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Relator: FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARAES

    Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3103/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2415, em 04/11/2020, sobre o processo 271166/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ e MARIO ATAMANCZUK tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3102/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2415, em 04/11/2020, sobre o processo 264135/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS e GERSON DA SILVA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3101/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2415, em 04/11/2020, sobre o processo 259212/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ e JOSE GALVAO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3100/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2415, em 04/11/2020, sobre o processo 208650/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL e JOSE ANTONIO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3099/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2415, em 04/11/2020, sobre o processo 152418/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES e DEIMEVAL BORBA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3098/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2415, em 04/11/2020, sobre o processo 150008/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA e WESLEY JOAO MARQUES tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3052/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2414, em 03/11/2020, sobre o processo 597673/20, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Homologação de recomendações propostas pela 3ª Inspetoria de Controle Externo em relatório objetivando avaliar as ações desenvolvidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem voltadas a inspeções em pontes e viadutos de concreto armado e protendido, procedimento necessário para identificar a necessidade de manutenção, conservação e reparo dessas estruturas – Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3051/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 273037/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL FUNDEPPIR tendo como interessados ADAYR CABRAL FILHO, EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL FUNDEPPIR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Gestor do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3050/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 338120/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE tendo como interessados AGILBERTO LUCINDO PERIN, ESPERANCA AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS LTDA, MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Itapejara D’Oeste. Pregão. Serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos orgânicos e recicláveis. Habilitação inadequada da vencedora. Documentos apresentados após diligência. Formalismo moderado. Procedência Parcial. Ausência de sanções

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3049/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 257244/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO EM SAUDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANA tendo como interessados ENGECLIMA COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA e FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO EM SAUDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93 movida sem o indício do cometimento de qualquer indício de ilícito funcional ou de infração administrativa, bem como sem justa causa fundamentada. Improcedência. Configuração de má fé processual e de abuso do direito pelo representante. Aplicação de multa ao representante.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3048/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 670687/18, de REPRESENTAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, DEIMEVAL BORBA, MAURICIO PORRUA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Representação. Provimento irregular. Regularização. Criação de cargo em afronta ao Prejulgado n 06. Fato também regularizado. Procedência. Sem aplicação de sanções.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3046/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 499167/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Existência de outro processo em trâmite – Encerramento sem análise de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3045/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 625014/20, de PEDIDO DE RESCISÃO do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FERNANDA GARCIA SARDANHA e FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Pedido de rescisão – Comprovada a existência de novos elementos de prova que demonstram a regularidade de item que embasou julgamento de irregularidade de contas de gestor municipal – Procedência; Julgamento de regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3044/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 580258/20, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO, ELENILSON JOSE ESPANHOLO e MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de agravo contra decisão monocrática pela qual não foi recebida representação – Não foi demonstrada a ocorrência de irregularidades que justifiquem o processamento da representação – Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3043/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 590121/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados GABRIEL JORGE SAMAHA e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissões não configuradas. Os Embargos de Declaração são via processual inapropriada à rediscussão do resultado do julgado. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3042/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 553056/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados ANDERSON PRESZNHUK, CATEDRAL CONSTRUÇÕES LTDA, CLAUDIO STABILE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3040/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 403488/20, de RECURSO DE REVISTA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados BERENICE QUINZANI JORDAO, SERGIO CARLOS DE CARVALHO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas do exercício financeiro de 2018. Ausência de conciliação bancária e a regularização das divergências. Descumprimento do Decreto Estadual n.º 11.290/2018. Contas regulares com ressalvas e aplicação de multa administrativa. Precedentes deste tribunal de contas afastando aplicação de multas. Necessidade de uniformização do entendimento deste Tribunal de Contas e observância do sistema de precedentes previsto no novo Código de Processo ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3039/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2411, em 28/10/2020, sobre o processo 60973/20, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados MUNICÍPIO DE TIBAGI e RILDO EMANOEL LEONARDI tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista. Ato de inativação. Atualização dos dados no sistema SIAP. Pelo provimento para afastar a multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3037/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2411, em 28/10/2020, sobre o processo 680708/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados DARLAN SCALCO e MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista. Prestação de Contas do Exercício de 2016. Multa em razão dos atrasos no encaminhamento das remessas do SIM-AM. Conhecimento e não provimento, com a manutenção integral do Acórdão de Parecer Prévio 265/19 – S1C.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3036/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2411, em 28/10/2020, sobre o processo 752647/17, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO tendo como interessados ALCEU CARLESSO e INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revista contra julgamento de irregularidade de contas anuais de gestor de órgão previdenciário municipal – Comprovado o credenciamento das instituições para receberem as aplicações e investimentos dos recursos do RPPS; Afastamento de ressalva – Não comprovado o atendimento ao Prejulgado 06-TCE/PR em relação à contratação de assessoria jurídica – Provimento parcial.

    Inteiro Teor

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