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Entidade: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PALMEIRA

    Mostrando 20 de 65 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 325/2025 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/02/2025 publicada no DETC nº 3399, em 10/03/2025, sobre o processo 554480/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados JULIANO BARAUCE DE OLIVEIRA, LENI GROSS DE ARAUJO e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA Revisão de Proventos. Correção do cálculo do benefício para considerar progressão funcional concedida enquanto a servidora ainda estava em atividade – não tendo, na época, sido incorporado o acréscimo financeiro aos vencimentos ou, posteriormente, aos proventos de aposentadoria. Legalidade e registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3483/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3330, em 05/11/2024, sobre o processo 214787/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados JULIANO BARAUCE DE OLIVEIRA e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira. Exercício de 2023. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena ao responsável.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2259/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3266, em 06/08/2024, sobre o processo 641050/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados ELIZEU RODRIGUES, JOAO JEIVES PINHEIRO, JULIANO BARAUCE DE OLIVEIRA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9988 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira. Concurso Público – Edital 01/2021. Pela legalidade e registro das admissões. Emissão de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3630/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/11/2023 publicada no DETC nº 3107, em 22/11/2023, sobre o processo 349650/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados EDIR HAVRECHAKI, JULIANO BARAUCE DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE CARVALHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Ato de Inativação. Município de União da Vitória. Decurso de prazo decadencial. Prejulgado 31. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2180/2023 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3041, em 11/08/2023, sobre o processo 202955/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados JULIANO BARAUCE DE OLIVEIRA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA e TANIA MARA TRINDADE tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
    Ementa: Prestação de contas anual. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA. Exercício de 2022. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2759/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2869, em 09/11/2022, sobre o processo 213783/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados JULIANO BARAUCE DE OLIVEIRA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA e TANIA MARA TRINDADE tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira. Exercício de 2021. Regularidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3143/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2675, em 06/12/2021, sobre o processo 183325/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA, SIMONE FOLLADOR e TANIA MARA TRINDADE tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira. Exercício de 2020. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena às responsáveis.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1225/2021 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2563, em 21/06/2021, sobre o processo 288298/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados LUIZ CARLOS DE CARVALHO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA, SIMONE FOLLADOR e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Prestação de contas anual. Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira. Exercício de 2019. Atraso na entrega da prestação de contas. Regularização posterior da inconsistência no registro do passivo atuarial. Súmula nº 8 deste Tribunal. Regularidade com ressalvas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2829/2019 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/09/2019 publicada no DETC nº 2151, em 25/09/2019, sobre o processo 211554/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados LUIZ CARLOS DE CARVALHO e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Prestação de Contas Anual. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA. Exercício de 2018. Contas regulares.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 234/2019 do Tribunal Pleno

    Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2019 publicada no DETC nº 2004, em 20/02/2019, sobre o processo 371914/18, de RECURSO DE REVISTA do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados LUIZ CARLOS DE CARVALHO e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO SIM-AM. 01. Atraso no envio de dados. SIM-AM. Baixa materialidade. Ausência de prejuízo à fiscalização. Boa-fé. 02. Conhecimento e provimento do recurso. Reforma do Acórdão n.° 829/18 da Primeira Câmara. Regularidade com ressalva das contas. Multa afastada. 1. Trata-se de Recurso de Revista (peça 41) interposto pelo Sr. Luiz Carlos de Carvalho, Presidente do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira no exercício de 2016 (fl. 3 da peça ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2708/2018 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/09/2018 publicada no DETC nº 1925, em 09/10/2018, sobre o processo 292399/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados LUIZ CARLOS DE CARVALHO e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. Atrasos de pequena monta na entrega dos dados ao SIM -AM. Regularidade das contas com Ressalva, sem aplicação de Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 829/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/04/2018 publicada no DETC nº 1817, em 04/05/2018, sobre o processo 265614/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados LUIZ CARLOS DE CARVALHO e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal – Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira – exercício de 2016 - Atraso na prestação de informações ao sistema SIM-AM – Instrução da COFIM e do MPC pela Regularidade com ressalva e multa. Regularidade com ressalva e multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4494/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/10/2017 publicada no DETC nº 1714, em 13/11/2017, sobre o processo 282372/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados LUIZ CARLOS DE CARVALHO e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Prestação de Contas Municipal. aplicação de recursos previdenciários. PRÉVIO credenciamento de instituições financeiras. Exercício da contabilidade por servidor DO EXECUTIVO MUNICIPAL. passivo atuarial. Inconsistências 01. Aplicação de recursos previdenciários. Necessário prévio credenciamento de instituições financeiras. Credenciamento em exercício seguinte. Ressalva. 02. Prestação de serviços contábeis por servidor do Poder Executivo. Remuneração por meio de função ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1961/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/05/2017 publicada no DETC nº 1597, em 22/05/2017, sobre o processo 104257/15, de PENSÃO do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados ANTONIO CARLOS SALES ROCHA, BERNADETE DAS GRAÇAS VIANTE ROCHA, LUIZ CARLOS DE CARVALHO e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
    Ementa: Ementa: Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1569/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/04/2017 publicada no DETC nº 1591, em 12/05/2017, sobre o processo 38374/13, de PENSÃO do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados APARECIDA DAS GRAÇAS DA SILVA HARTMANN, LUIZ CARLOS DE CARVALHO, MILTON HARTMANN e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Pensão. Atendimento dos requisitos legais. Instrução Normativa n.° 117/2016. Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal com escopo reduzido pelo registro. Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. Legalidade e registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1760/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/04/2017 publicada no DETC nº 1587, em 08/05/2017, sobre o processo 233693/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados LUIZ CARLOS DE CARVALHO e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Prestação de Contas do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1421/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2017 publicada no DETC nº 1575, em 18/04/2017, sobre o processo 229060/13, de PENSÃO do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados EUGÊNIO MOSCALESKI, LUIZ CARLOS DE CARVALHO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
    Ementa: EMENTA. Admissão de pessoal. Atendimento dos requisitos legais. Instrução Normativa n.° 117/2016. Manifestação da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal com escopo reduzido pelo registro. Ministério Público de Contas pela inconstitucionalidade da Instrução Normativa n.° 117/2016. Não manifestação do Parquet sobre o tema quando da aprovação da Instrução Normativa. Legalidade e registro do ato.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 835/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1557, em 21/03/2017, sobre o processo 222683/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados EDIR HAVRECHAKI, JUCELIA APARECIDA TEIXEIRA DE FREITAS, LUIZ CARLOS DE CARVALHO e outros. tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Manifestações uniformes. Legalidade e registro. Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 122/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/02/2017 publicada no DETC nº 1533, em 10/02/2017, sobre o processo 277437/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados LUIZ CARLOS DE CARVALHO, MARINA BROSTULIN VIDA e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3928/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/08/2016 publicada no DETC nº 1427, em 22/08/2016, sobre o processo 257561/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados LUIZ CARLOS DE CARVALHO e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.

    Inteiro Teor

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