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Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

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Acórdão 2945/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Acórdão 2945/2025 do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2025 publicada no DETC nº 3556, em 28/10/2025, sobre o processo 759279/24, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Resolução n.° 128/25. Prazo de entrada em vigor. Suspensão. Pedido da Presidência. Necessidade de análise das alterações propostas. Complexidade da matéria. Segurança jurídica. Pareceres favoráveis. Suspensão do prazo de entrada em vigor da Resolução n° 128/25, até ulterior deliberação do Plenário acerca das modificações propostas no Ofício n° 649/25.

Inteiro Teor
Acórdão 2944/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Acórdão 2944/2025 do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2025 publicada no DETC nº 3556, em 28/10/2025, sobre o processo 245813/25, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados NÚCLEO SÓCIO-AMBIENTAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Convênios e congêneres. Termo de adesão. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre TCU, Senado Federal e Câmara dos Deputados. Rede Legislativo Sustentável. Ações e troca de conhecimentos para a promoção da sustentabilidade. Caráter não oneroso. Pela formalização.

Inteiro Teor
Acórdão 2943/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONVÊNIO E CONGÊNERES Acórdão 2943/2025 do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2025 publicada no DETC nº 3556, em 28/10/2025, sobre o processo 766917/24, de ADITIVO DE CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 5/2021, firmado com a Cooperativa de Crédito Sul – Sicoob Sul. Inclusão de cláusulas relativas à proteção de dados pessoais e atualização de conta bancária. Pela formalização do aditivo, com as alterações propostas pelo Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) junto ao Tribunal e retificação de erro material no preâmbulo da minuta.

Inteiro Teor
Acórdão 2942/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - PREGÃO ELETRÔNIC Acórdão 2942/2025 do Tribunal Pleno proferida em 22/10/2025 publicada no DETC nº 3556, em 28/10/2025, sobre o processo 442783/25, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - PREGÃO ELETRÔNIC do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Atos de Contratação do Tribunal. Processo licitatório. Pregão Eletrônico. Registro de Preços. Aquisição parcelada de materiais de copa e cozinha, higiene pessoal e de processamento de dados. Regularidade. Adjudicação do objeto às empresas vencedoras. Homologação do certame.

Inteiro Teor
Acórdão 2916/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Acórdão 2916/2025 da Segunda Câmara proferida em 13/10/2025 publicada no DETC nº 3555, em 24/10/2025, sobre o processo 521655/25, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados RODRIGO LINHARES LEITE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Processo de Servidor do Tribunal. Averbação de tempo de serviço. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2917/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Acórdão 2917/2025 da Segunda Câmara proferida em 13/10/2025 publicada no DETC nº 3553, em 22/10/2025, sobre o processo 549746/25, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados LEANDRO ROBERTO DE SOUZA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Processo de Servidor do Tribunal. Requerimento de averbação de tempo de serviço. Certidão comprobatória. Contagem de tempo para fins de aposentadoria e disponibilidade. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2887/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Acórdão 2887/2025 do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2025 publicada no DETC nº 3551, em 20/10/2025, sobre o processo 585983/25, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados POWER TECNOLOGIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Aditivo de contrato. Serviços de revitalização e reforço estrutural em pavimentos do edifício Anexo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Fatos supervenientes. Acréscimos e diminuições quantitativas do objeto. Artigo 124, I, “b”, da Lei nº 14.133/2021. Prorrogação dos prazos de vigência e execução. Contrato de escopo. Pela formalização.

Inteiro Teor
Acórdão 2886/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: REQ. INTERNO - ADITIVO DE CONTRATO Acórdão 2886/2025 do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2025 publicada no DETC nº 3551, em 20/10/2025, sobre o processo 584413/25, de REQ. INTERNO - ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ENGPLANO ENGENHARIA LTDA- EPP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Aditivo de contrato. Serviços de instalação e adequação da subestação do edifício sede do TCE/PR. Alterações quantitativas e qualitativas. Consentimento da contratada. Possibilidade de supressão acima de 25%. Interpretação dos artigos 124, I e II, 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021. Prorrogação dos prazos de vigência e execução. Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor
Acórdão 2885/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Acórdão 2885/2025 do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2025 publicada no DETC nº 3551, em 20/10/2025, sobre o processo 567039/25, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados L8 GROUP SA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Aditivo de contrato. Alteração quantitativa. Art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/1993. Licenças e suporte técnico de solução de segurança da informação. Pela aprovação.

Inteiro Teor
Acórdão 2884/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE Acórdão 2884/2025 do Tribunal Pleno proferida em 15/10/2025 publicada no DETC nº 3551, em 20/10/2025, sobre o processo 590570/25, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ELISANGELA BARBOSA PEREIRA DOS PASSOS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Contratação direta. Inexigibilidade de licitação. Serviço técnico especializado. Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021. Palestra sobre comunicação não violenta, inteligência emocional e inovação. Pela formalização da contratação.

