Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/04/2012 publicada no AOTC nº 385, em 18/04/2012, sobre o processo 76319/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO da CIBACAP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DE SERTANEJA tendo como interessados MARCOS ANTONIO VOLTARELLIe MAURO VIDA LEAL tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1017/2012-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DO NORTE DO PARANA - COSTA NORTE, MARCOS ANTONIO VOLTARELLI e MAURO VIDA LEAL
Data de Publicação: 18/04/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 385/2012
Data de Trânsito em Julgado: 06/05/2012
Ementa
Relatório de Inspeção. Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara de Sertaneja. Exercício de 2010. Instauração do Procedimento de Monitoramento.
Decisão na Íntegra