Acórdão 1032/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/06/2020 publicada no DETC nº 2320, em 18/06/2020, sobre o processo 124760/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE FOZ DO IGUAÇU, DIRCE DE SOUZA RISSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130140/2013. (Número SIT: 13547)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1032/2020-Primeira Câmara
Processo: 124760/17
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE FOZ DO IGUAÇU, DIRCE DE SOUZA RISSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130140/2013. (Número SIT: 13547))
Data de Publicação: 18/06/2020
Data da Sessão: 01/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2320/2020

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu. Inconformidades esclarecidas após contraditório. Equívoco no lançamento de informações junto ao SIT. Aprovação com recomendações.

Decisão na Íntegra