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Entidade: MUNICIPIO DE UMUARAMA

Mostrando 20 de 456 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 893/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 624299/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados CELSO LUIZ POZZOBOM, HERMES PIMENTEL DA SILVA, JOAO DONIZETI MEGDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Aquisição de maquinário. Suposto descumprimento de regras do edital. Formalismo moderado. Pareceres técnicos uniformes pela improcedência. Voto pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 722/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3181, em 04/04/2024, sobre o processo 154849/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias em relatório cujo objetivo era a fiscalização na área de Governança nos Municípios auditados. Homologar.

Inteiro Teor
Acórdão 44/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2024 publicada no DETC nº 3144, em 02/02/2024, sobre o processo 503572/23, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE UMUARAMA e WANDERLEA DANTAS CORRÊA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pedido de Rescisão com pleito de liminar suspensiva. Acórdão que julgou procedente Tomada de Contas Extraordinária e aplicou, dentre outras, pena de declaração de inidoneidade perante a administração direta e indireta do Estado e dos Munícipios, com impedimento para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos. Apresentação de novos documentos. Decisão judicial que ao apreciar os mesmos fatos assinalou para a desproporcionalidade da ...

Inteiro Teor
Acórdão 3702/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/11/2023 publicada no DETC nº 3113, em 30/11/2023, sobre o processo 684852/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados CELSO LUIZ POZZOBOM, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA, ELIZEU VITAL DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de declaração. Obscuridade no Acórdão nº 3101/23-STP. Pelo conhecimento e procedência dos aclaratórios.

Inteiro Teor
Acórdão 3279/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2023 publicada no DETC nº 3091, em 26/10/2023, sobre o processo 260550/13, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO, MUNICÍPIO DE UMUARAMA, PEDRO ARILDO RUIZ FILHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária originada de Relatório de Inspeção. Fatos apurados entre 2005 e 2008. Citação em 2014. Prescrição. Prejulgado 26. Encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 3267/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/10/2023 publicada no DETC nº 3087, em 20/10/2023, sobre o processo 256630/23, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados HERMES PIMENTEL DA SILVA, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Recurso de Revista interposto pela empresa LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., em face do Acórdão nº 2927/22, mantido pelo Acórdão nº 490/23, ambos do Tribunal Pleno. Contrarrazões recursais do Município de Umuarama. Opinativo técnico e Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo Conhecimento e Não Provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 3101/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2023 publicada no DETC nº 3083, em 16/10/2023, sobre o processo 285164/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados CELSO LUIZ POZZOBOM, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA, ELIZEU VITAL DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Representação. Alegada ausência e/ou incompletude de informações no edital licitatório. Desclassificação da empresa sagrada vencedora mediante Teste e Análise de Amostras. Pareceres uniformes. Pelo conhecimento e improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 1174/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2023 publicada no DETC nº 2982, em 18/05/2023, sobre o processo 704086/22, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados A JACOB TELECOM ME, ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA, AMARILDO JACOB e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Recurso de revisão. Município de UMUARAMA. Alegação de dissídio jurisprudencial. Pelo não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 490/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2946, em 23/03/2023, sobre o processo 730095/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados HERMES PIMENTEL DA SILVA, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão parcial. Conhecimento e provimento parcial, sem efeito infringente.

Inteiro Teor
Acórdão 208/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2023 publicada no DETC nº 2931, em 02/03/2023, sobre o processo 364965/17, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados MOACIR SILVA, MUNICÍPIO DE UMUARAMA e PAULO CESAR DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização de serviços jurídicos. Sucessivas prorrogações mesmo após realização de concurso público. Modalidade de licitação inadequada. Comprovação da prestação dos serviços contratados. Afastamento da condenação de ressarcimento e multa proporcional ao dano. Manutenção da irregularidade das contas. Conhecimento e provimento parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 68/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2023 publicada no DETC nº 2921, em 13/02/2023, sobre o processo 70920/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO e MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Pedido de Rescisão. Tomada de contas extraordinária. Poder Executivo de Umuarama. Exercícios de 2005 e 2006. Violação a literais dispositivos de lei. Ausência de inclusão na autuação dos procuradores da parte. Inexistência de regular intimação dos atos decisórios. Concessão de tutela jurisdicional definitiva satisfativa acerca do mesmo objeto, em favor do proponente. Decisão judicial transitada em julgado. Efetivo cumprimento da decisão por esta Corte, nos autos originais de ...

