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Termos pesquisados:

Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

    Mostrando 20 de 872 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2922/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2874, em 18/11/2022, sobre o processo 318409/21, de PEDIDO DE RESCISÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ALYSSON GONCALES QUADROS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Rescisão. Ausência de novos elementos de prova hábeis a ensejar a rescisão da decisão. Inocorrência do alegado erro de cálculo. Conhecimento e improcedência do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2665/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 300970/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ, FERNANDO MENEGUETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão n.º 791/22 – S2C. Repetição das razões apresentadas na instrução processual. Tópicos embargados já tratados na decisão. Inexistência de contradição ou omissão. Tentativa de rediscussão do mérito pela via processual inadequada. Pelo conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1903/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2846, em 03/10/2022, sobre o processo 616697/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO, CAROLINE GODOY DE MELLO E SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Procedência. Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidades: I. Divergência entre os extratos bancários e as despesas informadas; II. Despesas duplicadas; e III. Ausência de comprovação das despesas realizadas. Sanções: Ressarcimento de valores, inclusão no cadastro de responsáveis com contas irregulares e inscrição em dívida ativa. Ressalvas: IV. Extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação; V. Ausência de aplicação em ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2196/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2852, em 11/10/2022, sobre o processo 481001/22, de RECURSO DE AGRAVO da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados NOEMI BEATRIZ GRUNHAGEN, RENATO FEDER, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Recurso de Agravo. Representação da Lei nº 8666/93. Alegações incapazes de alterar os fundamentos pelos quais foi denegada a medida cautelar à Representante. Pelo desprovimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1834/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2838, em 21/09/2022, sobre o processo 164669/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados RENATO FEDER e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Gestor da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 983/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 120216/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JAIME SUNYE NETO, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110491/2011. (Número SIT: 5764)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Falha formal. Ausência parcial de CND específica da obra. Ausência de dano ao erário ou à execução do convênio. Movimentação de recursos fora da conta específica de convênio justificada pelo atraso no repasse. Regularidade, com ressalvas e expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1253/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2802, em 28/07/2022, sobre o processo 733318/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados RENATO FEDER e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED. Pagamento de “acréscimo de jornada” a professores com carga horária de 20 horas semanais, de forma concomitante com a remuneração pelo exercício de cargos comissionados e funções de confiança. Conversão da irregularidade em ressalva. Expedição de recomendação para que sejam realizados estudos voltados a uma nova alteração legislativa, a fim de que os atos concessivos de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1316/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2806, em 03/08/2022, sobre o processo 616077/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E SURDOS - TOLEDO, MARIA HELENA GARICOIX e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e Surdos de Toledo. Irregularidades na execução do Termo de Convênio nº 2120130383/2013. Necessidade de ressarcimento ao erário. Pela procedência parcial da presente Tomada de Contas Especial, com restituição solidária de valores ao erário e aplicação de multa administrativa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1532/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2825, em 30/08/2022, sobre o processo 671720/15, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Convênio celebrado entre o Município de Diamante D’Oeste e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEED, para a construção de escola municipal. Rescisão do contrato com a primeira empresa contratada. Realização de nova licitação. Encerramento da vigência do convênio em 2 /12/2014, 3 meses após a formalização do segundo contrato, impedindo a conclusão da obra. Recusa injustificada dos titulares da SEED em ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1592/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2820, em 23/08/2022, sobre o processo 140999/22, de RECURSO DE REVISTA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, DENISE APARECIDA DA SILVA VALASKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Recurso de Revista – Contas de transferência voluntária – Comprovação da utilização regular dos recursos recebidos e dos recursos oriundos de rendimentos de aplicação financeira – Conversão em ressalva quanto aos valores lançados como despesa e que ultrapassaram os valores recebidos do concedente – Conhecimento e provimento, para julgar regulares com ressalva as contas prestadas, com a exclusão da imposição de ressarcimento de valores e sanções ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 437/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2733, em 22/03/2022, sobre o processo 497597/16, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO PARANAENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO DE CURITIBA, EDNA VILHA DO LAGO CASTANO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Tomada de Contas Especial. Termo de Convênio. Irregularidade. Despesas impertinentes ao objeto. Procedência do feito. Devolução de valores. