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Relator: JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO

    Mostrando 20 de 79 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3534/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2023 publicada no DETC nº 3107, em 22/11/2023, sobre o processo 516548/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALCINEU GRUBER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, IVANI APARECIDA SILVA DOS REIS e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Ato de Inativação. Dados informados no SIAP incompatíveis com documentação apresentada. Verbas transitórias incorporáveis em inobservância ao princípio da contributividade. Prejulgado n.º 31. Decadência. Registro tácito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3623/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2023 publicada no DETC nº 3103, em 16/11/2023, sobre o processo 621125/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão e obscuridade. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3538/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2023 publicada no DETC nº 3102, em 14/11/2023, sobre o processo 276304/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU tendo como interessados ANTONIO FRANCA BENJAMIM, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU e EDSON DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Prestação de Contas. Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu. Exercício de 2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3537/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2023 publicada no DETC nº 3102, em 14/11/2023, sobre o processo 246596/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA tendo como interessados COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA e JOSÉ LUPION NETO tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Prestação de Contas. Companhia de Habitação Popular de Curitiba. Exercício de 2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3536/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2023 publicada no DETC nº 3102, em 14/11/2023, sobre o processo 213671/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDACAO MUNICIPAL DE GUARDA MIRIM DE CURIUVA tendo como interessados FUNDACAO MUNICIPAL DE GUARDA MIRIM DE CURIUVA e JOÃO VALCELIR FERREIRA tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Prestação de Contas. Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva. Exercício de 2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3535/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/10/2023 publicada no DETC nº 3102, em 14/11/2023, sobre o processo 190418/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRACÃO, HERCILIO VIEIRA DE ANDRADE NETO e JORGE LUIZ SANTIN tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Prestação de Contas. Fundo de Previdência Municipal de Barracão. Exercício de 2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3356/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3094, em 31/10/2023, sobre o processo 280000/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e RICARDO RADOMSKI (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10539 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Medida Cautelar. Processo Seletivo Simplificado. Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias. Vagas temporárias. Lei n.º 11.350/06. Publicidade do certame. Despacho n.º 33/23. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3089/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/10/2023 publicada no DETC nº 3091, em 26/10/2023, sobre o processo 192720/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR e LUCILENE DITKUM tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Prestação de Contas. Fundo de Previdência do Município de Roncador. Exercício de 2022. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2022. Regularidade com Ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3088/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/10/2023 publicada no DETC nº 3091, em 26/10/2023, sobre o processo 546552/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, MARCIO ARTUR DE MATOS e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Ato de Inativação. Decadência. Ato corrigido por decreto editado antes do transcurso do prazo decadencial. Prevalência deste último. Registro tácito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3010/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/09/2023 publicada no DETC nº 3078, em 05/10/2023, sobre o processo 238950/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE tendo como interessados ANA DOS SANTOS CAMBRUZZI, ANYTA DE CASSIA SANTOS ECCO, CASSIELI DE SOUZA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10503 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Processo Seletivo Simplificado. Vagas temporárias. Qualificação da banca examinadora. Seleção realizada apenas por meio de análise de currículos e títulos. Cadastro de cargos no SIAP. Ausência de regulamentação das contratações temporárias no Protocolo de Intenções da Entidade. Legalidade. Registro. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2843/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 146095/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL e LUCIANO JOSÉ LENTSCK tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Prestação de Contas. Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjal. Exercício de 2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2842/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 792163/22, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ADEJAIRO JOSE FLAVIO DE CARVALHO, ELISANDRO PIRES FRIGO, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Ato de Inativação. Decisão judicial não transitada em julgado. Pelo registro com determinação à entidade para que, caso sobrevenha alteração na decisão judicial, adote as medidas necessárias para revisão do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2844/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 222697/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBAITI tendo como interessados EVERTON LUIZ NOBILE e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBAITI tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Prestação de Contas. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ibaiti. Exercício de 2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2767/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3061, em 12/09/2023, sobre o processo 100079/23, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Recurso de Revista. Transferências. Termo de Convênio. Recurso

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2648/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 275928/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Prestação de Contas. Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR. Exercício de 2022. Relatório do Controle Interno sem os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Irregularidade das contas, ressalva e aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2435/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/08/2023 publicada no DETC nº 3044, em 16/08/2023, sobre o processo 873634/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados AMANDA MIRANDA DOS SANTOS, ANDERSON MENDES MUNHOZ, CAROLINA LEAL BORCATHE DE LIMA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4423 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Processo Seletivo realizado em 2011. Formulário de encaminhamento datado de 2019. Considerável decurso de tempo. Irregularidades. Prescrição. Contratações temporárias já expiradas. Efeitos financeiros exauridos. Art. 7º IN 117/16-TCE/PR. Arts. 20 e 22 da LINDB. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2358/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2023 publicada no DETC nº 3041, em 11/08/2023, sobre o processo 405430/23, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICIPIO DE ASSAI tendo como interessados BENEDITO SILVA JUNIOR e MUNICIPIO DE ASSAI tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Recurso de Agravo face a Despacho que negou seguimento à Denúncia. Ausência de indícios de irregularidades. Alegações insubsistentes. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2273/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3040, em 10/08/2023, sobre o processo 166002/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Prestação de Contas. Instituto De Previdência dos . Exercício de Servidores do Município de Curitiba2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2272/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3040, em 10/08/2023, sobre o processo 165464/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES tendo como interessados ANA MARIA CRUBELLATE OLIVA e FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Prestação de Contas. Fundo Previdenciário Municipal de Moreira Sales. Exercício de 2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2271/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3040, em 10/08/2023, sobre o processo 289236/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados LEANDRO VANALLI e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10556 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Primeira fase. Contratação temporária. Matéria cujo exame não deve ser analisado em sede de Ato de Admissão. Possibilidade de continuidade do certame.

    Inteiro Teor

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