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Entidade: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JORGE DO IVAI

    Mostrando 20 de 25 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 3081/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3308, em 03/10/2024, sobre o processo 212334/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ e VALDOMIRO MARQUES DA COSTA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Prestação de Contas. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Jorge do Ivaí. Exercício de 2023. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1071/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2982, em 18/05/2023, sobre o processo 207426/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ e VALDOMIRO MARQUES DA COSTA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Jorge do Ivaí. Exercício de 2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1670/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2829, em 05/09/2022, sobre o processo 216146/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ e VALDOMIRO MARQUES DA COSTA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de contas do exercício de 2021. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Jorge do Ivaí. Pareceres uniformes. Contas regulares. Quitação plena ao responsável. 1RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do Sr. Valdomiro Marques da Costa, referente ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Jorge do Ivaí, exercício de 202

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2108/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/08/2021 publicada no DETC nº 2623, em 16/09/2021, sobre o processo 154228/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS, SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ e VALDOMIRO MARQUES DA COSTA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Jorge do Ivaí. Exercício 2020. Instrução da CGM e MPC pela regularidade. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3721/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2443, em 14/12/2020, sobre o processo 190956/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Jorge do Ivaí. Exercício de 2019. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2582/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/09/2019 publicada no DETC nº 2140, em 10/09/2019, sobre o processo 194455/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Jorge do Ivaí. Exercício de 2018. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2707/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1925, em 09/10/2018, sobre o processo 272169/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Jorge do Ivaí de 2017. Atraso de pequena monta no envio dos dados ao SIM -AM. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2426/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/09/2018 publicada no DETC nº 1909, em 17/09/2018, sobre o processo 234840/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS, SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ e VALDOMIRO MARQUES DA COSTA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Atrasos na entrega dos dados do SIM -AM. Regularidade das contas. Ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4322/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/10/2017 publicada no DETC nº 1701, em 23/10/2017, sobre o processo 594467/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados EVERTON BORSATO, SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ e VALDOMIRO MARQUES DA COSTA (Edital do concurso: 001) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de Pessoal – Edital 01/2014 - COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Julgamento pela legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 688/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/02/2017 publicada no DETC nº 1550, em 10/03/2017, sobre o processo 279959/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ e VALDOMIRO MARQUES DA COSTA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, exercício de 2013. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA quanto as Funções da Assessoria Jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 06 do TCE/PR.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4006/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/08/2016 publicada no DETC nº 1431, em 26/08/2016, sobre o processo 233891/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ e VALDOMIRO MARQUES DA COSTA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 125/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/01/2016 publicada no DETC nº 1287, em 27/01/2016, sobre o processo 244075/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ e VALDOMIRO MARQUES DA COSTA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Jorge do Ivaí Exercício 2014 – Instrução da DCM pela Regularidade das Contas. Parecer do MPC pela Regularidade. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5392/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/12/2013 publicada no DETC nº 792, em 19/12/2013, sobre o processo 181009/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ e VALDOMIRO MARQUES DA COSTA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3977/2012 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/12/2012 publicada no DETC nº 560, em 16/01/2013, sobre o processo 182389/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ e VALDOMIRO MARQUES DA COSTA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2011. Resultado Financeiro Deficitário. Percentual inferior a 5%. Atraso na remessa da prestação de contas. Regularidade com ressalva, aplicação da multa prevista no artigo 87, III, “a”, da Lei n. º 113/2005 e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5138/2004 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/12/2004 publicada no DOE nº 6902, em 26/01/2005, sobre o processo 187353/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4062/2006 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/12/2006 publicada no AOTC nº 80, em 22/12/2006, sobre o processo 154487/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4284/2006 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2006 publicada no AOTC nº 80, em 22/12/2006, sobre o processo 134510/06, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1808/2007 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2007 publicada no AOTC nº 130, em 21/12/2007, sobre o processo 161219/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados VALDOMIRO MARQUES DA COSTA tendo como relator o Auditor EDUARDO DE SOUSA LEMOS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1814/2006 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/07/2006 publicada no AOTC nº 100, em 25/05/2007, sobre o processo 139123/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1413/2008 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2008 publicada no AOTC nº 158, em 18/07/2008, sobre o processo 175051/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JORGE DO IVAÍ tendo como interessados VALDOMIRO MARQUES DA COSTA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

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