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Termos pesquisados:

Entidade: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA

    Mostrando 20 de 24 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1346/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2808, em 05/08/2022, sobre o processo 144188/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados PEDRO LEOCADIO DELGADO e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de contas do exercício de 2021. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaiva. Pareceres uniformes. Contas regulares. Quitação plena ao responsável. 1RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do Sr. Pedro Leocadio Delgado, referente ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaiva, exercício de 2021. A Coordenadoria de Gestão Municipal (Instrução nº

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1977/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/08/2021 publicada no DETC nº 2612, em 27/08/2021, sobre o processo 175381/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados DJALMA CAMARGO NETO, FRANCILEI BAITALA DE OLIVEIRA, PEDRO LEOCADIO DELGADO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva. Exercício de 2020. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 252/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2484, em 23/02/2021, sobre o processo 227663/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados DJALMA CAMARGO NETO, FRANCILEI BAITALA DE OLIVEIRA, REGINALDO APARECIDO CHEIRUBIM e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2637/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/09/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 200374/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados REGINALDO APARECIDO CHEIRUBIM e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 888/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/04/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 282393/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados REGINALDO APARECIDO CHEIRUBIM e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atrasos no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atrasos superiores a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, conforme precedentes. Regularidade com ressalva das contas com ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3701/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 490996/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados ADAIANE APARECIDA MARTINS, DEMERVAL ZIEMER BATISTA DA CRUZ, REGINALDO APARECIDO CHEIRUBIM e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal Complementar. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva - SAMAE. Concurso Público. Edital n.º 01/2007. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1691/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/06/2018 publicada no DETC nº 1859, em 06/07/2018, sobre o processo 296455/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados REGINALDO APARECIDO CHEIRUBIM e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIAÍVA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE com RESSALVA em decorrência da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2754/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/06/2017 publicada no DETC nº 1618, em 22/06/2017, sobre o processo 268822/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados DEMERVAL ZIEMER BATISTA DA CRUZ, REGINALDO APARECIDO CHEIRUBIM e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaiva. Exercício Financeiro de 2015. Regularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2041/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/05/2017 publicada no DETC nº 1594, em 17/05/2017, sobre o processo 258840/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados DEMERVAL ZIEMER BATISTA DA CRUZ, REGINALDO APARECIDO CHEIRUBIM e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 591/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/02/2016 publicada no DETC nº 1308, em 01/03/2016, sobre o processo 274183/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados DEMERVAL ZIEMER BATISTA DA CRUZ, LARISSA PENTEADO CARNEIRO e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5825/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/11/2015 publicada no DETC nº 1263, em 10/12/2015, sobre o processo 244952/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados DEMERVAL ZIEMER BATISTA DA CRUZ e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Admissão de pessoal complementar. Concurso público. Edital n.º 01/2007. Admissão já registrada nesta corte de contas. Perda de objeto. Encerramento e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 7306/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/11/2014 publicada no DETC nº 1095, em 07/04/2015, sobre o processo 265968/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados DEMERVAL ZIEMER BATISTA DA CRUZ e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: EMENTA. ADMISSÃO DE PESSOAL. SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIAÍVA. EDITAL N.º 1/2007. 2. DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. 3. DECISÃO PRELIMINAR. DETERMINAÇÃO PARA CORREÇÃO DOS DADOS DO SIM-AP. APLICAÇÃO DE MULTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2842/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2014 publicada no DETC nº 879, em 14/05/2014, sobre o processo 153724/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados JOAQUIM LUIZ DE MACHADO e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

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  • Acórdão 2158/2014 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2014 publicada no DETC nº 859, em 10/04/2014, sobre o processo 111904/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados JOAQUIM LUIZ DE MACHADO, MARIA SUELI DE OLIVEIRA GONÇALVES, SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

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  • Acórdão 3791/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2013 publicada no DETC nº 733, em 25/09/2013, sobre o processo 160346/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados DEMERVAL ZIEMER BATISTA DA CRUZ, MARIO FONSECA FILHO, SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva. Exercício financeiro de 2012. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 643/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/03/2013 publicada no DETC nº 613, em 05/04/2013, sobre o processo 187798/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados DEMERVAL ZIEMER BATISTA DA CRUZ e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1802/2012 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/07/2012 publicada no AOTC nº 442, em 12/07/2012, sobre o processo 169946/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados DEMERVAL ZIEMER BATISTA DA CRUZ tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva. Exercício financeiro de 2010. Instrução e Parecer favoráveis. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5158/2004 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/12/2004 publicada no DOE nº 6902, em 26/01/2005, sobre o processo 166704/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIAÍVA tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2832/2006 da Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/09/2006 publicada no AOTC nº 68, em 29/09/2006, sobre o processo 130959/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIAÍVA tendo como relator o Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1956/2007 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2007 publicada no AOTC nº 132, em 18/01/2008, sobre o processo 106563/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIAÍVA tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

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