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Acórdão 819/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 278609/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Ato de inativação. Professor. 2. Combinação das regras do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 com o §5º do artigo 40 da Constituição Federal. Precedentes judiciais. Precedentes deste Tribunal. Possibilidade. Superação do entendimento consolidado pelo Acórdão n.º 3642/12-Tribunal Pleno, no âmbito da Consulta n.º 491204/08, recentemente reformado pelo Acórdão n.º 663/2024-Tribunal Pleno. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 818/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 277670/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, DENISE ROSA MACKOWIAK e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Ato de inativação. Professor. 2. Combinação das regras do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 com o §5º do artigo 40 da Constituição Federal. Precedentes judiciais. Precedentes deste Tribunal. Possibilidade. Superação do entendimento consolidado pelo Acórdão n.º 3642/12-Tribunal Pleno, no âmbito da Consulta n.º 491204/08, recentemente reformado pelo Acórdão n.º 663/2024-Tribunal Pleno. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 817/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 277556/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Ato de inativação. Professor. 2. Combinação das regras do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 com o §5º do artigo 40 da Constituição Federal. Precedentes judiciais. Precedentes deste Tribunal. Possibilidade. Superação do entendimento consolidado pelo Acórdão n.º 3642/12-Tribunal Pleno, no âmbito da Consulta n.º 491204/08, recentemente reformado pelo Acórdão n.º 663/2024-Tribunal Pleno. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 614/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3176, em 26/03/2024, sobre o processo 275359/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, JUCELIANE CHIAPETTI DEODATO e outros. tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Ato de inativação. Art. 3º da EC n.º 47/05 c/c artigo 40, §5º, da CF/88. Reabertura da Consulta n° 491204/08, cujo entendimento se encontra superado pela jurisprudência majoritária atual. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e deste Tribunal de Contas. Legalidade e Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 567/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3173, em 21/03/2024, sobre o processo 278528/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, NANCI LUZIA BALDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Ato de Inativação. Voto vencedor: pelo sobrestamento do processo. PROPOSTA DE VOTO DA RELATORA ORIGINÁRIA AUDITORA MURYEL HEY
Inteiro Teor
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Acórdão 566/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3173, em 21/03/2024, sobre o processo 275090/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, MARCIA MAFFI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Ato de inativação. Voto vencedor: sobrestamento do feito.
Inteiro Teor
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Acórdão 565/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3173, em 21/03/2024, sobre o processo 274522/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CARMEM SANDRA GUIDINI, CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Ato de inativação. Voto vencedor: pelo sobrestamento do feito. PROPOSTA DE VOTO DA RELATORA ORIGINÁRIA AUDITORA MURYEL HEY
Inteiro Teor
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Acórdão 195/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/01/2024 publicada no DETC nº 3155, em 22/02/2024, sobre o processo 278420/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Ato de inativação. Restrições identificadas e não sanadas. Ilegalidade e negativa de registro do ato de inativação.
Inteiro Teor
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Acórdão 3871/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3132, em 17/01/2024, sobre o processo 274743/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, LOIRI ANGELA S. SEGANFREDO e outros. tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
Ementa: Ato de inativação. Professora. Cumulação da regra prevista no artigo 3º da EC n.º 47/05 com o previsto no art. 40, § 5º da CF/88. Existência de consulta prévia junto a este Tribunal pela impossibilidade, cujo entendimento se encontra superado pela jurisprudência majoritária atual. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e deste Tribunal de Contas. Pelo registro do ato, com expedição de determinação ao ente para retificação de ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3860/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3132, em 17/01/2024, sobre o processo 277980/23, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, CLEBER FONTANA, PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Ato de Inativação. Cumulação dos requisitos do art. 40, §1º, III, “a” e § 5º, da CF e do art. 3º, III, da EC 47/05. Possibilidade. Precedentes jurisprudenciais. Princípio da isonomia. Legalidade e Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 1974/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3027, em 24/07/2023, sobre o processo 189720/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI e PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
Ementa: Prestação de contas anual. PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO. Exercício de 2022. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2335/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 215379/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI e PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas da senhora CHANA CRISTINA ZUCONELLI, Presidente da Previdência Social dos Servidores Públicos de Francisco Beltrão no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 9) e do Ministério Público de Contas (peça 10), proponho que o Tribunal, com fundamento no ...
Inteiro Teor
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Acórdão 3604/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2692, em 19/01/2022, sobre o processo 178437/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI e PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Previdência Social dos Servidores Públicos de Francisco Beltrão. Exercício de 2020. Regularidade.
Inteiro Teor
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Acórdão 2557/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/09/2020 publicada no DETC nº 2390, em 28/09/2020, sobre o processo 200137/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI e PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Previdência Social dos Servidores Públicos de Francisco Beltrão. Exercício de 2019. Contas regulares.
Inteiro Teor
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Acórdão 3984/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2019 publicada no DETC nº 2211, em 20/12/2019, sobre o processo 190522/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI e PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Previdência Social dos Servidores Públicos de Francisco Beltrão. Exercício de 2018. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade das contas. Quitação plena à responsável.
Inteiro Teor
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Acórdão 2842/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2019 publicada no DETC nº 2154, em 30/09/2019, sobre o processo 250939/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI, DIANARA GABRIELE RAFAGHIN KLIN e PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Verificação de divergências entre os valores dos grupos do ativo e passivo do balanço patrimonial emitido pelo sistema de contabilidade da entidade e os saldos levantados com base nos dados encaminhados por meio do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Alegação de que a impropriedade decorreu de falhas na alimentação de dados no sistema de contabilidade da entidade. Apresentação de nova ...
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Acórdão 2682/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/09/2019 publicada no DETC nº 2143, em 13/09/2019, sobre o processo 731328/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados ANTONIO CANTELMO NETO, CHANA CRISTINA ZUCONELLI, NEUSA SALETE BRAZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Aposentadoria. Ascensão derivada. Precedentes. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 3183/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO
Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2018 publicada no DETC nº 1949, em 14/11/2018, sobre o processo 731255/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados ANTONIO CANTELMO NETO, CHANA CRISTINA ZUCONELLI, LINEA JANSSON ANDRE e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 793/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 236720/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI e PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Prestação de Contas da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FRANCISCO BELTRÃO, exercício de 2016, julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Inteiro Teor
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Acórdão 3149/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/07/2016 publicada no DETC nº 1406, em 22/07/2016, sobre o processo 236076/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados CHANA CRISTINA ZUCONELLI e PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares.
Inteiro Teor