Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2018 publicada no DETC nº 1822, em 11/05/2018, sobre o processo 210904/13, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE UNIFLOR tendo como interessados ALAN ROGERIO PETTENAZZI, ANTONIO POZENATO, ANTONIO ZANCHETTI NETTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1027/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALAN ROGERIO PETTENAZZI, ANTONIO POZENATO, ANTONIO ZANCHETTI NETTO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/06/2018
Ementa
Ementa: Pensão. Comprovação da condição de beneficiário mediante apresentação de certidão de óbito com anotação de casamento. Legalidade e registro.
Decisão na Íntegra