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Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Mostrando 20 de 140 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 727/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3184, em 09/04/2024, sobre o processo 143129/21, de RECURSO DE REVISÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados ADÃO ANTONIO PEDROSO, ANDRE GUSTAVO LOPES PEGORER, AURORA RODRIGUES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 680/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2024 publicada no DETC nº 3177, em 27/03/2024, sobre o processo 286028/22, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, NESTOR WERNER JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Suposto pagamento de remuneração sem o devido exercício do cargo por servidor do quadro da SESA e do Município de Pato Branco. Exercício de 2021. Pela IMPROCEDÊNCIA.

Inteiro Teor
Acórdão 490/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3168, em 12/03/2024, sobre o processo 636150/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados AMAURI BILIERI, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Tríplice acumulação de cargos. Médica. Situação de longa data. Renúncia de um dos vínculos. Regularização. Ausência de má-fé ou dolo. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 85/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3149, em 09/02/2024, sobre o processo 286192/22, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados ALTIMAR JOSE CARLETTO, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Tríplice acumulação de remuneração. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 75/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3143, em 01/02/2024, sobre o processo 757910/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados EDUARDO MIURA MACHADO, RCC - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Secretaria de Estado da Saúde. Pregão Eletrônico. Registro de preço. Aquisição de medicamentos. Documentação faltante. Diligência saneadora não realizada. Princípio do formalismo moderado. Ausência de dano ao erário. Voto pela procedência sem aplicação de sanção.

Inteiro Teor
Acórdão 3733/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3114, em 01/12/2023, sobre o processo 717142/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS RICARDO BOSTELMANN NETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Secretaria de Estado da Saúde. Servidor detentor de dois cargos efetivos de Promotor de Saúde Profissional – Médico, de 20 horas cada, que assume cargo em comissão em outra Secretaria. Remuneração integral, inexistindo indicativos de que o servidor manteve o exercício das atribuições de um dos cargos efetivos. Irregularidade. Inexistência de dolo, má-fé ou erro grosseiro. Afastada a sugestão de aplicação de multas e restituição de ...

Inteiro Teor
Acórdão 3415/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3096, em 06/11/2023, sobre o processo 580607/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de declaração em tomada de contas extraordinária. Omissão e erro material. Acolhimento dos embargos de declaração. Suprimento de omissão e correção de erro material.

Inteiro Teor
Acórdão 3411/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/10/2023 publicada no DETC nº 3096, em 06/11/2023, sobre o processo 285870/22, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, MARCELO SECH e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Tríplice acumulação de cargos. Médica. Situação de longa data. Renúncia de um dos vínculos. Regularização. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3185/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/10/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 217456/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Secretaria de Estado da Saúde. Exercício de 2022. Atraso no envio de dados ao SEI-SED. Art. 16, II, da LC n.º 113/05. Regularidade com ressalva das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3097/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3083, em 16/10/2023, sobre o processo 397590/22, de RECURSO DE REVISÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados ADEMIR FERREIRA DE SOUZA, ANA PAULA OLIVEIRA REIS DA SILVA, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revisão. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude entre as decisões paradigmas e o acórdão recorrido. Manifestações uniformes. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2876/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3070, em 25/09/2023, sobre o processo 473037/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, CLAUDIR RUZON e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão. Incorrência. Simples tentativa de revolver o substrato fático. Inadequação da via eleita. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2890/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 232773/23, de REPRESENTAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - CURITIBA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Representação. Suposta designação irregular de servidores ao encargo de fiscal de contrato pelas Regionais de Saúde do Paraná. Alegações em abstrato. Pela improcedência da representação.

Inteiro Teor
Acórdão 2717/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 717100/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados ANTONIO DA SILVA FREITAS, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Tríplice acumulação de remuneração. Parcial procedência.

Inteiro Teor
Acórdão 2716/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 565946/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados ALVARO MAURICIO DELGADO DIAZ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Tríplice acumulação de cargos. Médico. Situação de longa data. Parcial Procedência. Determinação para instauração de processo administrativo.

Inteiro Teor
Acórdão 2512/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 712922/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados ALCEU BISETTO JUNIOR, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Tríplice acumulação de cargos não verificada. Médico. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 2511/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 711594/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Tríplice acumulação de cargos. Médica. Situação de longa data. Renúncia de um dos vínculos. Regularização. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 2510/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 636266/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Tríplice acumulação de cargos. Médico. Situação de longa data. Procedência Parcial. Aplicações de multas. Determinações para instauração de processo administrativo. Encaminhamento de cópia ao Ministério Público Estadual.

Inteiro Teor
Acórdão 1894/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3021, em 14/07/2023, sobre o processo 285951/22, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Proposta de Tomada de Contas Extraordinária formulada pela 3ª ICE. Manifestação do Conselheiro Superintendente pelo indeferimento do prosseguimento do feito. Parecer Ministerial corroborativo. Admissibilidade. Não conhecimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1653/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2023 publicada no DETC nº 3014, em 05/07/2023, sobre o processo 553975/22, de RECURSO DE REVISTA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, CLAUDIR RUZON e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Recurso de revista em tomada de contas extraordinária. Secretaria de Estado da Saúde. Acúmulo irregular de cargos públicos e proventos de aposentadoria. Vedação de índole constitucional. Artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1182/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2023 publicada no DETC nº 2982, em 18/05/2023, sobre o processo 696624/21, de REPRESENTAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor

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