Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/03/2015 publicada no DETC nº 1087, em 25/03/2015, sobre o processo 337541/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ARNOLDO LIMA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO, JOÃO VALDECIR BELMONTE e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1009/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARNOLDO LIMA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO e JOÃO VALDECIR BELMONTE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/04/2015
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão n.º1066/14 da Segunda Câmara (S2ªC). Câmara Municipal de Barracão. Exercício de 2012. Provimento Parcial mantendo o Acórdão 1066/14 pela irregularidade, convertendo em ressalva o item ?b) descumprimento das normas de disponibilização das informações contábeis?.
Decisão na Íntegra