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Termos pesquisados:

Relator: AUGUSTINHO ZUCCHI

    Mostrando 20 de 292 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 98/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 530588/23, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Auditor. Conversão em pecúnia dos quinquênios. Precedente Acórdão nº 963/23-STP. Parecer da DIJUR pelo deferimento e Parecer do MPC pelo deferimento parcial. Pelo Deferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 325/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 561610/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE INAJÁ tendo como interessados CLEBER GERALDO DA SILVA, MAX CESTAS.COM LTDA e MUNICÍPIO DE INAJÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Representação da Lei 8.666/93, em face do Pregão Presencial nº 009/23, do Município de Inajá. Revogação da licitação após o recebimento da Representação pelo TCE/PR. Perda de Objeto. Encerramento e arquivamento, após ciência do MPC e comunicação do Douto Plenário.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 324/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 480475/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados CONSTRUTORA LOTIZA DO BRASIL LTDA, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Piraquara. Contrato Administrativo n. º 52/2021. Suposta negativa injustificada de pedidos de realinhamento dos preços. Interesse eminentemente privado. Ausência de interesse público apto a justificar a atuação deste Tribunal de Contas. Pelo não conhecimento e pela extinção da presente Representação sem análise de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 323/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 473525/23, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI tendo como interessados 45.870.884 LUCIANO JULIO PETENO DE MATOS, GIOVANE MENDES DE CARVALHO, LUCIANO JULIO PETENO DE MATOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Representação. Município de Alto Piquir

    Inteiro Teor

  • Acórdão 322/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 253871/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como interessados 4ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, ELISANDRO PIRES FRIGO, RONI MIRANDA VIEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Eletrônico nº 52/2003. Manifestações da 4ª ICE e do MPC pela procedência parcial com determinações. Conhecimento e Procedência Parcial da Representação com expedição de Determinações à SEAP e a SEED e Recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 321/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 223197/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE ARAPOTI tendo como interessados FABIO LOPES SAMPAIO, IRANI JOSE BARROS, LUCIANO AGUIAR ROCHA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Representação. Município de Arapot

    Inteiro Teor

  • Acórdão 320/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3153, em 20/02/2024, sobre o processo 767510/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados IZALITA CORREA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Embargos Declaratórios. Desnecessidade de fundamentação exaustiva. Precedentes do STJ. Opção pela aplicação da jurisprudência consolidada do STF e deste Tribunal sobre o tema. Pelo não provimento dos embargos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 319/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 348248/13, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA tendo como interessados ALFREDO JOSE GONZALES DI LANDRO, AMAURI BARICHELLO, ANA LUCIA MAZETO GOMES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Superveniência da revisão do Prejulgado nº 26 por meio do Acórdão nº 1919/23-TP. Pelo reconhecimento da prescrição da pretensão sancionatória e ressarcitória no âmbito deste Tribunal de Contas. Pela extinção sem julgamento de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 256/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/02/2024 publicada no DETC nº 3152, em 19/02/2024, sobre o processo 715115/23, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Execução Orçamentária Mensal. Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Período de outubro de 2023. Instrução da CGE e Parecer do MPC pela regularidade. Pela Regularidade das Contas prestadas. 1. RELATÓRIO Trata-se de processo relacionado à Execução Orçamentária do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas elaborada pela Diretoria de Finanças – DF (Peças nº 3 e 5 a 21), na forma do artigo 523 do Regimento Interno, e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 140/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 236582/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PALMEIRA tendo como interessados ALESSANDRO GOMES DO VALE, ALINE HARTMANN, AMANDA MONTEIRO LERMEN e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10488 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Palmeira. Teste Seletivo edital 01/2023. Pelo registro das admissões. Emissão de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 139/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 156481/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE tendo como interessados EDUARDO SCHMOELLER, GINO ROSA NETO, JAIME DA SILVA STANG e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10379 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Nova Esperança do Sudoeste. Manifestações pela legalidade e registro com determinação e multa. Pela legalidade e registro com determinação e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 138/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 873642/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados JOEL SILVA DOS SANTOA, LUCIANA PINHEIRO RIBEIRO DOS SANTOS, MARCELO ELIAS ROQUE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4424 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Admissão de Pessoal - Edital 002/2012 - MUNICÍPIO DE PARANAGUA. CAGE pelo registro. Ministério Público de Contas pelo registro. Pelo registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 137/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 509836/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Revisão de Proventos. Pela negativa registro. Determinação a entidade previdenciária para anular o ato revisional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 136/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3151, em 16/02/2024, sobre o processo 493629/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ tendo como interessados HISSASHI UMEZU, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ, JOSE SLOBODA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Ato de Inativação. CGM pelo registro. MPC pelo registro em face do transcurso do prazo decadencial quinquenal. Tema nº 445/STF. Prejulgado nº 31. Pelo Registro do ato de inativação em exame acompanhando as unidades técnicas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3613/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2023 publicada no DETC nº 3146, em 06/02/2024, sobre o processo 277431/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do USINA DE ENERGIA EÓLICA MARIA HELENA S/A tendo como interessados ANDRE LUIZ BALESTERO, CARLOS FREDERICO PONTUAL MORAES, ILMAR DA SILVA MOREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Usina de Energia Eólica Maria Helena S/A, exercício de 2019 – Instrução da 4ªICE, CGE e Parecer do MPC pela regularidade com determinação. Pela Regularidade das Contas com expedição de Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3755/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3146, em 06/02/2024, sobre o processo 387962/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UEG ARAUCARIA S.A. tendo como interessados CINTIA DE CARVALHO TOLEDO, ELOIR JOAKINSON JUNIOR, JOPSON CUSTODIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. UEG ARAUCARIA S.A., exercício de 2019 – Instrução da 4ª ICE, CGE e Parecer do MPC pela regularidade. Pela Regularidade das Contas prestadas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 94/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3146, em 06/02/2024, sobre o processo 263180/23, de RECURSO DE REVISTA do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, ADRIANO MARCOS FURTADO, ALIAS TECNOLOGIA S/A e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 102/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3143, em 01/02/2024, sobre o processo 505249/23, de CONFLITO DE COMPETÊNCIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Conflito de competência. Interpretação do art. 341 do Regimento Interno desta Corte. Interpretação fixada pelo Prejulgado nº 29. Pela Procedência do Conflito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 101/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3143, em 01/02/2024, sobre o processo 290609/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SISTEMA DE TECNOLOGIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL DO PARANA - SIMEPAR tendo como interessados EDUARDO ALVIM LEITE e SISTEMA DE TECNOLOGIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL DO PARANA - SIMEPAR tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Prestação de Contas Anual exercício financeiro de 2022. Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná - SIMEPAR. Relatório de Fiscalização da 7ª ICE, Instrução da CGE e Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas, determinação e recomendação. Pela Regularidade das Contas com Ressalvas e expedição de Determinação e Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 100/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3143, em 01/02/2024, sobre o processo 89240/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP tendo como interessados AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP e GILSON DE JESUS DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Administração Indireta. Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP). Referente ao exercício financeiro de 2022. Relatório da Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela Regularidade das Contas prestadas.

    Inteiro Teor

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