Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/03/2015 publicada no DETC nº 1086, em 24/03/2015, sobre o processo 143682/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados ADAUTO FORNAZIERI, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, MARIA APARECIDA DOMINGUES ALVES, OSVALDO SIMÕES DE MELLO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1021/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADAUTO FORNAZIERI, ADEMIR GALLO ESPLENDOR, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e outros.
Advogados: JULIANO ANDRÉ DOMINGOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/04/2015
Ementa
Recurso de Revista. Comprovante de recolhimento integral dos recursos. Súmula 08. Conhecimento e provimento.
Decisão na Íntegra