Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/04/2018 publicada no DETC nº 1817, em 04/05/2018, sobre o processo 209297/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA e SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1004/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA e SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Advogados: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA , THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/06/2018
Ementa
Ementa: Certidão Liberatória. Manifestação da COFIM, COFAP e do MPjTCEPR pelo indeferimento. Deferimento. Determinação. Considerações do relator acerca da agenda de obrigações.
Decisão na Íntegra