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Acórdão 1025/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/04/2024 publicada no DETC nº 3201, em 03/05/2024, sobre o processo 621885/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1025/2024-Tribunal Pleno
Processo: 621885/23
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Advogados: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO , ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO , ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA , ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA , ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , LUCIANO ROCHA WOISKI , MARIA LUCIA SANCHES , YVONE DA SILVA ANDRADE
Data de Publicação: 03/05/2024
Data da Sessão: 22/04/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3201/2024

Ementa

Embargos de declaração em tomada de contas extraordinária. Inexistência de omissão e de obscuridade. Fundamentação clara e suficiente. Rejeição dos embargos de declaração.

Decisão na Íntegra