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Termos pesquisados:

Relator: MAURICIO REQUIAO DE MELLO E SILVA

    Mostrando 20 de 1.294 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 52/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3378, em 04/02/2025, sobre o processo 758183/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO tendo como interessados EMANOEL VANDERLEI VOLFF e MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Porto Barreiro. Deferimento do pedido em caráter excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 53/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3378, em 04/02/2025, sobre o processo 839132/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU tendo como interessados GIVANILDO TRUMI e MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício de 2023 de 24,43%. Deferimento do Pedido em Caráter Excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 51/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3378, em 04/02/2025, sobre o processo 20231/23, de CONSULTA do CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU tendo como interessados CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU, JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 50/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3378, em 04/02/2025, sobre o processo 767573/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES tendo como interessados ADEMAR MANTOVANI, CLAUDIOMIRO QUADRI, IVAR BAREA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Contradição e omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4280/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/12/2024 publicada no DETC nº 3362, em 13/01/2025, sobre o processo 172944/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE PALMITAL tendo como interessados FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MUNICÍPIO DE PALMITAL e VALDENEI DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Representação da Nova Lei de Licitações. Pregão Eletrônico. Microempresas e empresas de pequeno porte. Restrição geográfica. Justificativa genérica. Ofensa ao Prejulgado n. 27. Procedência da representação com recomendação. 1 RELATÓRIO DO CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA (Relator) Trata-se de Representação formulada por FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, através da qual noticia supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 02/2024, do MUNICÍPIO DE ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4419/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3366, em 17/01/2025, sobre o processo 315400/24, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como interessados DISNEI LUQUINI, DOUGLAS DIEMS MOROCKOSKI POTRICH e MUNICÍPIO DE AMPÉRE tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Atraso no envio de dados do SIM-AM que excedeu o prazo máximo de 30 dias estabelecido como limite de razoabilidade e proporcionalidade por esta Corte de Contas. Ressalva das contas e aplicação de uma multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4418/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3366, em 17/01/2025, sobre o processo 778702/22, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICIPIO DE COLOMBO tendo como interessados AGNALDO APARECIDO ALVES DOS SANTOS, ALCIONE LUIZ GIARETTON, AZIOLÊ MARIA CAVALLARI PAVIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4428/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/12/2024 publicada no DETC nº 3366, em 17/01/2025, sobre o processo 195650/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ, LUCIANE MUNHOZ D´ALÉCIO e ROGERIO GOMES DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Exercício de 2023. Julgamento pela regularidade das contas com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4560/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3369, em 22/01/2025, sobre o processo 572578/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA, MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4556/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3369, em 22/01/2025, sobre o processo 462063/24, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados ANTONIO EL-ACHKAR, ARI CEZAR MOREIRA, CEZAR ROBERTO WEIGERT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recursos de Revista. Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho concedida sem prévio laudo pericial. Ocorrência de prescrição. Ausência de responsabilidade do Gestor. Má-fé do beneficiário, ciente de sua aptidão física para o trabalho. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento do Recurso do ex-prefeito para afastar Antônio El Achkara responsabilidade solidária e pelo não provimento do Recurso do servidor Ari Cezar Moreira, nos termos do Acórdão ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4552/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3369, em 22/01/2025, sobre o processo 705813/22, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR DE CURITIBA, BERENICE CONCEICAO DA SILVA SCHUMACHER PEREIRA, FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4555/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3369, em 22/01/2025, sobre o processo 199737/24, de RECURSO DE REVISTA do MUNICIPIO DE MARINGA tendo como interessados BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, CONCRESOLUS CONTROLE TECNOLOGICO LTDA, MUNICIPIO DE MARINGA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas. Pavimentação asfáltica em desacordo com o projeto contrato. Ausência de razões recursais que alterem a decisão. Manutenção do ressarcimento, irregularidades e de multa. Não Provimento do Recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4558/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3369, em 22/01/2025, sobre o processo 273732/24, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ tendo como interessados AGNALDO TREVISAN, ANTONIO CARLOS DINATO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de Revisão. Contas Irregulares. Danos ao erário. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Argumentos já utilizados e devidamente rebatidos em fase de contraditório e Recurso de Revista. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4566/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3369, em 22/01/2025, sobre o processo 185981/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E RENDA - SETR tendo como interessados KEVIN LUAN BOSSA, MAURO RAFAEL MORAES E SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E RENDA - SETR tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Prestação de Contas da SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, . QUALIFICAÇÃO E RENDA – SETRResponsável: MAURO RAFAEL MORAES exercício de 2023. E SILVA,REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4567/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3369, em 22/01/2025, sobre o processo 196029/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL tendo como interessados GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL e JOÃO CARLOS ORTEGA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Governo do Paraná - Casa Civil. Exercício de 2023. Regularidade com ressalva. Não atendimento dos quesitos listados no Relatório Consolidado da Controladoria Geral do Estado – CGEPR. Expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4557/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3369, em 22/01/2025, sobre o processo 219002/24, de RECURSO DE REVISÃO do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, DARBY VALENTE (FALECIDO(A) EM 2021) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: R . Prestação de Contas ecurso de Revisãode Transferência Voluntária. Fundo Estadual de Saúde do Paraná. Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba. Exercícios de 2012 e 2013. Mero inconformismo. Conhecimento. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4553/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3369, em 22/01/2025, sobre o processo 812222/23, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL tendo como interessados AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DOS TROPEIROS DO PARANÁ, ANTONIO CAETANO DE PAULA JÚNIOR, GUILHERME FORBECK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4568/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3369, em 22/01/2025, sobre o processo 768820/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Fiscalização junto à Secretaria de Estado da Educação (SEED), pela 2ª Inspetoria de Controle Externo. Contratação e utilização de ferramentas educacionais – plataformas digitais de ensino nas escolas do Estado do Paraná. Homologação de Recomendações expedidas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4565/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3369, em 22/01/2025, sobre o processo 238937/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados ALINE CORREA DA SILVA, MUNICÍPIO DE TAPEJARA, R & M ALIMENTOS EIRELI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Representação da Lei de Licitações. Município de Tapejara. Pregão Eletrônico n. 10/2024. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4559/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3369, em 22/01/2025, sobre o processo 466344/24, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como interessados MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Recurso de revisão. Ausência de fatos novos. Não provimento.

    Inteiro Teor

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