Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2016 publicada no DETC nº 1323, em 22/03/2016, sobre o processo 650065/15, de RECURSO DE REVISTA do SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR tendo como interessados ALCATEL LUCENT BRASIL S.A., ARNALDO DAVID BARACAT, CARLOS CESAR DO NASCIMENTO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1024/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALCATEL LUCENT BRASIL S.A., ARNALDO DAVID BARACAT, CARLOS CESAR DO NASCIMENTO e outros.
Advogados: GABRIEL MORETTINI E CASTELLA , AURORA MARIA GOULART , BEATRIZ VALENTE FELITTE , CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA , CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE , Daniel Carvalho Pereira de Oliveira , DIEGO LANGE RUIZ , EMERSON GABARDO , EMERSON GABARDO , GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO , GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA , GUILHERME DE SALLES GONCALVES , GUILHERME DE SALLES GONCALVES , JOAO PAULO DE LIMA LIRA , JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS , LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES , LUCIANA SALES AYUSO , LUMA ZAFFARANI , MARCELO AUGUSTO BIEHL ORTOLAN , MARCIA SAAB , MAURICIO PESTILLA FABBRI , PAULA REGINA BERNARDELLI , ROBERTO BARRIEU , THIAGO PRIESS VALIATI , THIAGO PRIESS VALIATI , TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revista. Instrução da DCM pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo provimento parcial. Conhecimento e provimento parcial do recurso.
Decisão na Íntegra