Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/06/2020 publicada no DETC nº 2320, em 18/06/2020, sobre o processo 124760/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE FOZ DO IGUAÇU, DIRCE DE SOUZA RISSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130140/2013. (Número SIT: 13547)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1032/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE FOZ DO IGUAÇU, DIRCE DE SOUZA RISSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130140/2013. (Número SIT: 13547))
Data da Sessão: 01/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/07/2020
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu. Inconformidades esclarecidas após contraditório. Equívoco no lançamento de informações junto ao SIT. Aprovação com recomendações.
Decisão na Íntegra