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Acórdão 1030/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/04/2024 publicada no DETC nº 3201, em 03/05/2024, sobre o processo 288442/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e FERNANDO FURIATTI SABOIA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1030/2024-Tribunal Pleno
Processo: 288442/23
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e FERNANDO FURIATTI SABOIA
Advogados: LUCIANO TINOCO MARCHESINI , ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO , ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO , LUCIANO ROCHA WOISKI , MARIA LUCIA SANCHES , YVONE DA SILVA ANDRADE
Data de Publicação: 03/05/2024
Data da Sessão: 22/04/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3201/2024
Data de Trânsito em Julgado: 28/05/2024

Ementa

Prestação de contas anual. Autarquia estadual. Resultado orçamentário deficitário. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva das contas. 1. DO RELATÓRIO DO CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA (Relator) Trata-se da prestação de contas do Departamento de Estradas de 1Rodagem do Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2022 , de 2 3responsabilidade dos Srs. Fernando Furiatti Saboia e Alexandre Castro Fernandes . Em seu Relatório Anual de Fiscalização (peça 34), a 3ª Inspetoria de Controle Externo afirmou que seus achados consignados no item 4.

Decisão na Íntegra