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Entidade: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA

Mostrando 20 de 452 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 343/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2945, em 22/03/2023, sobre o processo 364315/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, JULIO CESAR DAMASCENO, KEILA DE SOUZA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5679 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Admissão de pessoal. Análise de atos de nomeação. Admissão decorrente de decisão judicial. Ausência de trânsito em julgado. Legalidade e Registro com Determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 3328/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2905, em 20/01/2023, sobre o processo 817650/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, JULIO CESAR DAMASCENO, LEANDRO VANALLI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3404 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de pessoal. Universidade Estadual de Maringá. Concurso Público. Edital n.º 254/2013. Legalidade e registro. 2. Determinação para que a Universidade Estadual de Maringá, nas futuras admissões que promover, consigne no edital do certame e no termo de referência ou documento equivalente a vedação aos membros da comissão organizadora/examinadora de participarem como candidatos do mesmo processo seletivo/concurso público, exigindo a apresentação da declaração referida no ...

Inteiro Teor
Acórdão 3317/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 337635/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, IVAN PAULO AKATSU, JULIO CESAR DAMASCENO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3855 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA 1) Admissão de Pessoal. Contratação temporária realizada em 2017. Universidade Estadual de Maringá. 2) Proposta do Ministério Público de Contas pela negativa de registro do ato. Alegação de que a admissão não visaria a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, já que o cargo ocupado pelo servidor estava vago desde 2012: suposto desvirtuamento da contratação temporária, realizada no caso de modo corriqueiro e indefinido. Sugestão de ...

Inteiro Teor
Acórdão 3213/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 284346/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados JULIO CESAR DAMASCENO, LEANDRO VANALLI e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de Contas Anual - Conta Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo com saldo invertido – Saldo corrigido no exercício seguinte – Regular com ressalvas.

Inteiro Teor
Acórdão 2620/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 594038/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CLAUDIA ANGELA CAPELETTO, JULIO CESAR DAMASCENO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1405 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 1808/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2840, em 23/09/2022, sobre o processo 123829/21, de RECURSO DE REVISTA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados JULIO CESAR DAMASCENO, MAURO LUCIANO BAESSO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 1360/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2816, em 17/08/2022, sobre o processo 849772/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, ANDRE FELIPE RIBEIRO CORDEIRO, ANDRESSA KAREN ROSSI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 675 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Universidade Estadual de Maringá. Teste seletivo. Contratação temporária de professor. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1475/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2821, em 24/08/2022, sobre o processo 452652/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados BEATRIZ FERNANDES DELEO, BRUNO TEIXEIRA MALDONADO, JULIO CESAR DAMASCENO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8639 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal temporário. Universidade Estadual de Maringá. Advogado. Ausência de autorização governamental para realização de concurso público. Legalidade e registro, com encaminhamento à 7ª ICE. 1. Trata-se de processo de admissão de pessoal temporário, realizada pela Universidade Estadual de Maringá, via Teste Seletivo, regulamentada pelo Edital nº 117/2021-PRH, para a contratação temporária para a função de Advogado, conforme lista de admitidos de peça n° 54, fl. ...

Inteiro Teor
Acórdão 1072/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2765, em 11/05/2022, sobre o processo 870500/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ALEXIA BRUNA CABRAL, ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, ALISON CAMPIAO CEZAR e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1643 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Legalidade e registro com recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 3476/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2681, em 14/12/2021, sobre o processo 259151/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados JULIO CESAR DAMASCENO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. Regularidade. Recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 1131/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/05/2021 publicada no DETC nº 2556, em 10/06/2021, sobre o processo 657315/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, GRACA PENHA NASCIMENTO ROSSETTO, JULIO CESAR DAMASCENO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4331 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de Pessoal. Atos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Registro. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se de admissão em cargos de Professor de Ensino Superior dos senhores GRAÇA PENHA NASCIMENTO ROSSETTO e TIAGO FRANKLIN RODRIGUES LUCENA, aprovados no Concurso Público disciplinado pelo Edital n.° 318/2014 da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ. A entidade informou que os atos decorreram, respectivamente, das seguintes decisões judiciais ...

