Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2012 publicada no AOTC nº 385, em 18/04/2012, sobre o processo 208755/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados PEDRO GONÇALVESe JOSE MOLINA NETTO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1030/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, JOSE MOLINA NETTO e PEDRO GONÇALVES
Data de Publicação: 18/04/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 385/2012
Data de Trânsito em Julgado: 07/05/2012
Ementa
Prestação de Contas Anual ? Câmara Municipal de Juranda ? Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra