Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2018 publicada no DETC nº 1816, em 03/05/2018, sobre o processo 873487/17, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1005/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/05/2018
Ementa
Atos de contratação. Contratação direta. Dispensa de licitação. Fornecimento de energia elétrica. Pela convalidação das contratações.
Decisão na Íntegra