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Termos pesquisados:

Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

    Mostrando 20 de 60 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3543/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3327, em 31/10/2024, sobre o processo 194816/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados NATALINO AVANCE DE SOUZA, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO DE 2023. 01. Gestão financeira, orçamentária e patrimonial. Regularidade. 02. Regularidade das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2547/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/08/2024 publicada no DETC nº 3278, em 22/08/2024, sobre o processo 24341/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. 1ª Inspetoria de Controle Externo. Fiscalização. SEABE. Relatório de Auditoria na Gestão de Patrimônio (imóveis e móveis) da Secretaria. Recomendações. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 641/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2024 publicada no DETC nº 3177, em 27/03/2024, sobre o processo 182741/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB. Exercício de 2022. Contraditório. Pela regularidade das contas. Expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 197/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2023 publicada no DETC nº 2935, em 08/03/2023, sobre o processo 176764/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Prestação de Contas da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, exercício de 2021. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1682/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2826, em 31/08/2022, sobre o processo 214239/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados CARLOS ANTONIO REIS, EDER EDUARDO BUBLITZ, JOACIR ANTONIO LAZZARETTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 111045828/2011. (Número SIT: 7392)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidões. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos. Atraso no envio da prestação de contas. Falhas na movimentação financeira dos recursos de contrapartida. Ausência de abertura de tomada de contas especial. Falhas formais. Contas regulares com ressalvas. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2774/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/10/2021 publicada no DETC nº 2644, em 19/10/2021, sobre o processo 185239/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Pela regularidade, com aposição de ressalva, expedição de determinação e de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1837/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/07/2021 publicada no DETC nº 2602, em 13/08/2021, sobre o processo 108780/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados CAROLINE MACHUCA, JOSE ROMUALDO PEDRO, MUNICÍPIO DE LINDOESTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 112328181/2011. (Número SIT: 8022)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Atraso na apresentação da prestação de contas; e II. Falha do Controle Interno da Concedente. Sanção: Aplicação de multa administrativa. Encaminhamento à CMEX para providências.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1242/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2559, em 15/06/2021, sobre o processo 172010/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, JOSE CARLOS BARALDI, MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 105047967/2010. (Número SIT: 7284)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercícios de 2011/2012. Pela regularidade, com expedição de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 406/2021 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/02/2021 publicada no DETC nº 2492, em 05/03/2021, sobre o processo 219051/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados ASSOCIACAO DE COOPERACAO AGRICOLA E REFORMA AGRARIA DO PARANA ACAP, CARLOS NEUDI FINHLER, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 5 112993932/2012. (Número SIT: 12787)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 326/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2021 publicada no DETC nº 2487, em 26/02/2021, sobre o processo 260725/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2636/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/09/2020 publicada no DETC nº 2391, em 29/09/2020, sobre o processo 457022/20, de PEDIDO DE RESCISÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados ALMIR BATISTA DOS SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de rescisão. Reconhecimento da prescrição da sanção pessoal. Exclusão da multa imposta. Ausência de novos elementos de prova. Manutenção do julgamento pela irregularidade das contas e devolução parcial de recursos. Procedência parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 553/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/03/2020 publicada no DETC nº 2256, em 11/03/2020, sobre o processo 195222/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados GEORGE HIRAIWA, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, OTAMIR CESAR MARTINS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. Pagamento de juros e multa originários de faturas em atraso. Controle de frequência dos servidores realizado por meio eletrônico. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 306/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 475391/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados ALMIR BATISTA DOS SANTOS, CLAUDOMIRO RODRIGUES DA SILVA, DARCY MENDONCA & CIA LTDA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 112330917/2011. (Número SIT: 8423)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB repassou ao Município de Sabáudia. Inexecução parcial. Irregularidade. Ressarcimento ao erário estadual. Multa. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 92/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 1151900/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, PAULO DEOLA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 12 112714103/2012. (Número SIT: 13266)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercício financeiro de 2014. Pela regularidade com expedição de recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3932/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2019 publicada no DETC nº 2209, em 18/12/2019, sobre o processo 475430/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARILUZ, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 111043426/2011. (Número SIT: 5832)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1353/2019 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 1157860/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA, JOSE CONSTANTINO DE LARA RIBAS, MUNICÍPIO DE BITURUNA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 65 111043299/2012. (Número SIT: 15079)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 730/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/04/2019 publicada no DETC nº 2038, em 12/04/2019, sobre o processo 1157755/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, EDER DALLA PRIA, MUNICÍPIO DE ASTORGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 16 116618524/2012. (Número SIT: 14036)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios Formais. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 13/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/01/2019 publicada no DETC nº 1992, em 04/02/2019, sobre o processo 1157615/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados JOSE LUIZ RAMUSKI, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 113997311/2012. (Número SIT: 9287)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Estadual. Inexecução do objeto do Convênio. Inexistência de prejuízo ao Erário. Regularidade com ressalvas e Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3296/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/11/2018 publicada no DETC nº 1950, em 19/11/2018, sobre o processo 1151463/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados JOAREZ LIMA HENRICHS, MARCO AURELIO ZANDONA, MUNICÍPIO DE BARRACÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 113997095/2012. (Número SIT: 9315)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1935/2018 do Tribunal Pleno

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1871, em 24/07/2018, sobre o processo 197825/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares.

    Inteiro Teor