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Entidade: MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ

Mostrando 20 de 169 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 145/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2927, em 24/02/2023, sobre o processo 1042354/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA tendo como interessados ABRAO PEDRO BARBOSA, ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Ato de inativação. Acórdão 1671/16-Segunda Câmara pela negativa de registro. Revisão dos proventos. Retificação do ato de aposentadoria. Legalidade e registro.

Inteiro Teor
Acórdão 2975/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 361375/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados MATEUS MORETON, MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Aquisição de rolo compactador e retroescavadeira. Inobservância ao edital não comprovada. Pareceres uniformes. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 2344/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 220208/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA e JOÃO LUIZ MONTEIRO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor JOÃO LUIZ MONTEIRO, Diretor-Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 10) e do Ministério Público de Contas (peça 11), proponho que o Tribunal, com fundamento no ...

Inteiro Teor
Acórdão 1775/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 193090/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, MATEUS MORETON, MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão presencial. Revogação do certame. Perda de objeto. Arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 821/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 190852/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA e JOÃO LUIZ MONTEIRO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz. Exercício de 2020. Súmula nº 8 desta Corte. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 880/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 193090/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, MATEUS MORETON, MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão presencial. Concessão de medida cautelar. Homologação. Trata-se de Representação da Lei n.° 8.666/93, com pedido cautelar, encaminhada por PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., em virtude de supostas irregularidades no edital do Pregão Presencial n.º 006/2022 do Município de Wenceslau Braz, que tem por objeto: (...) contratação de empresa especializada na prestação d e serviços de gerenciamento de frotas por meio de ...

Inteiro Teor
Acórdão 3469/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/12/2021 publicada no DETC nº 2684, em 17/12/2021, sobre o processo 357820/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ e RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93. Município de Wenceslau Braz. Pregão Eletrônico – registro de preços para possível aquisição de pneus novos, câmaras e protetores para os veículos que compõem a frota municipal. Profundidade mínima dos sulcos dos pneus dos itens 36 e 38. Alegação de restrição à competitividade e impossibilidade de participação de empresas que comercializam produtos importados. Retificação do edital. Ampliação do universo de competidores. Não comprovação ...

Inteiro Teor
Acórdão 2896/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/10/2021 publicada no DETC nº 2658, em 10/11/2021, sobre o processo 574665/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados DANIEL JAMES DE MOURA, FABIO ANTONIO BATISTA DA ROSA, LIMPATUR LIMPEZA URBANA LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Apresentação de proposta de forma incompleta. Planilha de custos com o valor do Adicional de Insalubridade zerado. Abreviação do prazo recursal. Multa. Recomendação. Procedência parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 677/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2528, em 29/04/2021, sobre o processo 588009/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA, JOÃO LUIZ MONTEIRO e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Aposentadoria. Reiterada omissão do Presidente da entidade previdenciária no cumprimento de diligências determinadas por este Tribunal. Não apresentação de quaisquer justificativas para atraso de quase nove meses no envio de documentos requeridos pela Coordenadoria de Gestão Municipal. Incidência do artigo 87, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005. Condenação do gestor ao pagamento de multa.

Inteiro Teor
Acórdão 650/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2521, em 19/04/2021, sobre o processo 332456/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 3758/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2447, em 18/12/2020, sobre o processo 304110/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA e JOÃO LUIZ MONTEIRO tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz. Exercício de 2019. 2. Comprovação da formação do responsável pelo Controle Interno da entidade. Saneamento do item o Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas com atraso. Obrigação do exercício seguinte, que não deve interferir no mérito das contas. Afastamento do ...

Inteiro Teor
Acórdão 2344/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/08/2019 publicada no DETC nº 2130, em 27/08/2019, sobre o processo 190670/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ e JOÃO LUIZ MONTEIRO tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Wenceslau Braz. Exercício de 2018. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1984/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/07/2019 publicada no DETC nº 2107, em 25/07/2019, sobre o processo 166530/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ASSOCIAÇAO DOS PROFISSIONAIS DE RECICLAGEM DE WENCESLAU BRAZ - PR, ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, BENJAMIN FERREIRA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/12/2012. (Número SIT: 12201)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Coleta de lixo. Regularidade das contas, ressalvada a generalidade do plano de trabalho e aplicação, em inobservância ao art. 8º da Resolução nº 28/2011, e a ausência de documentação para a comprovação dos valores pagos aos prestadores de serviços. Falhas formais. Expedição de recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 1974/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/07/2019 publicada no DETC nº 2103, em 19/07/2019, sobre o processo 1042354/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ABRAO PEDRO BARBOSA, ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Ato de inativação. Negativa de Registro. Acórdão 1671/16 – S2C. Descumprimento de determinação. Aplicação de sanções e determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 1780/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/07/2019 publicada no DETC nº 2094, em 08/07/2019, sobre o processo 524114/09, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ, JOÃO LUIZ MONTEIRO, MARIA TEREZA BREZINSKI SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 1466/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/05/2019 publicada no DETC nº 2076, em 10/06/2019, sobre o processo 398959/17, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados FABIO ANTONIO BATISTA DA ROSA, MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME, MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 145/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/02/2019 publicada no DETC nº 2004, em 20/02/2019, sobre o processo 881609/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PAULO LEONAR FERREIRA AMADOR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE WENCESLAU BRAZ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Representação. Cargo de controlador interno para servidor em estágio probatório. Violação de legislação municipal. Regularização. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 3686/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/12/2018 publicada no DETC nº 1969, em 14/12/2018, sobre o processo 119820/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ADEMAR CASADO DIAS, ALTHAIR FERREIRA DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2013/2013. (Número SIT: 14118)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 3186/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2018 publicada no DETC nº 1949, em 14/11/2018, sobre o processo 268781/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ e JOÃO LUIZ MONTEIRO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Wenceslau Braz. Exercício de 2017. Regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa administrativa por atraso.

Inteiro Teor
Acórdão 3256/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 196486/10, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ALTHAIR FERREIRA DOS SANTOS, ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CAROLINA BATISTÃO DE SOUZA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação. Fatos objeto de Embargos à Execução em trâmite junto à comarca de origem, com intervenção do Ministério Público Estadual, em razão da alegação de supostos atos de improbidade administrativa. Princípios da eficiência e da utilidade da prática dos atos processuais. Pelo arquivamento, sem apreciação do mérito.

Inteiro Teor

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