Acórdão 1020/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/04/2022 publicada no DETC nº 2762, em 06/05/2022, sobre o processo 162421/19, de CONSULTA do SERGIO INACIO RODRIGUES tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO e SERGIO INACIO RODRIGUES tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1020/2022-Tribunal Pleno
Processo: 162421/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO e SERGIO INACIO RODRIGUES
Data de Publicação: 06/05/2022
Data da Sessão: 25/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2762/2022
Data de Trânsito em Julgado: 20/07/2022

Ementa

Consulta. Prefeito Municipal de Pinhalão. Questionamentos referentes às Associações de Municípios. Natureza e regime jurídico. Prestação de contas. Submissão ao concurso e à lei de licitações. Intermediação para contratação de pessoal. CGM e MPC pelo conhecimento e resposta na forma das manifestações. Pelo conhecimento e resposta conforme fundamentação.

Decisão na Íntegra