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Relator: JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO

Mostrando 20 de 224 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 584/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3416, em 02/04/2025, sobre o processo 303160/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SAO JOAO DO IVAI tendo como interessados CARLA SUZI EMERENCIANO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SAO JOAO DO IVAI, FÁBIO HIDEK MIURA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Prestação de Contas. Consórcio Intermunicipal de Proteção à Criança e ao Adolescente da Comarca de São João do Ivaí. Exercício de 2023. Relatório de Controle Interno não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Regularidade com ressalva. Determinações.

Inteiro Teor
Acórdão 583/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3416, em 02/04/2025, sobre o processo 216941/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO e SANDRA DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Prestação de Contas. Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bonito. Exercício de 2023. Inconsistência no registro contábil da Avaliação Atuarial. Regularidade com Ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 581/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3416, em 02/04/2025, sobre o processo 288144/24, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ELOANE APARECIDA PEREIRA MERLIN, PEDRO PRESTES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 12636 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Câmara Municipal de Jundiaí do Sul. Intempestividade no envio dos dados referentes às fases do processo. Ausência de requisitos mínimos no Termo de Referência. Legalidade e Registro. Determinações.

Inteiro Teor
Acórdão 580/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3416, em 02/04/2025, sobre o processo 461160/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA tendo como interessados ALLAN PAUL MATOS DE SOUZA, BIANCA ADRIANI VALIN LUIZ, CARMEN JULIA DALMAS TELES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 11780 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.

Inteiro Teor
Acórdão 579/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3416, em 02/04/2025, sobre o processo 38411/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TOLEDO tendo como interessados ABEL ALVES DE SOUZA, ADELIA RODRIGUES DE SOUZA, ALLAN VINICIUS DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9109 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.

Inteiro Teor
Acórdão 578/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3416, em 02/04/2025, sobre o processo 185647/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Revisão de Proventos. Foz Previdência. Acréscimo de adicional de permanência. Ausência de correlata contribuição. Violação do art. 40 da CF. Ampliação do objeto de Tomada de Contas Extraordinária. Desnecessidade. Matéria já abarcada. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 577/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3416, em 02/04/2025, sobre o processo 736541/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, MARIO FRANCISCO QUIRINO, ORLANDO PEREZ FRAZATTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.

Inteiro Teor
Acórdão 582/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/03/2025 publicada no DETC nº 3413, em 28/03/2025, sobre o processo 288728/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ALESSANDRO XIMENES PINTO, AMON MENDES FRANCO DE SOUSA, ANDRE RICARDO CORIO DI BURIASCO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.

Inteiro Teor
Acórdão 471/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/02/2025 publicada no DETC nº 3400, em 11/03/2025, sobre o processo 563036/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS, JOSÉ APARECIDO PEREIRA e ROSIMAR GONÇALVES DE CERQUEIRA (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10694 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.

Inteiro Teor
Acórdão 396/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3396, em 28/02/2025, sobre o processo 811820/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS tendo como interessados ADRIANO CARDOSO DE MORAIS, ALESSANDRA APARECIDA BARBOSA DUARTE, ALEXANDRE CARDOSO DA ROCHA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 12262 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.

Inteiro Teor
Acórdão 394/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3396, em 28/02/2025, sobre o processo 321435/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FATIMA MONTEIRO DA SILVA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Revisão de Proventos. Foz Previdência. Acréscimo de adicional de permanência. Ausência de correlata contribuição. Violação do art. 40 da CF. Ampliação do objeto de Tomada de Contas Extraordinária. Desnecessidade. Matéria já abarcada. Pelo registro.

Inteiro Teor
Acórdão 393/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3396, em 28/02/2025, sobre o processo 194412/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE PORECATU tendo como interessados AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN, FABIO LUIZ ANDRADE, MUNICÍPIO DE PORECATU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.

Inteiro Teor
Acórdão 399/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3395, em 27/02/2025, sobre o processo 307289/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ e JOSÉ DE JESUS ISÁC tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Prestação de Contas. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná. Exercício de 2023. Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Irregularidade das contas. Aplicação de multas.

Inteiro Teor
Acórdão 398/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3395, em 27/02/2025, sobre o processo 299901/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO, JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO e RAFAEL BRITO DO PRADO tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Prestação de Contas. Consórcio Intermunicipal de Saúde Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão. Exercício de 2023. Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Regularidade das contas. Ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 397/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3395, em 27/02/2025, sobre o processo 205419/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MUNHOZ DE MELLO tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MUNHOZ DE MELLO e LUCIANO MARQUES CALDEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Prestação de Contas. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Munhoz de Mello. Exercício de 2023. Inconsistência no registro contábil da Avaliação Atuarial. Regularidade. Ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 395/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3395, em 27/02/2025, sobre o processo 608262/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Revisão de Proventos. Foz Previdência. Acréscimo de adicional de permanência. Ausência de correlata contribuição. Violação do art. 40 da CF. Ampliação do objeto de Tomada de Contas Extraordinária. Desnecessidade. Matéria já abarcada. Pelo registro.

Inteiro Teor
Acórdão 143/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3390, em 20/02/2025, sobre o processo 525499/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Revisão de Proventos. Foz Previdência. Cumprimento de decisão judicial. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 149/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3390, em 20/02/2025, sobre o processo 832533/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CANDÓI tendo como interessados ALDOINO GOLDONI FILHO, EDUARDA MUHLENBRUCH BRANCALIONE, MUNICÍPIO DE CANDÓI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 12292 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.

Inteiro Teor
Acórdão 148/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3390, em 20/02/2025, sobre o processo 829567/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RENASCENÇA tendo como interessados EDUARDO PAVAN GUERREIRO, FABIELI MANFREDI, FELIPE MARQUARDT SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 12286 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.

Inteiro Teor
Acórdão 152/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2025 publicada no DETC nº 3390, em 20/02/2025, sobre o processo 77874/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMITAL tendo como interessados PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMITAL e ROSILDA MARIA VARELA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Prestação de Contas. Previdência Social dos Servidores Públicos de Palmital. Exercício de 2023. Pela Regularidade.

Inteiro Teor

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