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Entidade: SURG COMPANHIA DE SERVICOS DE URBANIZACAO DE GUARAPUAVA

    Mostrando 20 de 41 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1515/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2826, em 31/08/2022, sobre o processo 276661/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados HALMUNTH FAGNER GOBA BRANDTNER e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Surg - Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava. Exercício de 2021. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 695/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/03/2022 publicada no DETC nº 2745, em 07/04/2022, sobre o processo 494010/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA, FELIPE VERONI CALDAS, FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2526/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2632, em 29/09/2021, sobre o processo 250219/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados HALMUNTH FAGNER GOBA BRANDTNER, SANDRO ALEX RUSSO VALERA e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 268/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2490, em 03/03/2021, sobre o processo 240562/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO DAMIANI, HALMUNTH FAGNER GOBA BRANDTNER, SANDRO ALEX RUSSO VALERA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. SURG - Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava. Exercício de 2019. 2. Apresentação, por ocasião do contraditório, da Demonstração do Fluxo de Caixa da empresa. Regularização do item ausência de encaminhamento das demonstrações financeiras emitidas pela Contabilidade. 3. Apresentação, no contraditório, de novo Balanço Patrimonial, corrigindo o item divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 413/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/02/2020 publicada no DETC nº 2257, em 12/03/2020, sobre o processo 261837/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO DAMIANI, SANDRO ALEX RUSSO VALERA e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. SURG - Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava. Exercício de 2018. Irregularidade das contas. Aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1723/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/06/2019 publicada no DETC nº 2106, em 24/07/2019, sobre o processo 300391/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO DAMIANI e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA. Exercício de 2017. 2.1. Existência de créditos a receber vencidos no Ativo Circulante. Saneamento. 2.2. Existência de obrigações no Passivo Circulante vencidas. Saneamento. 2.3. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Saneamento. 2.4. Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo CRC-PR. Saneamento. 2.5. Entrega dos dados do sistema SIM-AM com atraso. Ressalva, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1254/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/05/2019 publicada no DETC nº 2066, em 27/05/2019, sobre o processo 343778/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO DAMIANI e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas. Saneamento de impropriedades no curso da instrução processual e em exercícios posteriores. Entrega de dados do SIM-AM com atraso. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1122/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2019 publicada no DETC nº 2052, em 07/05/2019, sobre o processo 514533/17, de RECURSO DE REVISTA da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO DAMIANI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Indícios de irregularidades não comprovadas. Documentos juntados nos autos. declaração de não parentesco. Manutenção da decisão recorrida. Não provimento do Recurso de Revista.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3571/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1965, em 10/12/2018, sobre o processo 301408/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO DAMIANI e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual da Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava, exercício 2016. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e multa. Regularidade das Contas com Ressalva e Aplicação de Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4726/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/11/2017 publicada no DETC nº 1731, em 07/12/2017, sobre o processo 285219/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO DAMIANI e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA, exercício de 2014, julgamento pela REGULARIDADE com RESSALVA em decorrência do Exercício Concomitante das Funções da Contabilidade e da Controladoria Interna pelo Sr. Paulo Cezar Tracz. Com aplicação de MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3190/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/07/2017 publicada no DETC nº 1638, em 20/07/2017, sobre o processo 99240/12, de ADMISSÃO DE PESSOAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados ADMAR PADUCH, ALESSANDRA TOMACHESKI, ANNE MAYARA MACEDO SILVA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava - SURG. Concurso Público. Edital n.º 001/2011. 2. Objeções do Ministério Público quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Opinativo ministerial pela realização de diligência e, alternativamente, pela negativa de registro dos atos de pessoal. 3. Legalidade e registro, conforme ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2940/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/06/2017 publicada no DETC nº 1629, em 07/07/2017, sobre o processo 369134/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO DAMIANI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Embargos de declaração. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2030/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/05/2017 publicada no DETC nº 1594, em 17/05/2017, sobre o processo 370336/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO DAMIANI, PAULO CEZAR TRACZ, SANDRO ALEX RUSSO VALERA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava – SURG. Exercício Financeiro de 2013. Regularidade das Contas com Ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1571/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/04/2017 publicada no DETC nº 1591, em 12/05/2017, sobre o processo 255835/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO ALBERTO DOS SANTOS, FERNANDO DAMIANI, SANDRO ALEX RUSSO VALERA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Acúmulo indevido das funções de contador e controlador interno. Princípio da Segregação das Funções. Regularização posterior. Realização de concurso público para os cargos de contador e controlador interno. Conversão em ressalva. Precedentes desta Corte de Contas. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1891/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2017 publicada no DETC nº 1588, em 09/05/2017, sobre o processo 134270/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO DAMIANI e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1099/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 495580/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO ALBERTO DOS SANTOS, FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Processo complementar. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 558/2017 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2017 publicada no DETC nº 1543, em 24/02/2017, sobre o processo 834321/16, de RECURSO DE REVISÃO da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO ALBERTO DOS SANTOS e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de revisão. Não conhecimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4828/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/10/2016 publicada no DETC nº 1469, em 25/10/2016, sobre o processo 602129/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO DAMIANI, SANDRO ALEX RUSSO VALERA e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de pessoal. IN nº 117/16. Registro dos atos admissionais que integram os autos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4462/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2016 publicada no DETC nº 1449, em 26/09/2016, sobre o processo 491826/14, de RECURSO DE REVISTA da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO ALBERTO DOS SANTOS e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Surg - Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava. Exercício financeiro de 2007. Contratação de Assessoria de Serviços Contábeis sem Realização de Concurso Público. Prejulgado n.º 06 entrou em vigor após o exercício em análise. Ressalva. Fracionamento de despesas. Irregularidade. Provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3613/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/07/2016 publicada no DETC nº 1416, em 05/08/2016, sobre o processo 194629/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA tendo como interessados FERNANDO ALBERTO DOS SANTOS, FLAVIO CARLOS VERAS JUNIOR, NEREU PEDRO BATTISTELLI e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

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