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Acórdão 3012/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2670, em 29/11/2021, sobre o processo 168104/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS - SEDU tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, EDSON HUGO MANUEIRA, JOÃO CARLOS ORTEGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 431/2013. (Número SIT: 21655)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Convênio já analisado em outros autos. Perda de objeto. Encaminhamento à DP para encerramento e arquivamento.
Inteiro Teor
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Acórdão 1857/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/08/2021 publicada no DETC nº 2602, em 13/08/2021, sobre o processo 164045/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS - SEDU tendo como interessados JOÃO CARLOS ORTEGA e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS - SEDU tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2020. REGULARIDADE.
Inteiro Teor
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Acórdão 1857/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/08/2021 publicada no DETC nº 2602, em 13/08/2021, sobre o processo 164045/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS - SEDU tendo como interessados JOÃO CARLOS ORTEGA e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS - SEDU tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2020. REGULARIDADE.
Inteiro Teor
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Acórdão 2638/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/09/2020 publicada no DETC nº 2392, em 30/09/2020, sobre o processo 835689/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS - SEDU tendo como interessados AUGUSTINHO ZUCCHI, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, JOÃO CARLOS ORTEGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 23/2014. (Número SIT: 21526)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Termo de convênio celebrado entre Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e o Município de Pato Branco. Ausência de certidões. Saneamento em sede de contraditório. Ausência de prejuízo ao erário ou à execução do convênio. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 1831/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/08/2020 publicada no DETC nº 2361, em 14/08/2020, sobre o processo 222076/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS - SEDU tendo como interessados JOÃO CARLOS ORTEGA e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS - SEDU tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas anual. Inexistência de impropriedades. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 851/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2311, em 03/06/2020, sobre o processo 1909/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS - SEDU tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), JOSÉ CLAUDIR SUCHOW e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 23/2012. (Número SIT: 9873)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Inteiro Teor
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Acórdão 377/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/02/2020 publicada no DETC nº 2247, em 27/02/2020, sobre o processo 698983/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS - SEDU tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, EDGAR BUENO, JOÃO CARLOS ORTEGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 59/2014. (Número SIT: 21541)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendações. Encaminhamentos.
Inteiro Teor
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Acórdão 3776/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/12/2019 publicada no DETC nº 2202, em 09/12/2019, sobre o processo 490122/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, JOÃO CARLOS ORTEGA, JURACI RONALDO CAZELLA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 292/2013. (Número SIT: 17657)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Inteiro Teor
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Acórdão 3616/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2019 publicada no DETC nº 2193, em 26/11/2019, sobre o processo 197160/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados JOÃO CARLOS ORTEGA, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO e SILVIO MAGALHAES BARROS II tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Prestação de contas. Atraso de 11 dias no envio de dados do SEI-CED. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
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Acórdão 1425/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/05/2019 publicada no DETC nº 2076, em 10/06/2019, sobre o processo 336665/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, GERALDO GOMES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 58/2012. (Número SIT: 9580)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Inteiro Teor
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Acórdão 1226/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/05/2019 publicada no DETC nº 2061, em 20/05/2019, sobre o processo 404440/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, CLOVIS BERNINI JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 38/2012. (Número SIT: 9147)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Inteiro Teor
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Acórdão 985/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2047, em 29/04/2019, sobre o processo 764624/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados ALDACIR DOMINGOS PAVAN, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 25/2012. (Número SIT: 9446)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular. Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 493/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 707779/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, GIMERSON DE JESUS SUBTIL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 41/2012. (Número SIT: 9474)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3833/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1984, em 23/01/2019, sobre o processo 736505/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO e SILVIO MAGALHAES BARROS II tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Pedido de baixa de pendências já atendido pela DTI – Perda de objeto. Certidão Liberatória – Novas pendências em relação ao SIT. Indeferimento.
Inteiro Teor
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Acórdão 3563/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 768050/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados ANA MARIA CARLESSI JACINTO, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 66/2012. (Número SIT: 9904)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da CGE e Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade das Contas com expedição de Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3261/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/11/2018 publicada no DETC nº 1954, em 23/11/2018, sobre o processo 429663/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 8/2012. (Número SIT: 9507)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da CGE e Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3260/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/11/2018 publicada no DETC nº 1954, em 23/11/2018, sobre o processo 408399/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, MARIA APARECIDA PIRANI LEONI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 15/2012. (Número SIT: 9557)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária de recursos por meio de convênio. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Município de Flórida. Instrução da CGE e Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com Recomendação às Contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3259/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/11/2018 publicada no DETC nº 1954, em 23/11/2018, sobre o processo 337637/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, JOSE ARLINDO SEHN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 42/2012. (Número SIT: 9505)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano para Município de Serranópolis do Iguaçu. Instrução da CGE e Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade das Contas com Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3360/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/11/2018 publicada no DETC nº 1954, em 23/11/2018, sobre o processo 341480/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, FLÁVIO JOSÉ PENSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 53/2012. (Número SIT: 8720)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano para o Município de Ampére. Instrução da CGE e Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade das Contas com expedição de Recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3289/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1950, em 19/11/2018, sobre o processo 757288/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, JOSÉ CARLOS ORMELESE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 39/2012. (Número SIT: 9456)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios formais. Regular com Recomendação.
Inteiro Teor