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Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

    Mostrando 20 de 896 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1567/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/07/2020 publicada no DETC nº 2346, em 24/07/2020, sobre o processo 134188/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATUBA, CONCEICAO APARECIDA DIAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130156/2013. (Número SIT: 13562)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Ausência de certidões na formalização. Regularizado. Existência de despesas duplicadas. Regularizado. Credor do empenho diferente do tomador da transferência. Regularizado. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1447/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2344, em 22/07/2020, sobre o processo 883423/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ANGELA MARIA MOCELIN GUENO, BRUNO FRANCISCO HIRT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Tomada de contas extraordinária. Comunicação de irregularidade. Obra pública. Inexecução. Pagamento por serviços não executados. Tomada de contas extraordinária complementar. Fatos novos. Restituição de valores pela SEED ao FNDE. Dano inicialmente incidente sobre recursos federais e posteriormente suportado pelo erário estadual. Irregularidade das contas. Restituição de valores. Multa proporcional ao dano. Inclusão na lista dos responsáveis com contas irregulares. Não ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1503/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/07/2020 publicada no DETC nº 2341, em 17/07/2020, sobre o processo 132665/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PAIS E AMIGOS DA CRIANÇA ESPECIAL DE CURITIBA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130111/2013. (Número SIT: 13524)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária – Recomendação para que o repassador exija, em futuras transferências voluntárias, CND do INSS e de débitos estaduais e federais dos tomadores – Inconsistências no registro de despesas pelo tomador; Apresentação de justificativas procedentes em relação à maior parte dos gastos questionados; Divergências em relação a quantia diminuta; Ressalva e recomendação – Regularidade; Ressalva e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1437/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2340, em 16/07/2020, sobre o processo 331819/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES, EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1407/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2339, em 15/07/2020, sobre o processo 860683/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ABILIO JOSE PRESTES, ANA SERES TRENTO COMIN, RENATO FEDER e outros. (Edital do concurso: 60/2015 GS/SEED) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo. Contratação temporária de auxiliar de serviços gerais para diversas funções. Contratos de trabalho expirados. IN nº 117/2016. Perda do objeto. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1342/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2329, em 01/07/2020, sobre o processo 119141/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PAIS E AMIGOS DA CRIANÇA ESPECIAL DE CURITIBA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080113/2008. (Número SIT: 4720)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Execução de despesas em desacordo com o plano de trabalho. Lançamento de despesas duplicadas. Despesas não compensadas na conta corrente específica do convênio. Despesa executada em nome de terceiro que não a Entidade Tomadora. Ausência de pesquisa de preço. Devolução de saldo contábil e bancário durante a instrução processual. Pela irregularidade das contas com ressalvas e expedição de recomendações. Condenação à restituição ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1331/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2329, em 01/07/2020, sobre o processo 137420/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRUDENTÓPOLIS, ELVIRA LOZOVEI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130302/2013. (Número SIT: 13694)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1322/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 127268/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA PAULA DE SOUZA LEONART, ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA DE CURITIBA, DENIZE AKEMI IGAMI HOSHINO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080089/2008. (Número SIT: 4757)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso na apresentação da prestação de contas; Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais; Atraso da Tomadora no envio das informações bimestrais; Ausência de certidões; Despesas realizadas sem a comprovação do regular processo de compra; e Ausência de instauração de Tomada de Contas Especial pela Concedente após a indicação no Relatório Circunstanciado de irregularidades no processo de prestação de contas da ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1365/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2329, em 01/07/2020, sobre o processo 880412/16, de ADMISSÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ADRIANA DE OLIVEIRA SUNIGA SMAKA, ADRIANE LUCHTEMBERG DE CAMPOS, ANA CAROLINA MASSUCATTO SUSKIEVITZ e outros. (Edital do concurso: 171/2013 GS/SEED) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1211/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2326, em 26/06/2020, sobre o processo 136342/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONGONHINHAS, DIRLENE APARECIDA DE LIMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130072/2013. (Número SIT: 13494)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. Despesas duplicadas. Despesas com servidores vinculados. Pela regularidade com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1207/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2324, em 24/06/2020, sobre o processo 136385/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FLÁVIO JOSÉ ARNS, INSTITUTO DE HABILITAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO EXCEPCIONAL DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130084/2013. (Número SIT: 13505)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Termo de convênio celebrado entre Secretaria de Estado da Educação e Instituto de Habilitação e Orientação do Excepcional do Paraná. Ausência de certidões. Ausência de extratos bancários. ausência do termo de cumprimento dos objetivos. Saneamento em sede de contraditório. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1206/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2324, em 24/06/2020, sobre o processo 133831/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO AMAZONAS, ELIZETE ANDRADE GRAEFF e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130299/2013. (Número SIT: 13691)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidões na formalização do convênio. Inobservância de normas a ser verificada em futuros processos de prestações de contas. Recomendação não acolhida. Despesas lançadas em duplicidade no SIT. Erro de lançamento. Ressalva. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Folha de pagamento. Regular. Despesas com parente em linha colateral. Servidora da APAE anterior à posse da presidente. Regular. Despesas com ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1032/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/06/2020 publicada no DETC nº 2320, em 18/06/2020, sobre o processo 124760/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE FOZ DO IGUAÇU, DIRCE DE SOUZA RISSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130140/2013. (Número SIT: 13547)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu. Inconformidades esclarecidas após contraditório. Equívoco no lançamento de informações junto ao SIT. Aprovação com recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1003/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/06/2020 publicada no DETC nº 2321, em 19/06/2020, sobre o processo 685530/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APUCARANA, FERNANDO JOSE DE FREITAS, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de declaração. Alegação de existência de dúvida, obscuridade e omissão. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Aclaratórios conhecidos e, no mérito, rejeitados.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 849/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2311, em 03/06/2020, sobre o processo 537991/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBIRA, JOÃO CARRASCOSO FILHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Improcedência. Prestação de Contas de Transferência Voluntária pela regularidade com ressalva, em razão de erros no preenchimento das informações do SIT por parte do Concedente e da Tomadora dos recursos. Recomendação para adequação de procedimentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 964/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/05/2020 publicada no DETC nº 2311, em 03/06/2020, sobre o processo 241869/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados EMERSON JULIO RIBEIRO, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110506/2011. (Número SIT: 5833)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 955/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/05/2020 publicada no DETC nº 2311, em 03/06/2020, sobre o processo 136598/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ANTONIO VALDEMIR ZAGO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130211/2013. (Número SIT: 13612)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação. Encaminhamentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 861/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2309, em 01/06/2020, sobre o processo 138477/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LARANJAL, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130203/2013. (Número SIT: 13605)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de contas de transferência. SEED e APAE de Laranjal. Impropriedades formais. Regularidade, ressalvas e recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 841/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2305, em 26/05/2020, sobre o processo 136962/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados AGUINALDO SÉRGIO LACERDA RODRIGUES, ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA RICA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130378/2013. (Número SIT: 13767)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Ausência de certidões. Saldo financeiro a devolver não comprovado. Ausência do termo de cumprimento dos objetivos referentes aos exercícios 2014, 2015 e 2016. Saneamento das irregularidades em sede de contraditório. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 840/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2305, em 26/05/2020, sobre o processo 129419/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ANDERSON JOSE DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE COLABORADORES DA ESCOLA DE DEFICIENTES AUDITIVOS DE PARANAGUÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130268/2013. (Número SIT: 13666)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Ausência de certidões na formalização. Reconhecimento da prescrição com fundamento no Prejulgado nº 26 deste Tribunal. Existência de despesas duplicadas. Regularizado. Ausência de valores no extrato. Regularizado. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

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