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Entidade: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA

Mostrando 20 de 463 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 661/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2024 publicada no DETC nº 3177, em 27/03/2024, sobre o processo 266841/23, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados DANIELA ALVARES DA SILVA MATSUMOTO, LEANDRO VANALLI, RENATA NOGUEIRA DE MOURA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Instauração em virtude da fiscalização realizada pela 7ª Inspetoria de Controle Externo na Universidade Estadual de Maringá. Existência de pagamentos por despesas indevidas sem a comprovação da efetiva prestação de serviços de plantões contratados pela médica Tatiane Colombari Lopes Parcial, sócia da empresa TF Plantões Médicos. Procedência. Irregularidade das contas extraordinariamente tomadas. Necessidade de restituição aos cofres públicos ...

Inteiro Teor
Acórdão 3803/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2023 publicada no DETC nº 3124, em 15/12/2023, sobre o processo 356375/23, de RECURSO DE REVISTA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ANGELO JOSE PAVAN, CARLOS ALBERTO HERRERO DE MORAIS, EDEVALDO TADEU CAMARINI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 912/23 – Tribunal Pleno. Universidade Estadual de Maringá (UEM). Determinação de sistema eficaz de controle de jornada. Superveniência de Lei acerca do tema. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento do Recurso de Revista interposto para o fim de excluir a determinação questionada. Manutenção da decisão quanto aos demais termos.

Inteiro Teor
Acórdão 3301/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3095, em 01/11/2023, sobre o processo 120096/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, LEANDRO VANALLI, MARCIO LEANDRO MOREIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4410 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Processo complementar. Universidade Estadual de Maringá. Concurso Público. Edital n.º 120/2014. 2. Ingresso de um servidor no cargo de Agente Universitário Operacional assegurado por sentença obtida em ação movida contra o Estado e a Universidade, pendente de trânsito em julgado. 3. Precedentes. Legalidade e registro. Determinação para que a entidade informe sobre eventual alteração da decisão judicial.

Inteiro Teor
Acórdão 3148/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3086, em 19/10/2023, sobre o processo 286253/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados JULIO CESAR DAMASCENO, LEANDRO VANALLI e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. Regularidade. 1. Trata-se da prestação de contas do Sr. JULIO CESAR DAMASCENO (gestor de 01/01 a 10/10/2022), e do Sr. LEANDRO VANALLI (gestor de 11/10 a 31/12/2022), Magníficos Reitores da Universidade Estadual de Maringá, relativa ao exercício financeiro de 2022. A 7ª Inspetoria de Controle Externo, por intermédio do

Inteiro Teor
Acórdão 2580/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 744720/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ANA CAROLINA BARBOSA MUNIZ, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, DAVI RODRIGUES DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7189 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público regulado pelo Edital nº 127/2016. Decisões judiciais não transitadas em julgado. Processo de seleção regular. Registro e determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 2271/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3040, em 10/08/2023, sobre o processo 289236/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados LEANDRO VANALLI e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10556 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Primeira fase. Contratação temporária. Matéria cujo exame não deve ser analisado em sede de Ato de Admissão. Possibilidade de continuidade do certame.

Inteiro Teor
Acórdão 1814/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3020, em 13/07/2023, sobre o processo 301464/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ANDERSON MATHEUS BERNARDINO GONCALVES, JULIO CESAR DAMASCENO, LEANDRO VANALLI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2116 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Processo Seletivo. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1687/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3010, em 29/06/2023, sobre o processo 268313/23, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. 7ª Inspetoria de Controle Externo. Fiscalização. Universidade Estadual de Maringá. Hospital Universitário. Atuação dos controles internos na execução dos contratos decorrentes dos credenciamentos de serviços médicos. Recomendações. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 1449/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2023 publicada no DETC nº 3002, em 19/06/2023, sobre o processo 44585/14, de RELATÓRIO DE AUDITORIA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, ALVARO PEREIRA DA SILVA, ANGELO APARECIDO PRIORI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 1055/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2981, em 17/05/2023, sobre o processo 363749/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ADRIANA BARIN DE AZEVEDO, ADRIANA STRIEDER PHILIPPSEN, ANDERSON SOPENA MARTINS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5679 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Inteiro Teor
Acórdão 912/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2971, em 03/05/2023, sobre o processo 294136/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ANGELO JOSE PAVAN, CARLOS ALBERTO HERRERO DE MORAIS, EDEVALDO TADEU CAMARINI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Universidade Estadual de Maringá. Docente. Acumulação ilícita de cargos públicos, por incompatibilidade de horários, e descumprimento da carga horária. Art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal. Incompatibilidade de horários não demonstrada. Regularidade. Fragilidade do controle de frequência. Determinação. Sobreposição do horário do plantão de sobreaviso à jornada de trabalho. Gratificação. Resolução nº ...

Inteiro Teor
Acórdão 343/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2945, em 22/03/2023, sobre o processo 364315/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, JULIO CESAR DAMASCENO, KEILA DE SOUZA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5679 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Admissão de pessoal. Análise de atos de nomeação. Admissão decorrente de decisão judicial. Ausência de trânsito em julgado. Legalidade e Registro com Determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 3328/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 817650/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, JULIO CESAR DAMASCENO, LEANDRO VANALLI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3404 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de pessoal. Universidade Estadual de Maringá. Concurso Público. Edital n.º 254/2013. Legalidade e registro. 2. Determinação para que a Universidade Estadual de Maringá, nas futuras admissões que promover, consigne no edital do certame e no termo de referência ou documento equivalente a vedação aos membros da comissão organizadora/examinadora de participarem como candidatos do mesmo processo seletivo/concurso público, exigindo a apresentação da declaração referida no ...

Inteiro Teor
Acórdão 3317/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 337635/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, IVAN PAULO AKATSU, JULIO CESAR DAMASCENO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3855 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Admissão de Pessoal. Contratação temporária realizada em 2017. Universidade Estadual de Maringá. 2) Proposta do Ministério Público de Contas pela negativa de registro do ato. Alegação de que a admissão não visaria a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, já que o cargo ocupado pelo servidor estava vago desde 2012: suposto desvirtuamento da contratação temporária, realizada no caso de modo corriqueiro e indefinido. Sugestão de ...

Inteiro Teor
Acórdão 3213/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 284346/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados JULIO CESAR DAMASCENO, LEANDRO VANALLI e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de Contas Anual - Conta Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo com saldo invertido – Saldo corrigido no exercício seguinte – Regular com ressalvas.

Inteiro Teor
Acórdão 2620/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 594038/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CLAUDIA ANGELA CAPELETTO, JULIO CESAR DAMASCENO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1405 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 1808/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2840, em 23/09/2022, sobre o processo 123829/21, de RECURSO DE REVISTA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados JULIO CESAR DAMASCENO, MAURO LUCIANO BAESSO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 1360/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2816, em 17/08/2022, sobre o processo 849772/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, ANDRE FELIPE RIBEIRO CORDEIRO, ANDRESSA KAREN ROSSI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 675 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Universidade Estadual de Maringá. Teste seletivo. Contratação temporária de professor. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1475/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2821, em 24/08/2022, sobre o processo 452652/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados BEATRIZ FERNANDES DELEO, BRUNO TEIXEIRA MALDONADO, JULIO CESAR DAMASCENO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8639 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal temporário. Universidade Estadual de Maringá. Advogado. Ausência de autorização governamental para realização de concurso público. Legalidade e registro, com encaminhamento à 7ª ICE. 1. Trata-se de processo de admissão de pessoal temporário, realizada pela Universidade Estadual de Maringá, via Teste Seletivo, regulamentada pelo Edital nº 117/2021-PRH, para a contratação temporária para a função de Advogado, conforme lista de admitidos de peça n° 54, fl. ...

Inteiro Teor
Acórdão 1072/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2765, em 11/05/2022, sobre o processo 870500/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ALEXIA BRUNA CABRAL, ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, ALISON CAMPIAO CEZAR e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1643 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Legalidade e registro com recomendação.

Inteiro Teor

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