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Acórdão 1030/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/03/2015 publicada no DETC nº 1086, em 24/03/2015, sobre o processo 779095/14, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados MARCELO JOSE FRANCEZ, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP, SONIA DELTA DE CARVALHO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1030/2015-Tribunal Pleno
Processo: 779095/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MARCELO JOSE FRANCEZ, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP e SONIA DELTA DE CARVALHO
Data de Publicação: 24/03/2015
Data da Sessão: 12/03/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1086/2015
Data de Trânsito em Julgado: 10/04/2015

Ementa

REPRESENTAÇÃO DA LEI N. 8.666/93. ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO. PERDA DE OBJETO. ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.

Decisão na Íntegra