Inteiro Teor
Acórdão 443/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/02/2021 publicada no DETC nº 2510, em 31/03/2021, sobre o processo 691591/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados GUSTAVO FEITOZA DA SILVA, JULIO CESAR DAMASCENO, KATIA BIANCA IGLESIAS ROCHA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2250 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de pessoal. Universidade Estadual de Maringá. Teste Seletivo. Edital n.º 141/2017-PRH. Contratações temporárias. Legalidade e registro. 2. Determinação à Universidade Estadual de Maringá para que, nas futuras admissões que promover, passe a: (a) observar os prazos fixados na Instrução Normativa n.º 142/18 para o envio da documentação referente às fases da admissão; (b) prever no edital de abertura do certame a forma, os prazos (que devem ser razoáveis) e demais ...

Inteiro Teor
Acórdão 549/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2510, em 31/03/2021, sobre o processo 702469/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados JULIO CESAR APARECIDO PEREIRA MATOS, JULIO CESAR DAMASCENO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7189 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 126/2016. Processo de seleção regular. Registro com determinações.

Inteiro Teor
Acórdão 476/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/03/2021 publicada no DETC nº 2505, em 24/03/2021, sobre o processo 589646/20, de RECURSO DE REVISTA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados JULIO CESAR DAMASCENO, MAURO LUCIANO BAESSO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Universidade Estadual de Maringá. Pelo conhecimento. Provimento Parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 386/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/02/2021 publicada no DETC nº 2497, em 12/03/2021, sobre o processo 1004130/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ADELINA MARIA KUHL, ANA CAROLINE SIQUEIRA MARTINS, ANA CLAUDIA ROSSANEIS e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.

Inteiro Teor
Acórdão 298/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2021 publicada no DETC nº 2488, em 01/03/2021, sobre o processo 264720/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados JULIO CESAR DAMASCENO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ. Exercício de 2019. Julgamento pela Regularidade com Recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 22/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2021 publicada no DETC nº 2477, em 12/02/2021, sobre o processo 24942/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados JULIO CESAR DAMASCENO, MAURO LUCIANO BAESSO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Universidade Estadual de Maringá. Pagamento de gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) sem previsão legal. Pela irregularidade com ressalvas, aplicação de multa e expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 3891/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/12/2020 publicada no DETC nº 2450, em 06/01/2021, sobre o processo 434041/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados JULIO CESAR DAMASCENO, MAURO LUCIANO BAESSO, SANDRO ROGERIO LAUTENSCHLAGER e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1741 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Universidade Estadual de Maringá. Concurso Público. Edital n.º 57/16. Legalidade e registro. Determinação à Universidade Estadual de Maringá para que, nas futuras admissões que promover, passe a: (a) observar os prazos fixados na IN n.º 142/2018 para envio da documentação referente às fases da admissão; (b) prever no edital de abertura a forma, prazos (que devem ser razoáveis) e demais requisitos para apresentação dos recursos e ciência dos resultados do ...

Inteiro Teor
Acórdão 3665/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2441, em 10/12/2020, sobre o processo 342578/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados AGNALDO GOMES, ANDRE SIMOES FEREIRA SOSA FERNANDEZ, ANDRE TANAHASHI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5737 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Admissão de pessoal temporário. Diversos cargos. Justificativa para a contratação temporária em desacordo com o disposto no art. 37, II da CF, contudo, a competência para autorizar concurso público é do Governador do Estado e não do reitor. Precedentes. Pela legalidade e registro das admissões, com encaminhamento à 7ª ICE.

Inteiro Teor
Acórdão 3134/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2020 publicada no DETC nº 2418, em 09/11/2020, sobre o processo 276393/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ADILSO ROSENO, ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, AMANDA STROHER e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 743 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Admissão de Pessoal Complementar. Universidade Estadual de Maringá, Contratação temporária de professores. Necessidade de continuidade do serviço público. Autonomia relativa das universidades que dependem da autorização do Governador para realização de concurso público. Jurisprudência anterior desta Corte. Legalidade e Registro.

Inteiro Teor

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