Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/01/2016 publicada no DETC nº 1285, em 25/01/2016, sobre o processo 604880/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 3372011/2011. (Número SIT: 351)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 103/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALCIBIADES LUIZ ORLANDO (FALECIDO(A) EM 2012), FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 3372011/2011. (Número SIT: 351))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra