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Termos pesquisados:

Entidade: MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA

Mostrando 20 de 112 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3954/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3142, em 31/01/2024, sobre o processo 359787/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como interessados EVERSON FARIAS BATISTA, IOLANDA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA, JALMIR BRUSAMOLIN e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Ato de Inativação. Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tunas do Paraná. Decadência. Prejulgado n.º 31-TCE/PR. Registro tácito.

Inteiro Teor
Acórdão 3953/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/12/2023 publicada no DETC nº 3142, em 31/01/2024, sobre o processo 350291/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como interessados EVERSON FARIAS BATISTA, JALMIR BRUSAMOLIN, JOÃO REGINALDO SANTOS e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Ato de Inativação. Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tunas do . Manifestações Uniformes. ParanáDecadência. Prejulgado n.º 31-TCE/PR. Registro tácito.

Inteiro Teor
Acórdão 2165/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3041, em 11/08/2023, sobre o processo 221429/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como interessados EVERSON FARIAS BATISTA, MARCO ANTONIO BALDAO e REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tunas do Paraná. Exercício de 2022. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1467/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2023 publicada no DETC nº 3008, em 27/06/2023, sobre o processo 372792/22, de CONSULTA do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como interessados EVERSON FARIAS BATISTA, MARCO ANTONIO BALDAO e REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: CONSULTA. Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tunas do Paraná. Instruções CGM, CAGE e Parecer MPC com respostas aos questionamentos. Pelo Conhecimento e Resposta.

Inteiro Teor
Acórdão 1089/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2980, em 16/05/2023, sobre o processo 794917/12, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como interessados JORGE LUIZ MARTINS TAVARES, MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA e MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Sindicância. Inquérito Civil. Improcedência. Pela regularidade das Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 710/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2964, em 20/04/2023, sobre o processo 217681/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como interessados EVERSON FARIAS BATISTA, MARCO ANTONIO BALDAO e REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor EVERSON FARIAS BATISTA, Diretor-Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tunas do Paraná no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 17) e do Ministério Público de Contas (peça 18), proponho que o Tribunal, com ...

Inteiro Teor
Acórdão 452/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: REPRESENTAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2952, em 31/03/2023, sobre o processo 725372/17, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como interessados JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM, MARCO ANTONIO BALDAO, MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Representação. Município de Tunas do Paraná. Nepotismo. Nomeação de irmão para o cargo de Secretário Municipal. Cargo político. Inocorrência de ilicitude. Locação de imóvel de vereador, já finda. Ausência de indícios de favorecimento pessoal. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 49/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2023 publicada no DETC nº 2920, em 10/02/2023, sobre o processo 75710/18, de RECURSO DE REVISÃO do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como interessados ALAN IZAC LEMOS DE LIMA, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA e ROMEU GONÇALVES DE MORAIS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Revisão. Município de Tunas do Paraná. Prestação de contas anual de RPPS municipal. Apontamento de inobservância do Prejulgado nº 06. Pela procedência para conversão em ressalva e afastamento da multa aplicada. Emissão de recomendação ao atual Chefe do Poder Executivo de Tunas do Paraná.

Inteiro Teor
Acórdão 2859/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 648906/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Auditoria. PAF 2022. Recomendação da COP. Obras Paralisadas. Município de Tunas do Paraná. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 1785/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE AGRAVO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2022 publicada no DETC nº 2834, em 15/09/2022, sobre o processo 397566/22, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como interessados JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM, JORGE LUIZ MARTINS TAVARES, MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Recurso de Agravo em face de despacho denegatório de conhecimento de Recurso de Revisão. Não comprovação de atendimento às hipóteses de cabimento do recurso. Inadequação procedimental. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 231/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2715, em 21/02/2022, sobre o processo 647898/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como interessados ANADILSON APARECIDO JUAZEIRO DOS SANTOS, CIRO CERCAL FILHO, FERNANDO HAUER MALSCHITZKY e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor
Acórdão 3599/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/12/2021 publicada no DETC nº 2692, em 19/01/2022, sobre o processo 163049/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como interessados EVERSON FARIAS BATISTA, JALMIR BRUSAMOLIN, JOÃO REGINALDO SANTOS e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Prestação de contas anual. Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tunas do Paraná. Exercício de 2020. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 3297/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/11/2021 publicada no DETC nº 2678, em 09/12/2021, sobre o processo 460443/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como interessados JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM, JORGE EDUARDO WEKERLIN, JORGE LUIZ MARTINS TAVARES e outros. (Termo de formalização: 1220110432) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transporte escolar. Ausência dos laudos de vistoria dos veículos. Precedentes. Regularidade com ressalvas e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 2485/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/09/2020 publicada no DETC nº 2388, em 24/09/2020, sobre o processo 115415/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como interessados JALMIR BRUSAMOLIN, JOÃO REGINALDO SANTOS e REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Inteiro Teor
Acórdão 3791/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/12/2019 publicada no DETC nº 2223, em 21/01/2020, sobre o processo 196911/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como interessados JOÃO REGINALDO SANTOS, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA e ROMEU GONÇALVES DE MORAIS tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Prestação de Contas Anual. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ. Exercício de 2018. 2. Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da entidade em relação aos dados enviados pelo sistema SIM-AM. Saneamento. 3. Contas regulares.

Inteiro Teor
Acórdão 2632/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ATO DE INATIVAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/09/2019 publicada no DETC nº 2141, em 11/09/2019, sobre o processo 84443/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como interessados CARMINHA LOURENÇO BONFIM CRISTO, JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM, MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Exoneração. Perda de objeto. Arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 1688/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/06/2019 publicada no DETC nº 2101, em 17/07/2019, sobre o processo 579159/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como interessados ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA, ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA, JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Recurso de revista em tomada de contas extraordinária. prestação dos serviços de telefonia através de internet banda larga e tecnologia VOIP. Ausência de licitação, de formalização da contratação e de comprovação da prestação dos serviços em contraprestação aos valores pagos. Pelo não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 1622/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: RECURSO DE REVISTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/06/2019 publicada no DETC nº 2084, em 24/06/2019, sobre o processo 198430/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como interessados CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUNAS DO PARANÁ, JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM, MARCIA ISABEL ROCHA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Recurso de Revista. Alerta. Município de Tunas do Paraná. Provimento parcial. Possibilidade de exclusão de despesas com terceirização de serviços médicos não incluídos na atenção básica à saúde do cálculo do limite de despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal. Precedentes.

Inteiro Teor
Acórdão 372/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PENSÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/02/2019 publicada no DETC nº 2014, em 11/03/2019, sobre o processo 1013759/16, de PENSÃO do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como interessados AIRTON JOSE BRAUZA, CAIO CEZAR DOS SANTOS, DIVAIR CHIQUITI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Pensão por morte. Legalidade. Registro. Aplicação de multa ante o transcurso de 132 dias entre a publicação do ato e a protocolização neste Tribunal.

Inteiro Teor
Acórdão 3594/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/11/2018 publicada no DETC nº 1963, em 06/12/2018, sobre o processo 289304/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA tendo como interessados JOÃO REGINALDO SANTOS, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA e ROMEU GONÇALVES DE MORAIS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Prestação de Contas Anual. Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tunas do Paraná. Exercício de 2017. Regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa administrativa por atraso afastada.

Inteiro Teor

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