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Acórdão 1026/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/03/2015 publicada no DETC nº 1082, em 18/03/2015, sobre o processo 1147318/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA tendo como interessados MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA e PEDRO SÉRGIO KRONÉIS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1026/2015-Tribunal Pleno
Processo: 1147318/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA e PEDRO SÉRGIO KRONÉIS
Data de Publicação: 18/03/2015
Data da Sessão: 12/03/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1082/2015
Data de Trânsito em Julgado: 07/04/2015

Ementa

PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DA AGENDA DE OBRIGAÇÕES DE 2014. IRRELEVÂNCIA PONTUAL. PRECEDENTES. DEFERIMENTO.

Decisão na Íntegra