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Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

Mostrando 20 de 5.000+ conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2935/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: APOSENTADORIA DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2022 publicada no DETC nº 2879, em 25/11/2022, sobre o processo 704334/22, de APOSENTADORIA DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, NESTOR BAPTISTA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Aposentadoria de Membro Tribunal. Conselheiro. Emenda Constitucional n° 47/05. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2931/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2022 publicada no DETC nº 2879, em 25/11/2022, sobre o processo 648127/22, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Atos de Contratação do Tribunal. Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Inscrições para a participação de membros e de servidores deste Tribunal de Contas no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON. Inviabilidade de competição. Serviço técnico de natureza singular. Regularidade. Pela convalidação da contratação.

Inteiro Teor
Acórdão 2851/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2022 publicada no DETC nº 2874, em 18/11/2022, sobre o processo 412775/22, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Projeto de Resolução – Instituição de Comenda – Colar Barão do Serro Azul – Aprovação.

Inteiro Teor
Acórdão 2849/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: APOSENTADORIA DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 660747/22, de APOSENTADORIA DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Aposentadoria de Membro deste Tribunal. Observância dos requisitos legais. Pela legalidade e registro da concessão da aposentadoria com fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Inteiro Teor
Acórdão 2847/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 682977/22, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Requerimento de Membro do Tribunal. Conselheiro. Pagamento indenizatório de férias não usufruídas. Resolução n.º 49/14. Necessidade de serviço caracterizada. Pelo deferimento do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 2855/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2022 publicada no DETC nº 2872, em 16/11/2022, sobre o processo 606952/21, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Projeto de Resolução que dispõe sobre a concessão de acesso e o compartilhamento de bases de dados em decorrência de acordo de cooperação técnica ou instrumentos congêneres. Pela aprovação, conforme minuta anexa.

Inteiro Teor
Acórdão 2845/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2022 publicada no DETC nº 2872, em 16/11/2022, sobre o processo 596280/22, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Projeto de Instrução Normativa. Agenda de Obrigações Municipais. Exercício 2023. Pela aprovação.

Inteiro Teor
Acórdão 2846/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2022 publicada no DETC nº 2870, em 10/11/2022, sobre o processo 636196/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SERVICE INFORMATICA LTDA - FILIAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: 1.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 10/2022. Serviços de resposta a incidentes de segurança da informação. Contratação decorrente de dispensa de licitação em razão de situação emergencial. Prorrogação da vigência. Possibilidade excepcional. Regularidade. Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor
Acórdão 2700/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2869, em 09/11/2022, sobre o processo 580694/22, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ARLINDO DAVI FERREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Averbação de tempo de serviço. Contagem de tempo para fins de aposentadoria e disponibilidade. Pareceres favoráveis. Deferimento. 1. Trata-se de processo de requerimento formulado pelo servidor Arlindo Davi Ferreira, matrícula nº 5

Inteiro Teor
Acórdão 2769/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/10/2022 publicada no DETC nº 2869, em 09/11/2022, sobre o processo 369136/22, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Projeto de Resolução. Instituição do Índice de Transparência da Administração Pública - ITP. Manifestações favoráveis. Pela aprovação.

Inteiro Teor
Acórdão 2765/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/10/2022 publicada no DETC nº 2869, em 09/11/2022, sobre o processo 637963/22, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVENS ZSCHOERPER LINHARES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Requerimento de Membro do Tribunal. Conselheiro. Pagamento indenizatório de férias não usufruídas. Resolução n.º 49/14. Necessidade de serviço caracterizada. Pelo deferimento do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 2764/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/10/2022 publicada no DETC nº 2869, em 09/11/2022, sobre o processo 302333/22, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Execução Orçamentária e Financeira. Abril/2022. Informações da Coordenadoria de Gestão Estadual e do Controle Interno pela Regularidade. Parecer do Ministério Público de Contas pela aprovação. Pela Regularidade da Execução Orçamentária.

Inteiro Teor
Acórdão 2842/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2868, em 08/11/2022, sobre o processo 302317/22, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas de Execução Orçamentária e Financeira. Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - FETC. Abril de 2022. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 2815/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2867, em 07/11/2022, sobre o processo 324343/06, de REPRESENTAÇÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 2791/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2867, em 07/11/2022, sobre o processo 428221/22, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Execução orçamentária do Fundo Especial de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Julho de 2022 – Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2592/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2866, em 04/11/2022, sobre o processo 571440/22, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados OSMAR JOSÉ CORREIA JÚNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Requerimento funcional. Tempo de serviço prestado à iniciativa privada. Art. 46 da Lei Estadual n° 19573/18. Averbação deferida para efeitos de aposentadoria do tempo prestado à iniciativa privada e para todos os efeitos legais do tempo de labor ao Banestado.

Inteiro Teor
Acórdão 2591/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2866, em 04/11/2022, sobre o processo 558230/22, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados LUIZ TADEU GROSSI FERNANDES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Requerimento funcional. Tempo de serviço prestado à iniciativa privada. Art. 46 da Lei Estadual n.° 19573/18. Averbação deferida para efeitos de aposentadoria.

Inteiro Teor
Acórdão 2590/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2866, em 04/11/2022, sobre o processo 556963/22, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MARCUS VINICIUS PAZELLO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Requerimento funcional. Tempo de serviço prestado à iniciativa privada. Art. 46 da Lei Estadual n° 19573/18. Averbação deferida para efeitos de aposentadoria.

Inteiro Teor
Acórdão 2589/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2866, em 04/11/2022, sobre o processo 534170/22, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados AULUS FABIANO BOSI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Requerimento funcional. Averbação de tempo de serviço certificado. Deferimento para fins de aposentadoria do tempo laborado à iniciativa privada e para fins de aposentadoria e disponibilidade do tempo laborado aos demais entes federativos.

Inteiro Teor
Acórdão 2774/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2866, em 04/11/2022, sobre o processo 550747/22, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Atos de Contratação do Tribunal. Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Inscrições para a participação de servidores deste Tribunal de Contas no XXXIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Inviabilidade de competição. Serviço técnico de natureza singular. Pela convalidação da contratação.

Inteiro Teor

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