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Relator: CLAUDIO AUGUSTO CANHA

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Acórdão 4579/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/11/2017 publicada no DETC nº 1719, em 21/11/2017, sobre o processo 677408/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados GABRIEL JORGE SAMAHA, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de omissão ou vícios. Improcedência dos embargos. Manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parec er Prévio nº 439/17 – 2ª Câmara nos seus exatos termos.

Inteiro Teor
Acórdão 4349/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/10/2017 publicada no DETC nº 1700, em 20/10/2017, sobre o processo 573659/13, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CARLOS NEWTON HATSCHBACH DE AQUINO, JORGE SEBASTIAO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

Inteiro Teor
Acórdão 4197/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/09/2017 publicada no DETC nº 1698, em 18/10/2017, sobre o processo 856007/16, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ALBERTINO CECHINEL, PARANAPREVIDÊNCIA, RAFAEL IATAURO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Transposição de cargos. Ofensa ao princípio do concurso público. Aplicação da Súmula Vinculante 43. Considerações do relator quanto à instrução processual. Negativa de Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 3892/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/08/2017 publicada no DETC nº 1680, em 20/09/2017, sobre o processo 462525/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ALKI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME, CONSTRUTORA TRES PINHEIROS LTDA, CONTO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA ME e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Conhecimento. Desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2555/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/06/2017 publicada no DETC nº 1617, em 21/06/2017, sobre o processo 967216/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A tendo como interessados ANDRESSA MARIA PIZZATTO TESSEROLLI, CARLOS MADALOSSO, CELSO DE SOUZA CARON e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Individualização de responsabilidades e condutas. Responsabilidade solidária. Previsão legal. Lei Orgânica deste Tribunal e Código Civil. Desprovimento. Embargos de declaração com efeitos infringentes. Conhecimento como recursos de revista.

Inteiro Teor
Acórdão 2703/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/06/2017 publicada no DETC nº 1617, em 21/06/2017, sobre o processo 675412/14, de RECURSO DE REVISTA do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU e REJANI CRISTINA KRUCZEWSKI tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas exercício de 2009. Conhecimento. Desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2672/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/06/2017 publicada no DETC nº 1615, em 19/06/2017, sobre o processo 102360/15, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, JAMES THOMPSON LEMER JUNIOR, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Revisão de Proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Negativa de registro. Tomada de contas extraordinária.

Inteiro Teor
Acórdão 2355/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1611, em 09/06/2017, sobre o processo 177506/07, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PARANAVAÍ, CELIA REGINA DE PAULA, JOSÉ EDEGAR PEREIRA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

Inteiro Teor
Acórdão 1826/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/04/2017 publicada no DETC nº 1587, em 08/05/2017, sobre o processo 424190/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL e VALENTIM ZANELLO MILLEO tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Conhecimento. Desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1715/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/04/2017 publicada no DETC nº 1585, em 04/05/2017, sobre o processo 277140/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, NELSON LEAL JÚNIOR, PAULO MONTES LUZ e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pedido de cautelar. Exigência irregular em edital. Pelo recebimento da Representação e concessão da cautelar suspensiva do certame.

Inteiro Teor
Acórdão 1538/2017 do Tribunal Pleno
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/04/2017 publicada no DETC nº 1581, em 27/04/2017, sobre o processo 1013651/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Admissão de Pessoal. Seleção Competitiva Pública. Irregularidade da criação dos empregos públicos, vagas e remuneração. Medida cautelar para determinar a imediata suspensão do certame. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 3951/2012 da Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2012 publicada no AOTC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 650277/12, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe ADELMO ALEXANDRE DA SILVA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Acórdão 3950/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2012 publicada no AOTC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 156956/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS DE CURITIBA tendo como interessados MOACIR JOSÉ DA SILVAe MARIO YOSHIO TOOKUNI tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Acórdão 3949/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2012 publicada no AOTC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 115893/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados PAULO TEODORO FERNANDES JUNIORe FERNANDO SHIGUERU MATSUKI tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Acórdão 3385/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2012 publicada no AOTC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 114358/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE IPIRANGA tendo como interessados LUIZ CARLOS BLUMe GERMANO DO ROSARIO FERREIRA KUSDRA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Acórdão 3198/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/10/2012 publicada no AOTC nº 544, em 10/12/2012, sobre o processo 151020/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados ROBERTO SALVADOR VIGANO tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Acórdão 3741/2012 da Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/11/2012 publicada no AOTC nº 537, em 29/11/2012, sobre o processo 122490/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ASSIS MANOEL PEREIRA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Acórdão 923/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 599823/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE GUAPOREMA tendo como interessados DIRLEI DOMINGOS SANTOS, EDIVALDO APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA, JEOVANI BONADIMAN BLANCO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Tomada de contas extraordinária. Relatório de Inspeção nº 18/2010. Exercício de 2009. Aquisição de medicamentos mediante indevida inexigibilidade de licitação. Pagamento de reembolso a servidores municipais sem amparo legal e sem a comprovação das despesas efetuadas. Irregularidade das contas. Aplicação de multas. Condenação de ressarcimento ao erário.

Inteiro Teor
Acórdão 943/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1557, em 21/03/2017, sobre o processo 625722/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA tendo como interessados CELIA MARGARIDA GASTALDIM, DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Incorporação de verba transitória em desacordo com o princípio contributivo e com os termos do Acórdão nº 3.155/2014 – Pleno. Proposta de incidente de inconstitucionalidade negada. Ilegalidade do ato em apreço. Negativa de registro. Emissão de novo ato de inativação, cuja incorporação da verba transitória respeite o princípio contributivo.

Inteiro Teor
Acórdão 940/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1557, em 21/03/2017, sobre o processo 219538/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA tendo como interessados DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA, JOSEFA MONTEIRO DA SILVA PAULO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ementa: Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Incorporação de verba transitória em desacordo com o princípio contributivo e com os termos do Acórdão nº 3.155/2014 – Pleno. Proposta de incidente de inconstitucionalidade negada. Ilegalidade do ato em apreço. Negativa de registro. Emissão de novo ato de inativação, cuja incorporação da verba transitória respeite o princípio contributivo.

Inteiro Teor

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