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Termos pesquisados:

Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

    Mostrando 20 de 938 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1106/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/05/2021 publicada no DETC nº 2553, em 07/06/2021, sobre o processo 133807/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ANGELO SEBASTIÃO ANDRADE, ASSOCIAÇÃO ARTESANAL DO EXCEPCIONAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130294/2013. (Número SIT: 13687)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidades: I. Despesas duplicadas; e II. Pagamentos não compensados. Sanções: Devolução de recursos repassados, inclusão no cadastro de responsáveis com contas irregulares e inscrição em dívida ativa. Encaminhamento à CMEX para providências.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1187/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Dispensa de L Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/05/2021 publicada no DETC nº 2552, em 02/06/2021, sobre o processo 674139/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Dispensa de L da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA, ESTADO DO PARANÁ, RENATO FEDER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1071/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/05/2021 publicada no DETC nº 2550, em 31/05/2021, sobre o processo 138434/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ANTONIO LUCIO DUARTE, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCISCO BELTRÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130143/2013. (Número SIT: 13550)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência – Emissão de recomendação ao Órgão Repassador em relação à ausência de certidões – Emissão de ressalvas e recomendações ao Tomador em relação a registros incorretos no SIT – Regularidade com ressalvas das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 771/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2021 publicada no DETC nº 2541, em 18/05/2021, sobre o processo 668635/19, de RECURSO DE REVISTA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, JOSE ALTAIR MOREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 2711/19-S2C. Recebimento, provimento de um dos recursos; negativa de provimento de dois recursos (porém, determinando a revisão de itens ao encontro dos interesses dos Recorrentes).

