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Entidade: TRABALHO INTEGRADO DE MENORES DE SANTA HELENA

    Mostrando 5 de 5 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 379/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/02/2017 publicada no DETC nº 1537, em 16/02/2017, sobre o processo 771516/16, de PEDIDO DE RESCISÃO do TRABALHO INTEGRADO DE MENORES DE SANTA HELENA tendo como interessados TANIA MARIA RIPP MAFFINI e TRABALHO INTEGRADO DE MENORES DE SANTA HELENA tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Prestação de contas de transferência voluntária. Erro material. A Entidade concorreu para as irregularidades referentes a terceirização irregular e contratação de pessoal sem concurso público. Pelo afastamento da responsabilidade da Entidade pela ausência de controle interno. Pela parcial procedência. Permanência do julgamento pela irregularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2472/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2016 publicada no DETC nº 1376, em 10/06/2016, sobre o processo 329678/16, de RECURSO DE REVISÃO do TRABALHO INTEGRADO DE MENORES DE SANTA HELENA tendo como interessados GIOVANI MAFFINI, IVETE MARLICE WEIDE, JOSE ALTAIR SCHIMMELFENNIG e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Recurso de Revisão. Instrução da DCM pelo não conhecimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo não conhecimento do presente recurso com a manutenção integral do acórdão n.º 1147/16 do Pleno deste egrégio Tribunal de Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1147/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1330, em 01/04/2016, sobre o processo 1047780/14, de RECURSO DE REVISTA do TRABALHO INTEGRADO DE MENORES DE SANTA HELENA tendo como interessados GIOVANI MAFFINI, IVETE MARLICE WEIDE, JOSE ALTAIR SCHIMMELFENNIG e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência. Exercício 2008. Termo de Parceria Técnica. Repasses. Estrutura da entidade custeada em sua integralidade pela Administração Pública Municipal. Triangulação. Terceirização ilegal. Contratação de pessoal sem realização de processo seletivo ou teste público. Contratação e aquisição de bens e serviços sem a realização de procedimento licitatório. Artigo 37, II e XXI, da Constituição Federal. Controle interno. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5877/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/10/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 207577/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do TRABALHO INTEGRADO DE MENORES DE SANTA HELENA tendo como interessados GIOVANI MAFFINI, IVETE MARLICE WEIDE, JOSE ALTAIR SCHIMMELFENNIG, OLAVO HENRIQUE MOUSQUER e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1913/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL (e Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/07/2012 publicada no AOTC nº 452, em 26/07/2012, sobre o processo 207550/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da TRABALHO INTEGRADO DE MENORES DE SANTA HELENA tendo como interessados IVETE MARLICE WEIDE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

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