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Termos pesquisados:

Entidade: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE ANTONINA

    Mostrando 20 de 26 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 2765/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2650, em 27/10/2021, sobre o processo 193800/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados CLEBER DE ARAUJO CEZARINO e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Antonina. Exercício de 2020. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 492/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/03/2021 publicada no DETC nº 2499, em 16/03/2021, sobre o processo 114881/18, de RECURSO DE REVISTA do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZZI e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Exercício de 2015. Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1701/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2353, em 04/08/2020, sobre o processo 264909/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados CLEBER DE ARAUJO CEZARINO e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor CLEBER DE ARAÚJO CEZARINO, Diretor-Geral do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA no exercício de 2019. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 6) e do Ministério Público de Contas (peça 7), proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1941/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/08/2020 publicada no DETC nº 2365, em 20/08/2020, sobre o processo 222161/18, de RECURSO DE REVISTA do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZZI e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA. Prestação de Contas Anual. 2014. Déficit orçamentário. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1897/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2019 publicada no DETC nº 2101, em 17/07/2019, sobre o processo 196997/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados CLEBER DE ARAUJO CEZARINO, JULIANA MARIA MCCARTNEY DA FONSECA e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Antonina. Exercício de 2018. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 309/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/02/2019 publicada no DETC nº 2070, em 31/05/2019, sobre o processo 290221/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados CLEBER DE ARAUJO CEZARINO, DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZZI, JULIANA MARIA MCCARTNEY DA FONSECA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Atraso não superior a 30 dias. Ressalva, conforme precedentes. Não aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, conforme precedentes. Regularidade com ressalva das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 692/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2019 publicada no DETC nº 2032, em 04/04/2019, sobre o processo 686133/18, de RECURSO DE REVISTA do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZZI, JULIANA MARIA MCCARTNEY DA FONSECA e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Revista. Atraso no envio de dados do SIM-AM. Existência de prejuízo às funções de controle externo desta Corte. Pelo desprovimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2416/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/09/2018 publicada no DETC nº 1913, em 21/09/2018, sobre o processo 300169/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZZI, JULIANA MARIA MCCARTNEY DA FONSECA e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Antonina, exercício 2016. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e multas. Regularidade com Ressalva e Multas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 342/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/02/2018 publicada no DETC nº 1781, em 09/03/2018, sobre o processo 253511/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZZI e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Antonina. Déficit financeiro das fontes não vinculadas. Déficit de 9,65% das contas. Descumprimento dos arts. 4º e 9º da Lei complementar n.º 101/00. Irregularidade das contas e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 206/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2018 publicada no DETC nº 1765, em 15/02/2018, sobre o processo 256859/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZZI e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Divergências não sanadas. Contas irregulares com ressalvas e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1008/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/03/2016 publicada no DETC nº 1319, em 16/03/2016, sobre o processo 226308/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZZI e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2013. Contas regulares com ressalvas. Expedição de recomendação. Registros e encaminhamentos competentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4802/2014 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/08/2014 publicada no DETC nº 959, em 05/09/2014, sobre o processo 133382/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZZI e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3918/2012 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/11/2012 publicada no DETC nº 573, em 04/02/2013, sobre o processo 170835/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados DALTON RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3622/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2013 publicada no DETC nº 733, em 25/09/2013, sobre o processo 451586/07, de RECURSO DE REVISTA da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados PAULO ROBERTO BROSKA e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3790/2013 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2013 publicada no DETC nº 733, em 25/09/2013, sobre o processo 150235/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados DALTON RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR, DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZZI, SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Antonina. Exercício financeiro de 2012. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2990/2013 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/08/2013 publicada no DETC nº 703, em 14/08/2013, sobre o processo 121249/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados DALTON RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR, JOHN KENNEDY GASPASR DE ABREU, SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA, VENILTON MARIANO DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4065/2012 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 207152/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados DALTON RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA. PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARCIALMENTE FAVORÁVEL - RESULTADO FINANCEIRO DEFICITÁRIO. PERCENTUAL INFERIOR A 5%. PROPOSTA DO RELATOR - REGULARIDADE COM RESSALVA. Trata de Prestação de Contas do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA, CNPJ n° 75.247.098/0001-85, relativa ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade Sr. Dalton Ribeiro da Cunha Junior, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4176/2004 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2004 publicada no DOE nº 6866, em 03/12/2004, sobre o processo 172836/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1239/2007 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/09/2007 publicada no AOTC nº 120, em 15/10/2007, sobre o processo 508978/04, de RECURSO DE REVISTA da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1120/2007 da Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2007 publicada no AOTC nº 111, em 10/08/2007, sobre o processo 133382/05, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como interessados SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA tendo como relator o Auditor EDUARDO DE SOUSA LEMOS.

    Inteiro Teor

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