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Acórdão 1016/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/04/2022 publicada no DETC nº 2762, em 06/05/2022, sobre o processo 517343/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados EURICO DOS SANTOS VELOSO, INES WEIZEMANN DOS SANTOS, JOCELMO PABLO MEWS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1016/2022-Tribunal Pleno
Processo: 517343/20
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EURICO DOS SANTOS VELOSO, INES WEIZEMANN DOS SANTOS, JOCELMO PABLO MEWS e outros.
Advogados: RAPHAEL BIGOTTO , ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO , AMALIA PASETTO BAKI , ANA CRISTINA FISCHER DELL OSO , ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA , ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA , ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA , ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA , ANDREA MARIA BRAIDO , ARETHA MICHELLE CASARIN , ARETHA MICHELLE CASARIN , ARETHA MICHELLE CASARIN , BRUNO DE FREITAS SILVA , BRUNO GOFMAN , BRUNO GUIMARÃES BIANCHI , CECILIA DE AGUILAR LEINDORF , CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS , CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS , CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI , CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI , CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI , DANIEL BULHA DE CARVALHO , DANIELA BRASILEIRO DE MEDEIROS , DÉBORA CAMPOS DE FARIAS , DÉBORA CAMPOS DE FARIAS , DÉBORA CAMPOS DE FARIAS , DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , EVELINE BARBOSA FIGUEIREDO , FABIOLA PARISI CURCI FUIM , FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME , FELIPE MORAES FIORINI , FELIPE MORAES FIORINI , FELIPE MORAES FIORINI , FELIPE MULLER DORNELAS , FERNANDA DOS SANTOS DALMASO , FERNANDO MUNIZ SANTOS , GLAUCO GUMERATO RAMOS , GLAUCO GUMERATO RAMOS , GLAUCO GUMERATO RAMOS , GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS , GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS , HÉLIO OLIVEIRA MASSA , HÉLIO OLIVEIRA MASSA , HÉLIO OLIVEIRA MASSA , IDAIANA DE MIRANDA , INGRID SANTOS CARDOZO , JANAINA MARIA BETTES , JAQUELINE MARQUES DE SOUZA , JESSICA PAULA AMARAL VITOR DE ANDRADE , JOSENIR TEIXEIRA , JULIANA SATIKO FRAGA KUMAMOTO , LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI , LARISSA AMORIM CRUZ , LARISSA GENTINE FERREIRA , LIVIA HELENA GONELA , LUCIANO BOLONHA GONSALVES , LUCIANO BOLONHA GONSALVES , LUCIANO BOLONHA GONSALVES , LUÍS AUGUSTO DE QUEIROZ , LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS , LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS , LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS , LUIZ HENRIQUE DALMASO , MARCEL GUSTAVO FERIGATO , MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO , MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO , MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO , MAURÍCIO MARTINS COELHO , MAURÍCIO MARTINS COELHO , MAURÍCIO MARTINS COELHO , MAURICIO TAVARES POVA , MAURICIO TAVARES POVA , MAURICIO TAVARES POVA , MIRENA FERRAGUT GALLO , MIRENA FERRAGUT GALLO , MIRENA FERRAGUT GALLO , NATÁLIA SACCENTI LOPES , NATHALIA ALVES DE AZEVEDO , PAULA ANDRÉA AIRES VERÇOSA , PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES , PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA , PRICILA PINHEIRO VIEIRA , PRICILA PINHEIRO VIEIRA , PRICILA PINHEIRO VIEIRA , PRISCILA STELA PEDROSO , RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ , RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ , RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ , RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI , RAPHAEL BIGOTTO , RAPHAEL BIGOTTO , REINALDO ANTONIO DE ARAUJO MIRANDA , RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO , RICARDO LUIZ SALVADOR , RICARDO LUIZ SALVADOR , RICARDO LUIZ SALVADOR , ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA , ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA , ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA , ROBERTO RICOMINI PICCELLI , RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA , RODRIGO MUNIZ SANTOS , RODRIGO OTAVIO VICENTINI , SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO , SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO , SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO , TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA , TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA , TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA , THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA , THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA , THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA , VINICIUS GOULART , WAGNER AUGUSTO PORTUGAL , WAGNER AUGUSTO PORTUGAL , WAGNER AUGUSTO PORTUGAL , WANESSA PORTUGAL , WANESSA PORTUGAL , WANESSA PORTUGAL , YURI CAETANO DE VASCONCELOS
Data de Publicação: 06/05/2022
Data da Sessão: 25/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2762/2022

Decisão na Íntegra