Inteiro Teor
Acórdão 2841/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL Acórdão 2841/2025 do Tribunal Pleno proferida em 06/10/2025 publicada no DETC nº 3548, em 15/10/2025, sobre o processo 592064/25, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e VALERIA BORBA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Processo de Membro. Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Requerimento de indenização de férias não usufruídas por necessidade de serviço. Resolução nº 49/2014. Manifestações uniformes. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2788/2025 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Acórdão 2788/2025 da Primeira Câmara proferida em 29/09/2025 publicada no DETC nº 3545, em 10/10/2025, sobre o processo 570923/25, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados RODRIGO LINHARES LEITE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Requerimento funcional. Averbação de tempo de serviço. Ministério da Fazenda. Artigo 46 do Estatuto dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Paraná. Aposentadoria e de disponibilidade. Pelo deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2816/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Acórdão 2816/2025 do Tribunal Pleno proferida em 08/10/2025 publicada no DETC nº 3545, em 10/10/2025, sobre o processo 161462/25, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ILHA SERVICE- SERVIÇOS DE INFORMÁTICA- LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Aditivo de Contrato. Segundo requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato celebrado com este Tribunal. Advento da Lei nº 14.973/2024. Regime de transição para a contribuição previdenciária substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011. Majoração dos encargos da contratada. Manifestações uniformes pelo direito ao reequilíbrio econômico-financeiro. Aprovação.

Inteiro Teor
Acórdão 2814/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE Acórdão 2814/2025 do Tribunal Pleno proferida em 08/10/2025 publicada no DETC nº 3545, em 10/10/2025, sobre o processo 563068/25, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados G PECIS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Inexigibilidade de licitação. Contratação de palestra destinada aos servidores do TCE. Serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialização. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Manifestações uniformes pela regularidade da contratação direta com fundamento no art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021. Pela formalização da contratação.

Inteiro Teor
Acórdão 2813/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE Acórdão 2813/2025 do Tribunal Pleno proferida em 08/10/2025 publicada no DETC nº 3545, em 10/10/2025, sobre o processo 560026/25, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Contratação direta. Inexigibilidade de licitação. Exclusividade do fornecedor. Artigo 74, inc. I, da Lei nº 14.133/2021. Serviço de acesso aos dados de CPF e CNPJ (sistema PCAD). Pela formalização da contratação.

Inteiro Teor
Acórdão 2812/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - DISPENSA DE LICI Acórdão 2812/2025 do Tribunal Pleno proferida em 08/10/2025 publicada no DETC nº 3545, em 10/10/2025, sobre o processo 523694/25, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - DISPENSA DE LICI do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Atos de contratação do Tribunal. Contratação direta. Dispensa de licitação. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Fundamento no inc. IX do art. 75 da Lei 14.133/2021. Contratação de serviços prestados por entidade que integra a Administração Pública e que foi criada para esse fim específico. Instrução favorável. Pela formalização da contratação.

Inteiro Teor
Acórdão 2754/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Acórdão 2754/2025 da Segunda Câmara proferida em 29/09/2025 publicada no DETC nº 3544, em 09/10/2025, sobre o processo 512931/25, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS JOSÉ PACHECO CARON e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Processo de Servidor do Tribunal. Abono de Permanência. Art. 35 §1º, III, Const. Estadual 45/19 - PR. Deferimento conforme pareceres uniformes da DIJUR e do MPC. Pelo Deferimento do requerimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2753/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Acórdão 2753/2025 da Segunda Câmara proferida em 29/09/2025 publicada no DETC nº 3544, em 09/10/2025, sobre o processo 497606/25, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados PARANAPREVIDÊNCIA, PAULO FRANCISCO BORSARI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Processo de Servidor do Tribunal. Abono de Permanência. Art. 35 §1º, III, Const. Estadual 45/19 - PR. Deferimento conforme pareceres uniformes da DIJUR e do MPC. Pelo Deferimento do requerimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2746/2025 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL Acórdão 2746/2025 da Segunda Câmara proferida em 29/09/2025 publicada no DETC nº 3544, em 09/10/2025, sobre o processo 101893/25, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MARIO ANTONIO CECATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Requerimento Interno – Processo de servidor – Abono de permanência – Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2736/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: PREJULGADO Acórdão 2736/2025 do Tribunal Pleno proferida em 22/09/2025 publicada no DETC nº 3542, em 07/10/2025, sobre o processo 348795/25, de PREJULGADO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Prejulgado. Aplicabilidade do Redutor § 5º do Art. 40 CF. Aposentadoria Proporcional por idade ou Invalidez. Pela Possibilidade. Compatibilidade com decisão do STF nos Temas nº 139 e 156 de repercussão geral e no ARE 1312631.

Inteiro Teor

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