    Inteiro Teor

  • Acórdão 658/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2531, em 04/05/2021, sobre o processo 222821/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, IVAN RODRIGUES, IVETE MOROSOV e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120366/2012. (Número SIT: 7972)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Ausência de laudos de inspeção dos veículos utilizados para o transporte escolar de alunos na vigência do convênio; e II. Falha na fiscalização do cumprimento das normas de trânsito. Recomendações: III. Atraso na apresentação da prestação de contas; IV. Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais; V. Atraso da Tomadora no envio das informações bimestrais; e VI. Ausência de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 657/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2531, em 04/05/2021, sobre o processo 211102/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados CLEIDE MICHIELIN AZEVEDO AHLERS, FLÁVIO JOSÉ ARNS, IVETE MOROSOV e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080122/2008. (Número SIT: 4761)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Ausência de aplicação financeira dos recursos recebidos; II. Ausência dos comprovantes de recolhimento de saldo; III. Extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação; IV. Extratos bancários não pertencentes à conta específica; V. Ausência de instauração de Tomada de Contas Especial pela Concedente após a indicação no Relatório Circunstanciado de irregularidades no processo de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 639/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2526, em 27/04/2021, sobre o processo 223415/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO DELAPRIA, FRANCIELLY TIEMY COSTA MAKIMORI CORREIA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1166 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Admissão de Pessoal – Teste seletivo regulado pelo Edital nº 27/2016. Contratação temporária. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 474/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/03/2021 publicada no DETC nº 2497, em 12/03/2021, sobre o processo 809952/18, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ALESSANDRO RODINELI BORSATI, ELOS ENGENHARIA LTDA, EVANDRO MACHADO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Superintendência de Desenvolvimento Educacional – SUDE. Certificação de conclusão de obra. Desconformidade com a realidade fática. Liberação de valores. Fraude. Danos aos cofres públicos. Dever de restituição. Parcial procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 453/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/03/2021 publicada no DETC nº 2493, em 08/03/2021, sobre o processo 22979/21, de PEDIDO DE RESCISÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados RENATO FEDER e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Juízo de Admissibilidade. Recebimento. Pedido liminar. Presentes fumus boni iuris e periculum in mora configurados. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 305/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2021 publicada no DETC nº 2487, em 26/02/2021, sobre o processo 155115/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados RENATO FEDER e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas Anual da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Exercício de 2019. Regularidade das contas com ressalvas e emissão de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 206/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2485, em 24/02/2021, sobre o processo 138396/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ANTONIO LUIZ BOM, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL DO PARANÁ EM CURITIBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130103/2013. (Número SIT: 13520)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Recomendação: I. Ausência de certidões. Encaminhamento à CMEX para providências e à DP para encerramento e arquivamento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 205/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2485, em 24/02/2021, sobre o processo 134021/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS SALTO DO ITARARÉ, ELAIDE CONCEIÇÃO FRIZO MANZATTO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130327/2013. (Número SIT: 13718)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade: III. Despesas realizadas em favor de fornecedores que constituem própria parte do acordo de transferência. Sanções: Devolução de recursos repassados, inclusão no cadastro de responsáveis com contas irregulares e inscrição em dívida ativa. Ressalvas: I. Despesas duplicadas; II. Pagamentos não compensados; e IV. Despesas comprovadas por meio de recibos simples. Recomendações: V. Ausência de certidões; e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 200/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2485, em 24/02/2021, sobre o processo 134949/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS DO SUL, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JOÃO AFONSO FELCHAK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080347/2008. (Número SIT: 4326)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação; e II. Ausência de instauração de Tomada de Contas Especial pela Concedente após a constatação de irregularidade no processo de prestação de contas da Tomadora. Recomendações: III. Atrasos na apresentação da prestação de contas; IV. Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais; e V. Ausência de certidões. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 91/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2484, em 23/02/2021, sobre o processo 124005/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ADEMIR TROMBINI, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO DO LONTRA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080119/2008. (Número SIT: 4804)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência – Impropriedades de pequena materialidade; Período de adaptação ao SIT – Regularidade com ressalvas e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 88/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2484, em 23/02/2021, sobre o processo 136776/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ADEMIR TROMBINI, ALCEO SBRUSSI, ANA SERES TRENTO COMIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130328/2013. (Número SIT: 13719)) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de contas de Transferência Voluntária. Secretaria de Estado da Educação e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto do Lontra. Instrução da Coordenadoria de Gestão Estadual e parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade com ressalvas e recomendações. Pela regularidade com ressalvas e recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 34/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2021 publicada no DETC nº 2478, em 15/02/2021, sobre o processo 162600/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, JUAREZ ALBERTO DIETRICH, LUCILENE BEZERRA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Atuação de funcionários contratados pelo Serviço Social Autônomo PREDUC junto à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Atuação cooperativa que encontra fundamento legal válido na Lei 11.970/1997, no Contrato de Gestão e nos decorrentes Planos de Ações Estratégicas, à exceção das atividades próprias de Controle Interno, restritas a servidores públicos integrantes do Sistema de Controle Interno, nos termos do Decreto nº 2.902/2019. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3903/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2020 publicada no DETC nº 2460, em 20/01/2021, sobre o processo 113978/20, de RECURSO DE REVISTA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ALESSANDRO RODINELI BORSATI, EVANDRO MACHADO, JAIME SUNYE NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3868/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/12/2020 publicada no DETC nº 2451, em 07/01/2021, sobre o processo 137233/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ANTONIO NIVALDO MULON, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA BOA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130377/2013. (Número SIT: 13766)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência. Impropriedades meramente formais. Regularidade das contas, com expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3768/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2447, em 18/12/2020, sobre o processo 124099/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUNDIAÍ DO SUL, ELISANGELA APARECIDA TOMBA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080193/2008. (Número SIT: 4849)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Recomendações: I. Atraso na apresentação da prestação de contas; II. Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais; e III. Ausência de instauração de Tomada de Contas Especial pela Concedente após a constatação de irregularidade no processo de prestação de contas da Tomadora. Encaminhamentos à CMEX e à DP para providências.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3767/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2447, em 18/12/2020, sobre o processo 123246/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHAIS, FABIO PERDIGÃO, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 212009402/2009. (Número SIT: 4429)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Convênio firmado entre a SEED e APAE de Pinhais. Comprovada a aplicação das despesas. Devolução corrigida de saldo remanescente. Ausência de justificativa para a apontamento de ressalva. Pela regularidade das contas, com recomendação para observação dos prazos do SIT.

    Inteiro Teor

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