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Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Entidade: SECRETARIA DE SAUDE DE APUCARANA

    Mostrando 2 de 2 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 1942/2016 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2016 publicada no DETC nº 1362, em 19/05/2016, sobre o processo 451631/15, de RECURSO DE REVISTA do SECRETARIA DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados ALCIDES DA SILVA E OLIVEIRA, HÉLIO SHINDY KISSINA, ROBERTO YOUITI KANETA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Recurso de revista. Prestação de contas do exercício de 2013. Regularidade com ressalva das contas em razão da ausência de assinaturas de todos os membros no parecer do conselho municipal de saúde. Restrição sanada. Exclusão da ressalva e da multa imposta em sua decorrência. Conhecimento e provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2010/2015 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/05/2015 publicada no DETC nº 1119, em 14/05/2015, sobre o processo 282380/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SECRETARIA DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados ALCIDES DA SILVA E OLIVEIRA, HÉLIO SHINDY KISSINA, ROBERTO YOUITI KANETA, SECRETARIA DE SAÚDE DE APUCARANA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas anual da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apucarana. Exercício de 2013. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela regularidade com ressalvas das contas.

    Inteiro Teor

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