Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/04/2018 publicada no DETC nº 1819, em 08/05/2018, sobre o processo 190822/13, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, JAMILE MARIA FERREIRA, JULIO AMIR FERREIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1002/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, JAMILE MARIA FERREIRA, JULIO AMIR FERREIRA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/06/2018
Ementa
Ementa: Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra