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Relator: LIVIO FABIANO SOTERO COSTA

Mostrando 20 de 228 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 4199/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3358, em 17/12/2024, sobre o processo 637815/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, GELCINA DA SILVA OLIVEIRA ANTUNES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Embargos de Declaração. Acolhimento para corrigir erro material.

Inteiro Teor
Acórdão 4196/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3358, em 17/12/2024, sobre o processo 805315/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE FLORAÍ tendo como interessados ADEMILSON DA SILVA COSTA, ALEKSANDRA ALVES PAIS, ALMIR APARECIDO GIMENES JUNIOR e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 12244 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Legalidade e Registro. Pela expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 4193/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3358, em 17/12/2024, sobre o processo 651489/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados ADRIANA IANISCH, ADRIANA SPECHT BONKI, ADRIELY DE ANDRADE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10003 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.

Inteiro Teor
Acórdão 4192/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3358, em 17/12/2024, sobre o processo 33460/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL tendo como interessados BEATRIZ CARLOS DE OLIVEIRA, DARCI TIRELLI, EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9095 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Legalidade e Registro. Com expedição de determinações e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 4191/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3358, em 17/12/2024, sobre o processo 28381/21, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, LEONALDO PARANHOS DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Ato de inativação. Decadência. Prejulgado n° 31. Vantagem Média de Férias. Previsão legal e incidência de contribuição. Cálculo mediante proporcionalidade. Pelo registro.

Inteiro Teor
Acórdão 4190/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3358, em 17/12/2024, sobre o processo 654200/20, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, ELISABETE NAGI, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Ato de inativação. Decadência. Prejulgado n° 31. Vantagem Média de Férias. Previsão legal e incidência de contribuição. Cálculo mediante proporcionalidade. Pelo registro.

Inteiro Teor
Acórdão 4189/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3358, em 17/12/2024, sobre o processo 442858/20, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, ANA ROSSI MARTENDAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Ato de inativação. Vantagem Média de Férias. Previsão legal e incidência de contribuição. Cálculo mediante proporcionalidade. Pelo registro.

Inteiro Teor
Acórdão 4188/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3358, em 17/12/2024, sobre o processo 188633/20, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, LEONALDO PARANHOS DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Ato de inativação. Vantagem Média de Férias. Previsão legal e incidência de contribuição. Cálculo mediante proporcionalidade. Pelo registro.

Inteiro Teor
Acórdão 4187/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3358, em 17/12/2024, sobre o processo 804156/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ROLANDIA - ROLANDIA PREVIDENCIA tendo como interessados ELUIZA MESSIANO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ROLANDIA - ROLANDIA PREVIDENCIA, LUIZ FRANCISCONI NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Ato de inativação. Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Irregularidades. Ofensa ao Prejulgado nº 28. Negativa de Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 4186/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3358, em 17/12/2024, sobre o processo 349114/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, JOSEFINA FRAGA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Ato de Inativação. Revogação do ato. Encerramento pela perda de objeto.

Inteiro Teor
Acórdão 4212/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 300683/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIAO tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIAO e SERGIO ONOFRE DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região. Exercício de 2023. Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 4211/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 293644/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA, CELSO LUIZ POZZOBOM e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI. Exercício de 2023. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 4210/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 216232/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI e PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. PARANAGUA PREVIDENCIA. Exercício de 2023. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 4209/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 215511/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBAITI tendo como interessados EVERTON LUIZ NOBILE e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBAITI tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBAITI. Exercício de 2023. Regularidade com ressalva. Inconsistência no registro contábil da avaliação atuarial

Inteiro Teor
Acórdão 4208/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 212482/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e MARIA SILVANA BUZATO tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Exercício de 2023. Regularidade com ressalva. Inconsistência no registro contábil da avaliação atuarial.

Inteiro Teor
Acórdão 4207/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 208558/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA tendo como interessados DAVI LUBATSCHEUSKI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA e JOHN CARLOS EMANOEL LESQUIEVICZ tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência do Município de Guamiranga. Exercício de 2023. Regularidade com ressalva. Inconsistências no registro contábil da avaliação atuarial.

Inteiro Teor
Acórdão 4206/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 208507/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINHÃO tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINHÃO e SOLANGE DE FATIMA DRUCHAK tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência Municipal de Pinhão. Exercício de 2023. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 4205/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 205451/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, GRACIELE GELIO, LUIZ NICACIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Londrina. Exercício de 2023. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 4204/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 200662/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro. Exercício de 2023. Regularidade com ressalva. Inconsistência no registro contábil da avaliação atuarial.

Inteiro Teor
Acórdão 4203/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3356, em 13/12/2024, sobre o processo 174289/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IPIRANGA tendo como interessados EDELCIO LUIZ DE ALMEIDA TUPICH, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IPIRANGA e MANOEL ANTONIO MOREIRA NETO (FALECIDO(A) EM 2024) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Prestação de contas anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipiranga. Exercício de 2023. Regularidade com ressalva. Inconsistências no registro contábil da avaliação atuarial.

Inteiro Teor

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