Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2018 publicada no DETC nº 1819, em 08/05/2018, sobre o processo 132704/10, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ANDIRÁ tendo como interessados MARINEIDE DE OLIVEIRA TACONI e MUNICÍPIO DE ANDIRÁ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1021/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARINEIDE DE OLIVEIRA TACONI e MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Advogados: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA , PAULA RODRIGUES PERES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/06/2018
Ementa
Ato de Inativação. Cancelamento de Aposentadoria. Aprovação. Determinação de anotação no sistema de registro desta Corte.
Decisão na Íntegra