Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2973, em 05/05/2023, sobre o processo 287132/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CENTRAL GERADORA EOLICA SAO MIGUEL III S/A tendo como interessados CARLOS FREDERICO PONTUAL MORAES, CENTRAL GERADORA EOLICA SAO MIGUEL III S/A, MARCIO RAPHAEL PLOSZAJ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1018/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS FREDERICO PONTUAL MORAES, CENTRAL GERADORA EOLICA SAO MIGUEL III S/A, MARCIO RAPHAEL PLOSZAJ e outros.
Advogados: GERONIMO AMILTON THOMAZI , RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA , ROBERTO CHYLAJENKO ZARPELON , RONALDO BOSCO SOARES
Data da Sessão: 24/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/05/2023
Ementa
Prestação de Contas da CENTRAL GERADORA EOLICA SAO MIGUEL III S/A, exercício de 2021. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Decisão na Íntegra