Inteiro Teor
Acórdão 3024/2022 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2889, em 09/12/2022, sobre o processo 832303/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados CELSO LUIZ POZZOBOM, DANIEL DUTRA DE SOUZA, MUNICÍPIO DE UMUARAMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Tomada de contas extraordinária – Problemas com transparência – Pregão Presencial – Ausência de comprovação de superfaturamento – Regularidade com ressalva – Recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 2927/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2874, em 18/11/2022, sobre o processo 640785/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados HERMES PIMENTEL DA SILVA, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Instalação e configuração de link de internet. Lote único. Alegação de que a aglutinação não foi suficientemente justificada. Improcedência. Reunião motivada em razões técnico-mercadológicas e no risco de deserção. 1. Trata-se de Representação da Lei n. 8.666/93, com pedido cautelar, proposta por Copel Telecomunicações S/A, em face do Município de Umuarama, relativamente ao Pregão Eletrônico n. 103/2021, tipo menor preço ...

Inteiro Teor
Acórdão 2716/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2871, em 11/11/2022, sobre o processo 304331/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados ALEXANDRE SERAFIM DE OLIVEIRA, ANGELICA BOSSA ALEIXO, CARINE DOS SANTOS GARCEZ e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 80 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal complementar. Concurso Público. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1873/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2858, em 20/10/2022, sobre o processo 10590/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados A JACOB TELECOM ME, ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA, AMARILDO JACOB e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 2128/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2849, em 06/10/2022, sobre o processo 848407/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados ANA CAROLINE BERTOLIN DOS ANJOS, CELSO LUIZ POZZOBOM, GRAZIELE BRAGA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 515 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro das admissões. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 1258/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2802, em 28/07/2022, sobre o processo 38683/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados HERMES PIMENTEL DA SILVA, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência de omissão. Insurgência recursal da embargante, que pretende questionar o acerto da decisão recorrida, que indeferiu medida cautelar, mediante a rediscussão de pontos que foram apreciados de modo compatível com a fase processual de conhecimento sumário, não exauriente, ressalvada, por óbvio, a análise definitiva, quando do julgamento de mérito desta representação. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1491/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 380236/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados ADRIA DE PAULA GOMES HERNANDES, ALESSANDRO APARECIDO SALGADO, ALEX MALUF MENEGASSO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8482 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Inteiro Teor
Acórdão 1659/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2022 publicada no DETC nº 2831, em 12/09/2022, sobre o processo 762034/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados ADRIANA APARECIDA FERREIRA, ALINE PETRY, ANGELA MARIA DA MOTA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 80 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

Inteiro Teor
Acórdão 981/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2755, em 27/04/2022, sobre o processo 307160/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados AC ASSESSORIA TECNICA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., ADEMAR AMERICO CAMOSSATO, CELSO LUIZ POZZOBOM e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Auditoria de Pavimentação, em cumprimento ao PAF 2019. Umuarama. Achados n° 1 (medição e aceite de serviços cuja qualidade não atende ao especificado nos projetos e normas técnicas) e n° 2 (medição de serviços em quantidades maiores do que as efetivamente executadas). Afastamento. Reestruturação do pavimento. Revogação de medida cautelar de suspensão de pagamentos. Achado n° 3 (projeto básico insuficiente para detalhar, em nível adequado e ...

Inteiro Teor

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