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 634/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2740, em 31/03/2022, sobre o processo 670210/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, DARCI TIRELLI, FERNANDO MAXIMILIANO RISSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110537/2011. (Número SIT: 5792)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária – Regularidade das contas dos responsáveis pelo órgão concedente e pelo órgão tomador – Irregularidade das contas da empresa contratada para exec ução das obras, bem como de seu representante legal, em razão de falhas técnicas, bem como da contumaz conduta de furtar-se do devido ressarcimento; aplicação de multa administrativa e declaração de inidoneidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 792/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2751, em 19/04/2022, sobre o processo 138370/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER DE CURITIBA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130100/2013. (Número SIT: 13517)) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência de Recursos. Termo de Convênio n.º 2120130100/2013. Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Associação Beneficente Renascer de Curitiba. 1 - Despesas Pagas em Duplicidade. Ocorrência. Infringência ao inciso I do artigo 17 da Resolução TCEPR nº 28/2011 e dano causado ao erário estadual. 2 – Despesas de pessoas físicas duplicadas. Inocorrência, comprovação de compatibilidade de horários da prestadora de serviços. 3 – ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 791/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2755, em 27/04/2022, sobre o processo 133572/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ, FERNANDO MENEGUETTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130427/2013. (Número SIT: 13990)) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência de recursos. Termo de Convênio n.º 2120130427/2013. Cedente: Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Tomador de Recursos: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá. 1) Despesas Pagas em Duplicidade. Ocorrência. Gastos de remuneração de colaboradores pagos simultaneamente por dois termos de convênio distintos. Infringência ao inciso I do artigo 17 da Resolução TCEPR nº 28/2011 e dano causado ao erário estadual. 2) ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 787/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 620376/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO NEGRO, FERNANDO XAVIER FERREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 786/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2751, em 19/04/2022, sobre o processo 620350/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ADIPE ASSOCIACAO DE APOIO AO DES INTEGRAL DA PESSOA, ANA SERES TRENTO COMIN, FULTON LEE SWAIN NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Tomada de Contas Especial encaminhada pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte em face da Associação de Apoio ao Desenvolvimento Integral da Pessoa – ADIPE. Manifestação da CGE e Parecer do MPC pela irregularidade. Pela Irregularidade das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 774/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2750, em 18/04/2022, sobre o processo 125995/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MEDIANEIRA, EVANDRO SABOIA BAGGIO JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130241/2013. (Número SIT: 13640)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos. Preenchimento no SIT da avaliação de cumprimento dos objetivos pela fiscal do convênio. Regularidade com ressalva.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1094/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2767, em 13/05/2022, sobre o processo 671100/15, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, CARLOS ALBERTO JUNG, FERNANDO XAVIER FERREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Tomada de contas especial – Convênio para construção de Escola Municipal, formalizado em 2011 – Obra concluída em 2015 – Falhas no projeto inicial não refutadas nem esclarecidas – Ausência de quantificação de eventual prejuízo ao erário à época dos fatos – Regular restituição do saldo de convênio calculado sobre o percentual da obra recebido pela SEED – Comprovação de conclusão da obra com recursos municipais. Ausência de Certidão Negati ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1068/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/05/2022 publicada no DETC nº 2767, em 13/05/2022, sobre o processo 313504/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados MARCELO JOSE FRANCEZ, RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA, RENATO FEDER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Secretaria de Estado da Educação e Esporte. Pregão Eletrônico n.º 152/2021. Prestação de serviços de transmissão simultânea de conteúdos escolares e educacionais. Inabilitação de licitante em razão da apresentação de balanço patrimonial desacompanhado do termo de abertura e encerramento e não comprovação de qualificação técnica. Inocorrência de impropriedades. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 383/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2022 publicada no DETC nº 2723, em 08/03/2022, sobre o processo 134501/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE EDUCAÇÃO AO CIDADÃO ESPECIAL, CARLOS ROBERTO DRECHMER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130115/2013. (Número SIT: 13526)) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em favor da Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial – AFECE. SIT nº 13526. CGE e MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com ressalva e expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

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