Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/01/2014 publicada no DETC nº 811, em 29/01/2014, sobre o processo 296000/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO, RUY FRANCISCO THOMAZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 103/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO, RUY FRANCISCO THOMAZ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/02/2014
Ementa
Aposentadoria Desembargador ? Legalidade e registro - Expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra