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Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Mostrando 20 de 169 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2992/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2888, em 08/12/2022, sobre o processo 210636/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Prestação de Contas da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, exercício de 2021. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2918/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2874, em 18/11/2022, sobre o processo 404570/22, de DENÚNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARANA - AFISGUAR PR, FRANCISCO DE ASSIS INOCENCIO, LAERCIO LOPES DE ARAUJO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Denúncia. Alegação de nomeação para cargo em comissão inexistente. Não comprovação. Alegação de exercício irregular, por servidor público, de advocacia privada. Incompetência desta Corte de Contas. Voto pela improcedência em relação à alegação não comprovada de nomeação para cargo inexistente, e, em relação à alegação de exercício irregular de advocacia privada por servidor público, pela extinção sem resolução do mérito. 1. Trata-se de Denúncia formulada em face de ...

Inteiro Teor
Acórdão 2202/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2852, em 11/10/2022, sobre o processo 525642/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Relatório de Auditoria. Fiscalização. SEFA. 2ª Inspetoria de Controle Externo. Homologação de Recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 1211/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2804, em 01/08/2022, sobre o processo 459828/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO, OSMAHIR PEREIRA ROSA, RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Utilização de recursos vinculados do FUNREFISCO em finalidade diversa da prevista em sua lei de criação. Previsão de despesas fixada na LOA 2021, Lei Estadual nº 20446/20. Aplicabilidade da Lei Estadual nº 11.962/1997, alterada pela Lei Estadual nº 13.387/2001. Necessidade de adequação das leis estaduais ao que prescreve a legislação financeira nacional. Regularidade com ressalva com emissão de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 1396/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2815, em 16/08/2022, sobre o processo 343960/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados RECEITA ESTADUAL DO PARANA e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Relatório de Auditoria. Fiscalização. Secretaria da Fazenda (SEFA-PR). 2ª Inspetoria de Controle Externo. Homologação de Recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 1021/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE ICMS Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/04/2022 publicada no DETC nº 2762, em 06/05/2022, sobre o processo 770654/21, de HOMOLOGAÇÃO DE ICMS da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Homologação de ICMS. Índices de participação dos municípios (IPM) paranaenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Decreto Estadual nº 9.666/21. Conformidade dos cálculos. Pela homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 201/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/02/2022 publicada no DETC nº 2713, em 17/02/2022, sobre o processo 187017/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, JOSE LUIZ BOVO, MAURO RICARDO MACHADO COSTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Prestação de Contas Anual. SEFA. Exercício de 2018. Regularidade com determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 2604/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/10/2021 publicada no DETC nº 2660, em 12/11/2021, sobre o processo 459828/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO, OSMAHIR PEREIRA ROSA, RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária – Monocraticamente indeferida medida cautelar pleiteada por ICE de suspensão da utilização de recursos do FUNREFISCO para finalidades entendidas pela Inspetoria como desvinculadas das previstas na respectiva lei de criação, em razão da não comprovação de periculum in mora – Homologação da decisão monocrática.

Inteiro Teor
Acórdão 1911/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: CONVÊNIO E CONGÊNERES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/08/2021 publicada no DETC nº 2603, em 16/08/2021, sobre o processo 413185/21, de CONVÊNIO E CONGÊNERES da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Técnica n.º 1/2021. Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Administração e Previdência, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Paraná e Defensoria Pública do Paraná. Conjugação de esforços, por meio de formação de comissão concebida com integrantes ...

Inteiro Teor
Acórdão 1765/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE ICMS Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2021 publicada no DETC nº 2592, em 30/07/2021, sobre o processo 776608/20, de HOMOLOGAÇÃO DE ICMS da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pela Homologação dos Índices de Participação dos municípios paranaenses, no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, fixados pelo Decreto n.° 6.279/20. Com determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 1620/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/07/2021 publicada no DETC nº 2584, em 20/07/2021, sobre o processo 193274/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2020. Secretaria de Estado da Fazenda. Manifestações uniformes. Pela regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 3324/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2020 publicada no DETC nº 2430, em 25/11/2020, sobre o processo 245700/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 3046/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 499167/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Certidão Liberatória – Existência de outro processo em trâmite – Encerramento sem análise de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 1129/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE ICMS Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 764626/19, de HOMOLOGAÇÃO DE ICMS da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Homologação de ICMS. Índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do imposto para o exercício de 2020. Decreto Estadual nº 3.791/2019. Legalidade dos cálculos. Presunção de constitucionalidade da Lei Estadual nº 20.070/2019. Homologação. Ciência à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Inteiro Teor
Acórdão 614/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2020 publicada no DETC nº 2261, em 18/03/2020, sobre o processo 171420/19, de RECURSO DE REVISTA da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados ADOLFO AGUILAR JUNIOR, AGNALDO HERMINIO DE CARVALHO DIAS, AMAURI ESCUDERO MARTINS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 162/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 851529/19, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Recomendações 2ª ICE. Artigo 267-A do RI TCE/PR. VOTO pela homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 4205/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE ICMS Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/12/2019 publicada no DETC nº 2223, em 21/01/2020, sobre o processo 764626/19, de HOMOLOGAÇÃO DE ICMS da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Homologação de ICMS. Índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do imposto para o exercício de 2020. Decreto Estadual nº 3.239/2019. Legalidade dos cálculos. Opinativos uniformes. Homologação precária. Ausência de análise de resolução que alterou cálculos. Envio dos autos à Inspetoria de Controle Externo responsável pela fiscalização. Ciência à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Inteiro Teor
Acórdão 4177/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/12/2019 publicada no DETC nº 2223, em 21/01/2020, sobre o processo 817807/18, de RECURSO DE REVISTA da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados MAURO RICARDO MACHADO COSTA e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de revista. Retificação de acórdão de ofício para correção de erro material.

Inteiro Teor
Acórdão 3718/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/11/2019 publicada no DETC nº 2199, em 04/12/2019, sobre o processo 817807/18, de RECURSO DE REVISTA da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados MAURO RICARDO MACHADO COSTA e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Inoperância do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro – SIAF. Irregularidade decorrente de gestões anteriores. Adoção de medidas durante o exercício para regularizar a situação. Conhecimento e provimento parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 2131/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2019 publicada no DETC nº 2117, em 08/08/2019, sobre o processo 212549/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados JOSE LUIZ BOVO, MAURO RICARDO MACHADO COSTA e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Órgão com patrimônio próprio. Necessidade de prestar contas individualmente. Contas regulares. Recomendação.

Inteiro Teor

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