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Entidade: PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO

Mostrando 10 de 10 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1957/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/08/2020 publicada no DETC nº 2365, em 20/08/2020, sobre o processo 435347/20, de RECURSO DE AGRAVO da PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados MICHELLE NOCERA FADEL, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Agravo de despacho que rejeitou pedido de nulidade da decisão terminativa. Inexistência de nulidade da citação, em virtude de AR ter sido assinado por terceiro. Correspondência enviada ao endereço declinado pela parte. Ausência de prejuízo à defesa. Arguição de nulidade por adiamento reiterado do julgamento. Inocorrência. Inexistência de prejuízo à defesa. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1052/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/05/2018 publicada no DETC nº 1819, em 08/05/2018, sobre o processo 101674/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados MICHELLE NOCERA FADEL, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ementa: Embargos de declaração. Alegação de existência de omissões. Inocorrência. Pelo não provimento. 11. Trata-se de embargos de declaração , opostos por MICHELLE NOCERA FADEL e MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR, em face do Acórdão nº 178/18 – Tribunal Pleno, que reconheceu nulidade na intimação da ora embargante, e, no mérito, em atenção ao item XXIX do Prejulgado nº 04, negou provimento às razões recursais, mantendo-se integralmente o Acórdão nº 1879/12 – Tribunal ...

Inteiro Teor
Acórdão 178/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1764, em 09/02/2018, sobre o processo 83926/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados MICHELLE NOCERA FADEL, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ementa: Pedido de Rescisão. Nulidade de intimação reconhecida judicialmente. Prejulgado nº 04, item XXIX. Possibilidade de julgamento da ação rescindida. Não provimento das razões recursais. Manutenção do Acórdão nº 1879/12 – Tribunal Pleno.

Inteiro Teor
Acórdão 4108/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/08/2016 publicada no DETC nº 1434, em 31/08/2016, sobre o processo 654730/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados MICHELLE NOCERA FADEL, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e outros. tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se. Decisão do Tribunal de Contas em sede de pedido de rescisão, ainda que iniciado o processo executivo fiscal, não configura interferência indevida no Poder Judiciário. Previsão legal específica. Improcedência. A Vigilantes da Gestão Pública, representada por seus procuradores, opôs embargos de declaração em face da decisão consubstanciada no Acórdão ...

Inteiro Teor
Acórdão 3326/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/07/2016 publicada no DETC nº 1415, em 04/08/2016, sobre o processo 436768/16, de RECURSO DE REVISÃO da PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados MICHELLE NOCERA FADEL e PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Preliminar de ilegitimidade da recorrente para requerer suspensão da decisão rescindenda também em relação ao outro devedor. Devedora solidária. Possibilidade de o quantum a ser restituído vier a ser alterado em decorrência do julgamento do pedido de rescisão. Eventual pagamento da dívida poderá ser demandada pela diferença a maior que venha a ser paga. Legitimidade. Provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1801/2016 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/04/2016 publicada no DETC nº 1360, em 17/05/2016, sobre o processo 83926/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados MICHELLE NOCERA FADEL e PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de Rescisão. Alegação de ausência do nome da requerente em decisão de recurso de revisão não conhecido, interposto por parte diversa. Inteligência dos arts. 375 e 377, § 1º, do Regimento Interno. Indeferimento do pedido liminar, por ausente o requisito do art. 495-A, I, do Regimento Interno. 1. Tendo em conta minha designação para a relatoria do acórdão, nos termos do art. 458 do Regimento Interno, adoto, por brevidade, o relatório do Ilustre Conselheiro DURVAL ...

Inteiro Teor
Acórdão 2849/2013 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2013 publicada no DETC nº 781, em 04/12/2013, sobre o processo 498270/12, de RECURSO DE REVISÃO da PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Recurso de Revisão. Voto sobre matéria preliminar. Arguição de nulidade. Defeito de citação ou intimação. Inexistência. Impossibilidade de exame de mérito. Retorno ao relator original.

Inteiro Teor
Acórdão 3323/2014 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/05/2014 publicada no DETC nº 891, em 30/05/2014, sobre o processo 498270/12, de RECURSO DE REVISÃO da PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Recurso de Revisão. Não conhecimento. Divergência jurisprudencial tem que ser comprovada analiticamente para preencher o requisito do art. 486, IV, do RITCE/PR, quanto à admissibilidade de recursos de revisão.

Inteiro Teor
Acórdão 1879/2012
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão proferida em 05/07/2012 publicada no AOTC nº 443, em 13/07/2012, sobre o processo 301414/11, de RECURSO DE REVISTA da PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ementa: Recurso de Revista. Pressupostos recursais presentes. Tese acolhida pelo relator. Desvio de finalidade. Reforma da decisão atacada. Devolução parcial solidária de recursos.

Inteiro Teor
Acórdão 606/2011 da Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/04/2011 publicada no AOTC nº 298, em 06/05/2011, sobre o processo 170150/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados MICHELLE NOCERA FADELe MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.

Inteiro Teor

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