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Termos pesquisados:

Entidade: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LOBATO

    Mostrando 20 de 30 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2892/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/09/2024 publicada no DETC nº 3298, em 19/09/2024, sobre o processo 207748/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados ANTONIO MANOEL FERREIRA e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Prestação de Contas. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Lobato. Exercício de 2023. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2265/2023 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3040, em 10/08/2023, sobre o processo 220830/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados ANTONIO MANOEL FERREIRA, JOSÉ GONDOLFO e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1716/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2832, em 13/09/2022, sobre o processo 215247/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados ANTONIO MANOEL FERREIRA, JOSÉ GONDOLFO e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Lobato. Exercício de 2021. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1659/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/07/2021 publicada no DETC nº 2595, em 04/08/2021, sobre o processo 175659/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados AFRANIO LEMOS, JOSÉ GONDOLFO e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de contas do exercício de 2020. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Lobato. Pareceres uniformes. Contas regulares. Quitação plena ao responsável. 11. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do Sr. Afranio Lemos, referente ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Lobato, exercício de 2020. A Coordenadoria de Gestão Municipal (Instrução nº

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2401/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2387, em 23/09/2020, sobre o processo 267908/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados AFRANIO LEMOS, AILTON GOMES DOS SANTOS e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor AILTON GOMES DOS SANTOS, Diretor do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO no período de 1º/1/2019 a 7/10/2019, e do senhor AFRÂNIO LEMOS, Diretor da entidade no período de 8/10/2019 a 31/12/2019. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 7) e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2662/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/09/2019 publicada no DETC nº 2143, em 13/09/2019, sobre o processo 842623/18, de RECURSO DE REVISTA da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados AILTON GOMES DOS SANTOS, PAULO ALEXANDRE EGEA RODRIGUES e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Recurso de Revista. Atrasos superiores a 30 dias no envio dos dados do SIM-AM. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1994/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/07/2019 publicada no DETC nº 2107, em 25/07/2019, sobre o processo 205805/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados AILTON GOMES DOS SANTOS e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de contas do exercício de 2018. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Lobato. Pareceres uniformes. Contas regulares. Quitação plena ao responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1269/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 1023240/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados AILTON GOMES DOS SANTOS, PAULO ALEXANDRE EGEA RODRIGUES e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de pessoal. Análise de atos de contratação e nomeação ocorridas em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 21, parágrafo único). Cargos públicos que já haviam sido criados antes do período vedado, bem como já havia previsão orçamentária no Edital do concurso, sendo inafastável a observância dos princípios da proporcionalidade, eficiência e da continuidade do serviço público. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3706/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/12/2018 publicada no DETC nº 1971, em 18/12/2018, sobre o processo 301053/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados AILTON GOMES DOS SANTOS e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO. Exercício de 2017. 2. Atraso na alimentação de dados do sistema. Situação decorrente de reabertura do sistema para correção de informações anteriormente encaminhadas de forma tempestiva. Afastamento da ressalva e das multas, conforme jurisprudência. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3410/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 273315/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados AILTON GOMES DOS SANTOS, PAULO ALEXANDRE EGEA RODRIGUES e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Divergências no Balanço Patrimonial. Súmula 8. Manifestações uniformes. Contas regulares com ressalvas e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5623/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/11/2016 publicada no DETC nº 1488, em 24/11/2016, sobre o processo 252187/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados PAULO ALEXANDRE EGEA RODRIGUES e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 993/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/03/2016 publicada no DETC nº 1319, em 16/03/2016, sobre o processo 266672/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados PAULO ALEXANDRE EGEA RODRIGUES, PAULO ROBERTO EGEA ACOSTA e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Lobato – Exercício 2014 – Instrução da DCM pela Regularidade das Contas. Parecer do MPC pela Aprovação. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3544/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/07/2015 publicada no DETC nº 1178, em 07/08/2015, sobre o processo 611830/14, de RECURSO DE REVISTA da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados LUIZ ROBERTO BUZO, MARIA ILZA BARBOSA BARBALHO, RENATA SHEILA CRUZ BUZO, SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de Revista. Ausência de novos argumentos e elementos de prova. Admissão da filha do condutor do certame. Prazo exíguo de inscrições. Violação dos princípios da moralidade e impessoalidade. Manutenção da negativa de registro do ato. Candidata sem vínculo com o responsável pelo certame. Ausência de indícios de favorecimento. Princípio da boa fé e segurança jurídica em relação à candidata. Registro do Ato. Conhecimento e provimento parcial do Recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3007/2015 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/07/2015 publicada no DETC nº 1165, em 21/07/2015, sobre o processo 264900/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados PAULO ROBERTO EGEA ACOSTA e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2013. REGULARIDADE.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2585/2015 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2015 publicada no DETC nº 1151, em 01/07/2015, sobre o processo 356854/08, de PEDIDO DE RESCISÃO da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados MARIA ILZA BARBOSA BARBALHO e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 7025/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/11/2014 publicada no DETC nº 1035, em 07/01/2015, sobre o processo 356862/08, de PEDIDO DE RESCISÃO da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados RENATA SHEILA CRUZ BUZO e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3676/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/06/2014 publicada no DETC nº 910, em 30/06/2014, sobre o processo 132294/07, de ADMISSÃO DE PESSOAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados LUIZ ROBERTO BUZO, MARIA ILZA BARBOSA BARBALHO, RENATA SHEILA CRUZ BUZO, SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4119/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/10/2013 publicada no DETC nº 749, em 17/10/2013, sobre o processo 186302/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados PAULO ROBETO EGEA ACOSTA e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 8/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/01/2013 publicada no DETC nº 573, em 04/02/2013, sobre o processo 173371/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados PAULO ROBETO EGEA ACOSTA e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Lobato. Exercício financeiro de 2011. Instrução e Parecer favoráveis. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1969/2005 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2005 publicada no DOE nº 6985, em 30/05/2005, sobre o processo 196891/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LOBATO tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.

    Inteiro Teor

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