Acórdãos - Busca Jurisprudência

Buscar

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos

Termos pesquisados:

Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SESP

Mostrando 20 de 76 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3040/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2675, em 06/12/2021, sobre o processo 177143/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados ADAILTON RIBEIRO JUNIOR, ADILSON JOSE DA SILVA, ALDAIR DA SILVA OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1918 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 2280/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/09/2021 publicada no DETC nº 2631, em 28/09/2021, sobre o processo 608390/20, de RECURSO DE REVISTA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA, GERSON LUIZ CHARELLO, JULIO CEZAR DOS REIS e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Recurso de Revista. Ministério Público de Contas. Pagamento de encargos com juros e multas por atrasos na quitação de faturas de energia elétrica, água e esgoto, telefonia e internet. Decisão que julgou irregulares contas tomadas extraordinariamente, sem determinar a instauração de tomada de contas especial para que sejam apurados os responsáveis e estipulada a devolução do dano ao erário, deixando ainda de determinar a ciência do Ministério Público Estadual. 2. Preliminar. ...

Inteiro Teor
Acórdão 1287/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2021 publicada no DETC nº 2566, em 24/06/2021, sobre o processo 185530/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados ROMULO MARINHO SOARES e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas. Exercício de 2020. Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária - SESP. REGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1280/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/06/2021 publicada no DETC nº 2566, em 24/06/2021, sobre o processo 188196/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA, ROMULO MARINHO SOARES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria. Exercício 2017. Procedência Parcial. Ressalvas. Multas e Determinações.

Inteiro Teor
Acórdão 928/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Inexigibilida Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2021 publicada no DETC nº 2535, em 10/05/2021, sobre o processo 210926/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Inexigibilida do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados BRUNO CAPETTA BORGES, DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, FRANCISCO ALBERTO CARICATI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Homologação de decisão cautelar. Despacho nº 424/21. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93, com pedido cautelar, formulada por Spacecomm Monitoramentos S/A mediante a qual noticiou supostas ilegalidades e irregularidades no “Pedido de Orçamento nº 01/2021 de Monitoramento Eletrônico de Pessoas – CME” e do “Termo de Referência nº 011/2021”, elaborados pelo Departamento Penitenciário do Estado do ...

Inteiro Teor
Acórdão 630/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2526, em 27/04/2021, sobre o processo 781616/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS, JULIO CEZAR DOS REIS, ROMULO MARINHO SOARES e outros. (Edital do concurso: ) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 241/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2486, em 25/02/2021, sobre o processo 511582/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados ALESSANDRO DE CARLO ZIEMANN, ROMULO MARINHO SOARES e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP (Edital do concurso: ) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de Pessoal. Ato decorrente de decisão judicial já transitada em julgado. Registro. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da admissão em cargo de Delegado de Polícia do senhor ALESSANDRO DE CARLO ZIEMANN, aprovado no Concurso Público disciplinado pelo Edital n.° 1/2013 da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SESP). Conforme informação à peça 15, o ato decorreu de decisão judicial da a1 Vara da Fazenda Pública de Curitiba ...

Inteiro Teor
Acórdão 3690/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2445, em 16/12/2020, sobre o processo 511574/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados ROMULO MARINHO SOARES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP e TITO LIVIO BARICHELLO (Edital do concurso: ) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de Pessoal. Ato decorrente de decisão judicial já transitada em julgado. Registro. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da admissão em cargo de Delegado de Polícia do senhor TITO LÍVIO BARICHELLO, aprovado no Concurso Público disciplinado pelo Edital n.° 1/2013 da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SESP). Conforme informação à peça 4, a admissão decorreu de decisão ajudicial da 3 Vara da Fazenda Pública de Curitiba ...

Inteiro Teor
Acórdão 3685/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2020 publicada no DETC nº 2445, em 16/12/2020, sobre o processo 828590/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados ANA RUTH MOTTA, ROMULO MARINHO SOARES e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP (Edital do concurso: ) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 2721/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/09/2020 publicada no DETC nº 2399, em 09/10/2020, sobre o processo 269498/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados LUIZ FELIPE KRAEMER CARBONELL, ROMULO MARINHO SOARES e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária - SESP. Exercício de 2019. Manifestações uniformes. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 1920/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2020 publicada no DETC nº 2368, em 25/08/2020, sobre o processo 295537/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados ANDRE LUIZ GUARE PEREIRA, ROMULO MARINHO SOARES e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP (Edital do concurso: ) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 1949/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/08/2020 publicada no DETC nº 2368, em 25/08/2020, sobre o processo 441002/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados JULIO CEZAR DOS REIS, ROMULO MARINHO SOARES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Acórdão n.º 1194/20-STP. Pelo conhecimento e provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2187/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2020 publicada no DETC nº 2376, em 04/09/2020, sobre o processo 443803/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA, GERSON LUIZ CHARELLO, JULIO CEZAR DOS REIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Instauração de Tomada de Contas Especial e remessa dos autos ao Ministério Público. Ausência de má-fé. Pelo desprovimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1477/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/07/2020 publicada no DETC nº 2347, em 27/07/2020, sobre o processo 203449/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP, INBRA-TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDA., JOAO FRANCISCO DOS SANTOS NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Eficiência dos coletes após o reparo. Inexistência de dados a indicar que a revisão não tenha assegurado a proteção balística esperada. Necessidade de regulamentação de padrões a serem seguidos para verificação contínua da prestabilidade dos equipamentos utilizados pelos órgãos de Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. SESP. Coletes a prova de balas em uso pela PMPR, fabricados sob o ReTEx nº 2365/2008. Falhas de proteção balística. ...

Inteiro Teor
Acórdão 1382/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/07/2020 publicada no DETC nº 2340, em 16/07/2020, sobre o processo 593716/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, EFICAZ LOCADORA LTDA, ROMULO MARINHO SOARES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 619/2019. Aluguel de banheiros químicos. Operação Verão 2019/2020. Secretaria do Estado da Segurança Pública. Corpo de Bombeiros. Alegação de descumprimento da determinação imposta pelo Acórdão nº 3627/19 - Tribunal Pleno. Cancelamento do certame vigente e realização de nova contratação direta para o mesmo objeto, mediante dispensa de licitação. Ausência de publicação do processo licitatório e divulgação dos atos ...

Inteiro Teor
Acórdão 1296/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2329, em 01/07/2020, sobre o processo 965884/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados ROMULO MARINHO SOARES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP e WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Edital n° 1107/2012. Atrasos no encaminhamento de dados nas fases do certame. Ausência de documentos da Instrução Normativa nº 142/2018. Duplicidade de pagamentos. Apontamentos superados na apresentação da defesa. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1227/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2332, em 06/07/2020, sobre o processo 764320/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA, GERSON LUIZ CHARELLO, JULIO CEZAR DOS REIS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Pagamento de faturas em atraso. Juros e multas. Irregularidade das contas, com aplicação de multas e expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 1194/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/06/2020 publicada no DETC nº 2330, em 02/07/2020, sobre o processo 81997/20, de RECURSO DE REVISTA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados JULIO CEZAR DOS REIS, ROMULO MARINHO SOARES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 4072/19-STP. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1202/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/06/2020 publicada no DETC nº 2327, em 29/06/2020, sobre o processo 422160/18, de RECURSO DE REVISTA do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP e WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de contas de 2015. Verificação de cumprimento de determinações incompatíveis com a mera análise documental, em processo de contas anuais. Ciência à Inspetoria de controle externo responsável pela fiscalização da entidade, para adoção de providência que entender pertinentes. Baixa sem resolução de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 4058/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/12/2019 publicada no DETC nº 2223, em 21/01/2020, sobre o processo 779216/19, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como interessados DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Ementa: Recomendações. Fiscalização 5ICE - Departamento Penitenciário do Paraná. Homologação.

Inteiro Teor

1 2 3 4

Serviços Favoritos

Consulta de Decisões Nova Busca

Resultados em Acórdãos