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Entidade: PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA

Mostrando 20 de 87 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2143/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3041, em 11/08/2023, sobre o processo 179465/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e REGINA BALONEKR DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa. Exercício de 2022. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 3109/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2897, em 10/01/2023, sobre o processo 219161/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e REGINA BALONEKR DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa. Exercício de 2021. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 659/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2748, em 12/04/2022, sobre o processo 188726/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e REGINA BALONEKR DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa. Exercício de 2020. Súmula nº 8 desta Corte. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 2721/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/10/2021 publicada no DETC nº 2646, em 21/10/2021, sobre o processo 453828/17, de ATO DE INATIVAÇÃO da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados ALTAIR DONIZETE DE PADUA, GERSON DE LIMA TAVEIRA, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Aposentadoria por invalidez proporcional. EC 70/12. Lei Municipal que estabelece percentual mínimo de aposentadoria. Ilegalidade. Sistema contributivo. Impossibilidade de criação de tempo fictício. Negativa de registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2487/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2389, em 25/09/2020, sobre o processo 264879/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e REGINA BALONEKR DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 2277/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/08/2019 publicada no DETC nº 2131, em 28/08/2019, sobre o processo 189079/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e REGINA BALONEKR DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Inteiro Teor
Acórdão 1444/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/05/2019 publicada no DETC nº 2072, em 04/06/2019, sobre o processo 230147/15, de ATO DE INATIVAÇÃO da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados DILMA MERENCIO SILVINO, IVAN REIS DA SILVA, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Inteiro Teor
Acórdão 1189/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/05/2019 publicada no DETC nº 2062, em 21/05/2019, sobre o processo 299775/15, de ATO DE INATIVAÇÃO da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados IRENE HETTWER FERRARI, IVAN REIS DA SILVA, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 3215/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/10/2018 publicada no DETC nº 1953, em 22/11/2018, sobre o processo 279732/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e REGINA BALONEKR DOS SANTOS tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA. Exercício de 2017. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 1606/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/06/2018 publicada no DETC nº 1856, em 03/07/2018, sobre o processo 301416/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e REGINA BALONEKR DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com aplicação de multa pelos atrasos na alimentação do SIM-AM.

Inteiro Teor
Acórdão 1788/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/04/2017 publicada no DETC nº 1587, em 08/05/2017, sobre o processo 238834/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e REGINA BALONEKR DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 6361/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/12/2016 publicada no DETC nº 1514, em 16/01/2017, sobre o processo 255298/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e REGINA BALONEKR DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Prestação de Contas Anual – PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA - exercício 2014. Instrução da Coordenadoria de Fiscalização Municipal – COFIM e Parecer do MPC, pela Regularidade. Regularidade das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 4646/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/09/2016 publicada no DETC nº 1473, em 31/10/2016, sobre o processo 112175/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, IVAN REIS DA SILVA, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Cumprimento de decisão. Acórdão n.º 5359/14-Segunda Câmara. Verificação de cumprimento de determinação para que os integrantes da junta médica do município de Terra Roxa sejam servidores efetivos, em razão do caráter típico e permanente do exercício de suas atribuições. Obrigação que seria verificada nos futuros processos da entidade. Inexistência de médicos no quadro próprio. Realização frustrada de concurso. Determinação cumprida. Arquivamento e encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 2232/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1388, em 28/06/2016, sobre o processo 319333/12, de PENSÃO da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados ANGELA PARPINELLI ZANUTTO, DONALDO WAGNER, IVAN REIS DA SILVA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Pensão. 2. Servidor falecido que teve negado o registro de sua aposentadoria, pelo Acórdão n.º 578/07-Primeira Câmara, em razão da negativa de registro de sua admissão pela Resolução n.º 5559/05-TC. 3. Nulidade da primeira decisão – Resolução n.º 5559/05 – determinada pelo Acórdão n.º 170/14-Segunda Câmara, e registro das admissões, com fundamento na Súmula n.º 5 deste Tribunal. 4. Possibilidade de apreciação do benefício de pensão. Cumprimento dos requisitos ...

Inteiro Teor
Acórdão 2771/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/06/2015 publicada no DETC nº 1158, em 10/07/2015, sobre o processo 272890/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e REGINA BALONEKR DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 7531/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/11/2014 publicada no DETC nº 1023, em 08/12/2014, sobre o processo 169378/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados LIDIANE BRONGNOLI, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA, REGINA BALONEKR DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Instrução Normativa nº 85/2012. Restrições afastadas. Atraso. Regular com ressalva. Multa.

Inteiro Teor
Acórdão 5359/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 998, em 03/11/2014, sobre o processo 112175/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, IVAN REIS DA SILVA, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA, REGINA BALONEKR DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Ato de inativação. Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa. 2. Aposentadoria por invalidez. Doença grave. Proventos integrais. Desnecessidade de curatela. Observância dos requisitos constitucionais. Legalidade e registro. 3. Necessidade de que os integrantes da junta médica municipal sejam servidores efetivos, em razão do caráter típico e permanente do exercício de suas atribuições. Determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 5001/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/09/2014 publicada no DETC nº 961, em 10/09/2014, sobre o processo 348127/00, de PENSÃO da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados DONALDO WAGNER, MARIA DO DIVINO ALOISIO, MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

Inteiro Teor
Acórdão 170/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/01/2014 publicada no DETC nº 818, em 07/02/2014, sobre o processo 28441/03, de ADMISSÃO DE PESSOAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados IVAN REIS DA SILVA, MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA e outros. (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

Inteiro Teor
Acórdão 6019/2013 do Tribunal Pleno
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/12/2013 publicada no DETC nº 810, em 28/01/2014, sobre o processo 377426/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA tendo como interessados ANTONIO BORGES, IVAN REIS DA SILVA, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA, REGINA BALONEKR DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Aposentadoria. Análise de atos em lote, em caráter excepcional, mediante avocação da Presidência, com fundamento no art. 17 do Regimento Interno do Tribunal de Contas. Decisão exarada no Despacho nº 4746/13 no protocolo nº 877247/13. Homologação da decisão pelo Tribunal Pleno. Registro do ato aposentatório.

Inteiro Teor

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