Acórdão 1017/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/04/2022 publicada no DETC nº 2762, em 06/05/2022, sobre o processo 145865/21, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como interessados ALAERCIO COMARELLA, AMBROSIO JACUBOSKI, ANOROSVAL COLOMBO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1017/2022-Tribunal Pleno
Processo: 145865/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALAERCIO COMARELLA, AMBROSIO JACUBOSKI, ANOROSVAL COLOMBO e outros.
Advogados: SILMARA MARTINS , SILMARA MARTINS , SILMARA MARTINS , SILMARA MARTINS , SILMARA MARTINS , SILMARA MARTINS , ALAERCIO COMARELLA , SILMARA MARTINS , SILMARA MARTINS
Data de Publicação: 06/05/2022
Data da Sessão: 25/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2762/2022

Ementa

Recurso de Revisão interposto por ANOROSVAL COLOMBO em face do Acórdão n?. 300/21-STP, com fundamento nos incisos III e IV do art. 74 da Lei Complementar Estadual n?. 113/05. Instrução CGM e Parecer MPC pelo não provimento. Pelo Conhecimento e Não Provimento do recurso.

Decisão na Íntegra